Rocco & Advogados

23/10/2020

Outubro rosa, mês da conscientização e prevenção do câncer de mama.

18/08/2020

11/08/2020

⚖️❤️

17/07/2020

👴🏽 De acordo com dados mais recentes do Disque Direitos Humanos – Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, os casos de violência patrimonial contra a pessoa idosa, em 2019, tiveram aumento de 19% e que, em 2020, com o isolamento imposto pela pandemia da Covid-19, a situação se tornou ainda mais crítica. Para impedir o avanço de tais abusos, a Corregedoria Nacional de Justiça editou orientações a serem adotadas por todos os cartórios do território nacional. A Recomendação 46/2020 visa evitar que o patrimônio dessas pessoas seja usurpado. Além disso, a recomendação orienta que, havendo indícios de qualquer tipo de violência contra idosos nos atos a serem praticados perante notários e registradores, o fato deve ser comunicado imediatamente ao Conselho Municipal do Idoso, Defensoria Pública, Polícia Civil ou Ministério Público. Saiba mais: https://bit.ly/IdososProtegidos

16/07/2020

Desde 2017, por meio do Provimento 63/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça, aqueles que se sentem como pais ou mães de coração podem solicitar, extrajudicialmente, a inclusão de seus nomes na certidão de nascimento de seus enteados: é a paternidade ou maternidade socioafetiva. Assim, para que um padrasto ou madrasta conste no documento como pai ou mãe, basta que manifeste esse desejo no cartório. Em 2019, o Provimento 83 modificou a norma de 2017, indicando que somente pessoas maiores de 12 anos podem ter vínculo afetivo com outro pai ou outra mãe, que não os biológicos, reconhecidos, extrajudicialmente, perante um cartório. Saiba mais: https://bit.ly/FiliacaoAfetiva

16/06/2020

👧 Em tempos de pandemia, a guarda compartilhada deve ser efetivada visando sempre ao melhor interesse e à proteção integral das crianças e adolescentes, conforme o artigo 227 da Constituição Federal e os artigos 3º ao 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Foi com base nesses dispositivos legais que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) recomendou que o deslocamento da criança ou do adolescente deve ser evitado. O documento Recomendações para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes durante a Pandemia do Covid 19, elaborado pelo Conanda, recomenda como melhor solução que o menor fique somente com um dos pais, e as visitas e os períodos de convivência sejam substituídos por contatos por telefone e pela internet. Outra opção proposta pelo documento é a de adotar o esquema previsto para as férias, em que os filhos ficam o máximo de tempo com cada genitor, havendo menos trocas de casa.
🔎 Saiba mais: https://bit.ly/GuardaNaPandemia
🔎 Confira a Recomendação do Conanda: https://bit.ly/ConandaCovid19

27/04/2020

🚺 O aumento na violência doméstica é um amargo efeito colateral da quarentena, imposta com o objetivo de frear a pandemia do novo coronavírus. O Disque 180, central de atendimento do governo federal para casos de violência doméstica, registrou aumento de quase 10% no número de ligações e de 18% nas denúncias de violência, nas duas primeiras semanas do confinamento.

Não é só a mulher alvo da agressão que deve agir. Vizinhos e familiares também podem ajudar. Algumas atitudes podem salvar vidas: fale frequentemente com essa mulher, de preferência por chamada de vídeo e evite críticas e julgamentos que podem prejudicar possíveis denúncias. Além disso, se você acolher uma mulher em risco na sua casa, não conte a terceiros, oriente sobre a emissão do boletim de ocorrência e a busca por medidas protetivas ou ainda ajude essa mulher a encontrar uma casa abrigo em sua cidade. Saiba mais: https://bit.ly/CanaisDenuncia

13/04/2020

Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e partilha entre os herdeiros, aplicando-se pena ao cotitular que ocultar valores.

A Terceira Turma do STJ aplicou esse entendimento para determinar que um homem restituísse ao espólio do irmão 50% do saldo existente na conta que mantinham juntos.

Conheça a decisão: http://kli.cx/c8js

17/03/2020

Comunicado sobre o COVID-19

Nós da Rocco & Advogados para ajudar a conter o avanço do vírus e garantir o bem-estar estamos seguindo ao máximo às orientações da Organização Mundial da Saúde. A prevenção segue sendo a melhor atitude no momento e devido a esta situação pedimos que nos contatem via telefone ou redes sociais, salvo alguns casos em que o atendimento presencial poderá ser realizado com hora marcada.

Agradecemos a compreensão de todos.

12/03/2020

🚺 O Brasil ocupa a 132ª posição em ranking do Fórum Econômico Mundial de 2018 (http://bit.ly/RelatorioForum) que analisa a igualdade de gênero entre homens e mulheres em 149 países. Neste ritmo, as brasileiras vão levar mais de 100 anos para atingir a igualdade. Embora a paridade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função esteja garantida na Constituição Federal, ainda há muitos caminhos a trilhar e muitas barreiras a romper para alcançar maior igualdade.