VASS Advogado Previdenciário

VASS Advogado Previdenciário Advogado com especialidade em Direito Previdenciario, com mais de 12 anos na área de atuação de beneficios Previdenciarios.

Receber o diagnóstico de câncer é um desafio que afeta diversas áreas da vida, incluindo a profissional.Felizmente, o or...
23/07/2026

Receber o diagnóstico de câncer é um desafio que afeta diversas áreas da vida, incluindo a profissional.

Felizmente, o ordenamento jurídico prevê a dispensa da carência mínima de 12 contribuições mensais na concessão de benefícios aos pacientes oncológicos, desde que eles sejam segurados do INSS.

Mas quais benefícios estão disponíveis?

1 – Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença):

Destinado aos segurados acometidos pela doença, ou pelo seu agravamento, que estejam temporariamente incapazes de trabalhar.

A isenção de carência permite que o benefício seja concedido mesmo sem o número mínimo de contribuições.

2 – Aposentadoria por incapacidade permanente (antigo aposentadoria por invalidez):

Para casos em que a incapacidade laboral é permanente, comprovada por perícia médica. A isenção de carência também se aplica aqui, facilitando o acesso ao benefício.

Caso deseje solicitar, é necessário agendar uma perícia médica no INSS e apresentar laudos que comprovem o diagnóstico e a incapacidade para o trabalho.

A isenção de carência agiliza o processo, permitindo que pacientes com câncer tenham acesso mais rápido aos benefícios.

Para garantir seus direitos e obter orientações específ**as, consulte um especialista que possa auxiliá-lo adequadamente.

A pensão por morte é um direito dos dependentes do segurado falecido, mas o tempo de duração do benefício varia conforme...
22/07/2026

A pensão por morte é um direito dos dependentes do segurado falecido, mas o tempo de duração do benefício varia conforme o caso.

Acompanhe e descubra!

Para os filhos e menores tutelados, o pagamento dura até os 21 anos de idade, salvo se houver invalidez ou deficiência, situação em que a pensão pode ser vitalícia (se a condição persistir).

Para o cônjuge ou companheiro, o tempo de recebimento depende da idade e do tempo de contribuição do segurado falecido:

Se o segurado não tiver 18 contribuições ou o casamento/união tiver menos de dois anos, a pensão dura quatro meses.

Se essas condições forem cumpridas, o tempo varia conforme a idade do dependente no momento do óbito:

→ Menos de 22 anos recebe por três anos;

→ De 22 a 27 anos recebe por seis anos;

→ De 28 a 30 anos recebe por dez anos;

→ De 31 a 41 anos recebe por 15 anos;

→ De 42 a 44 anos recebe por 20 anos;

→ De 45 anos ou mais recebe a pensão vitalícia.

Tem dúvidas sobre o assunto?

Consulte um especialista em direito previdenciário.

O pecúlio por morte é o valor recebido por beneficiários indicados pelo titular de plano de previdência complementar ou ...
21/07/2026

O pecúlio por morte é o valor recebido por beneficiários indicados pelo titular de plano de previdência complementar ou seguro de vida após a sua morte.

Esse valor pode variar de acordo com as particularidades do plano ou seguro, assim como os critérios para o seu pagamento.

A questão a ser respondida por este post é interessante, pois, quando uma pessoa morre, o seu espólio (conjunto de bens e valores) é utilizado para saldar eventuais dívidas.

O que resta após o pagamento dos credores é dividido entre os herdeiros.

Assim, se o pecúlio por morte seguisse essa mesma lógica, poderia ser utilizado para pagar credores da pessoa falecida.

No entanto, não é assim que o benefício funciona.

Por se tratar de um valor destinado ao amparo dos beneficiários apontados pelo falecido ou por seus dependentes, o valor não pode sofrer descontos relacionados a dívidas.

Diversos tribunais brasileiros têm decidido de tal forma, seguindo entendimento já estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça em outras ocasiões.

Afinal, o pecúlio por morte, decorrente de planos de previdência complementar privada ou de seguros de vida, não pode ser considerado herança.

Inclusive, é essencial destacar que a instituição financeira, seguradora ou pessoa jurídica a qual o benefício está vinculado não poderá efetuar descontos do valor para quitação de dívidas do falecido.

Se houver débitos a serem sanados, o caminho para satisfazer a dívida deve ser o da execução do espólio, como em qualquer outro caso.

Muito interessante, não acha?

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Você sabia que é permitido realizar a perícia médica para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) de forma totalm...
20/07/2026

Você sabia que é permitido realizar a perícia médica para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) de forma totalmente online?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe essa inovação através do sistema AtestMed, revolucionando o acesso aos serviços previdenciários.

Esse avanço tecnológico signif**a mais agilidade, praticidade e segurança para todos os cidadãos.

Não é mais necessário se deslocar até uma unidade do INSS.

O que é especialmente benéfico para aqueles com dificuldades de locomoção, que residem em áreas remotas ou com doenças que impedem o deslocamento presencial.

Com o sistema AtestMed, o resultado da perícia é emitido em poucos dias.

Isso reduz signif**ativamente o tempo de espera em comparação com o método presencial.

Essa agilidade na análise dos requerimentos garante que o benefício seja concedido de forma rápida e eficiente, assegurando o acesso aos direitos de quem mais necessita.

Se você está pensando em solicitar o BPC/LOAS, não hesite em procurar auxílio jurídico especializado!

Os motivos para o indeferimento de um benefício previdenciário podem ser vários e, grande parte das vezes, podem ser evi...
19/07/2026

Os motivos para o indeferimento de um benefício previdenciário podem ser vários e, grande parte das vezes, podem ser evitados com alguns cuidados!

O primeiro, e talvez mais comum, é a falta de documentação ou apresentação de documentação equivocada.

Para cada benefício, uma certa quantidade de documentos é exigida, visando comprovar a qualidade de segurado, assim como a ocorrência dos fatos que justif**am a concessão.

Portanto, antes de efetuar a solicitação, é fundamental verif**ar se você está munido de todos os documentos médicos, comprovantes, documentos pessoais e tudo relacionado ao seu caso.

Em caso de dúvidas, você pode contatar a Central 135, assim como um especialista de sua confiança, sobre a documentação necessária.

O segundo motivo é falta da condição ou qualidade de segurado, uma vez que os benefícios previdenciários são vinculados ao recolhimento das respectivas contribuições.

Quem exerce atividade remunerada tem a obrigação de fazer tal recolhimento, sob pena de perder a condição de segurado e, com isso, não usufruir da proteção previdenciária.

No entanto, mesmo sem um vínculo de trabalho, é possível manter a qualidade de segurado, seja no período de graça ou pelo recolhimento das contribuições como segurado facultativo.

Por fim, a terceira situação que justif**a o indeferimento de benefícios é o não cumprimento do período de carência.

Isso ocorre quando o número mínimo de contribuições que o segurado deve pagar ao INSS para ter acesso a um benefício não é feito.

Cada benefício tem suas próprias exigências e, inclusive, nem todos eles precisam do cumprimento de carência, como a pensão por morte.

Ainda, pessoas que sofrem de determinadas doenças graves também são isentas do período.

Se ainda ficou alguma dúvida, não hesite em nos contatar ou deixar um comentário aqui embaixo!

Receber uma resposta negativa ao pedido do BPC/LOAS é muito frustrante, mas isso não signif**a que tudo está perdido!A p...
18/07/2026

Receber uma resposta negativa ao pedido do BPC/LOAS é muito frustrante, mas isso não signif**a que tudo está perdido!

A primeira coisa a fazer é entender o motivo da negativa.

O INSS deve informar por escrito a razão da recusa. Muitas vezes, o problema está em documentos incompletos, cadastro desatualizado ou renda familiar acima do limite permitido (que é de 1/4 do salário mínimo por pessoa da família).

Ao identif**ar o motivo, existem alguns caminhos possíveis:

• Recurso administrativo: você pode contestar a decisão diretamente no INSS, apresentando novos documentos ou esclarecimentos. O prazo para isso é de até 30 dias após tomar ciência da negativa.

• Ação judicial: em muitos casos, vale a pena recorrer à justiça, sem entrar com um recurso administrativo antes. Um advogado especializado em direito previdenciário irá ajudar a comprovar sua situação. A justiça federal é o caminho nesse caso.

• Novo pedido: se o motivo da negativa foi apenas a falta de documentos ou algum erro no cadastro, você pode fazer um novo pedido, corrigindo as falhas.

É fundamental que o cadastro único (CadÚnico) esteja atualizado e que o laudo médico, se for o caso de deficiência, comprove a incapacidade para a vida independente ou para o trabalho, com duração mínima de 2 anos.

Em caso de dúvida, busque um advogado especialista em direito previdenciário!

Falar sobre previdência é falar sobre o futuro.Por isso, conhecer melhor as diferenças básicas entre suas espécies pode ...
17/07/2026

Falar sobre previdência é falar sobre o futuro.

Por isso, conhecer melhor as diferenças básicas entre suas espécies pode ser útil para tomar algumas decisões importantes.

A Previdência Social refere-se ao sistema contributivo criado e administrado pelo Estado.

Ou seja, o segurado está vinculado a um regime de contribuição mensal, relacionado ao tipo de atividade laboral que desempenha.

Os benefícios estão conectados a situações que impedem o exercício do trabalho, como a maternidade, doenças, aposentadoria, morte, reclusão etc.

Em tais casos, o segurado fará jus a benefícios previdenciários específicos.

Eles consistem no recebimento de valores em dinheiro, determinados de acordo com o contexto.

A Previdência Privada tem finalidade muito similar.

Contudo, não é criada ou mantida pelo Estado, mas por instituições financeiras ou empresas particulares.

Os planos dessa espécie de previdência podem ser abertos ou fechados.

Os planos fechados são relacionados a determinadas empresas ou categorias de trabalhadores.

Já os abertos, por sua vez, estão disponíveis a todos que queiram contratar.

A ideia é simples:

A pessoa faz um investimento periódico em determinado plano, que é direcionado a um fundo de investimento (plano aberto) ou fundo de pensão (plano fechado).

O dinheiro f**a retido por um período predeterminado, para que os rendimentos sejam recolhidos em um momento futuro, como forma de aposentadoria.

Esse recolhimento pode ser uma quantidade especif**ada de parcelas ou em parcelas vitalícias, a depender das particularidades do plano contratado.

Cabe ressaltar que os sistemas de previdência privada, embora não sejam mantidos pelo Estado, são fortemente regulados e fiscalizados por ele.

Ficou com alguma dúvida?

Nos conte aqui embaixo e siga nosso perfil para acessar mais conteúdo como este!

Ter o pedido do BPC negado pelo INSS é um balde de água fria. O que muita gente não sabe é que muitas negativas acontece...
16/07/2026

Ter o pedido do BPC negado pelo INSS é um balde de água fria. O que muita gente não sabe é que muitas negativas acontecem por erros simples na preparação para a avaliação social.

A conversa com a assistente social não é um bate-papo informal. É nesse momento que você precisa provar, na prática, como a sua família vive e quais são as dificuldades financeiras do dia a dia.

A maior armadilha dessa etapa é o CadÚnico. Se o cadastro estiver desatualizado no CRAS, com informações erradas sobre renda ou sobre quem mora na casa, o sistema cruza os dados e pode bloquear o benefício.

A organização dos documentos é essencial. Comprovantes de farmácia, receitas médicas, gastos com fraldas ou tratamentos e contas básicas mostram que a renda não é suficiente para o sustento.

A transparência na entrevista faz diferença. É fundamental relatar com clareza as limitações, a falta de acesso a cuidados e o quanto você depende da ajuda de outras pessoas.

Você ou algum familiar vai passar pela avaliação social do INSS em breve? Deixe um comentário, compartilhe com quem precisa, salve para revisar antes da entrevista e busque a orientação de um especialista para organizar a documentação.

A aposentadoria especial não permite que o aposentado volte a trabalhar em atividade insalubre.Se isso acontecer, o INSS...
11/07/2026

A aposentadoria especial não permite que o aposentado volte a trabalhar em atividade insalubre.

Se isso acontecer, o INSS pode suspender o benefício imediatamente e até cobrar devolução de valores.

Isso porque a aposentadoria especial existe justamente para afastar o trabalhador do risco. Se ele retornar ao mesmo ambiente nocivo, o STF determinou que o benefício pode ser interrompido sem aviso.

Exemplo comum: profissionais da saúde que se aposentam pela exposição a agentes biológicos, mas voltam para a mesma função no hospital. Assim que o INSS identif**a o retorno ao risco, o pagamento é suspenso.

O aposentado pode trabalhar, desde que seja em atividade não especial, como funções administrativas, áreas sem exposição ou setores totalmente diferentes.

Como cada caso tem detalhes importantes, assumir um novo trabalho sem orientação pode gerar prejuízos sérios. Antes de aceitar qualquer função, busque um advogado especializado em direito previdenciário.

Se esse conteúdo te ajudou, comenta, compartilha e salva para não esquecer depois.

A rotina de quem passa o dia inteiro ao volante de um ônibus nas grandes cidades é extremamente desgastante. O que muito...
10/07/2026

A rotina de quem passa o dia inteiro ao volante de um ônibus nas grandes cidades é extremamente desgastante. O que muitos motoristas não sabem é que esse esforço físico e mental pode ajudar a antecipar a aposentadoria.

O barulho constante do motor, a vibração do veículo e o estresse do trânsito, com a responsabilidade de transportar passageiros, contam a favor do trabalhador.

Além do cansaço, existe risco diário. O profissional do transporte coletivo convive com a possibilidade de acidentes, assaltos e situações de violência ao longo das viagens.

O ponto mais importante é que o INSS não reconhece esses fatores de forma automática apenas pela carteira de trabalho. Para ter direito à aposentadoria especial, é preciso comprovar essa realidade com documentos técnicos da empresa, como PPP e laudos ambientais.

Você conhece algum motorista de ônibus que precisa saber disso? Deixe um comentário, compartilhe com colegas de linha, salve para consultar depois e busque a orientação de um especialista em direito previdenciário para analisar o PPP.

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