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OAB do Escritório: 111308
Dr. Hélio Vieira: OAB/SP 222.892
Dr. Paulo Henrique Tavares: OAB/SP 262.735

26/08/2026

🏡 Antes de comprar um imóvel, a maioria das pessoas analisa o preço, a localização e o contrato.

Mas existe uma etapa que costuma passar despercebida: a investigação jurídica da operação.

A matrícula, a situação do vendedor e a documentação podem revelar riscos que nem sempre são percebidos antes da assinatura.

É justamente por isso que a due diligence imobiliária é uma das ferramentas mais importantes para quem busca segurança na aquisição de um imóvel.

📑 Antes de fechar negócio, investigue. Depois da assinatura, pode ser tarde para descobrir alguns problemas.

AdvocaciaImobiliária Patrimônio

19/08/2026

Contrato pronto ou feito por IA passa a sensação de que está tudo resolvido, mas alguns mitos custam caro quando o negócio realmente precisa do contrato.

Separamos aqui alguns dos mais comuns — e a realidade por trás de cada um.

Antes de assinar, vale a análise de um advogado de sua confiança ou especializado na matéria para construir o contrato que seja eficaz e aplicável para as partes do negócio.

12/08/2026

Muitas famílias só descobrem a necessidade de um alvará judicial quando a notificação da plataforma já chegou, e, nesse momento, o prazo para regularização pode ser curto.

 

As plataformas digitais já estão notificando perfis de crianças e adolescentes em conteúdo monetizado, dando um prazo determinado para apresentação do alvará judicial. Sem o documento dentro desse prazo, a plataforma pode restringir a monetização, o impulsionamento ou até suspender o conteúdo.

 

A Resolução CNJ nº 687/2026 regulamentou o art. 34 do Decreto nº 12.880/2026 e trouxe critérios mais claros sobre quando essa autorização é necessária, e o alvará, quando concedido, também tem prazo de validade (até 12 meses para crianças e até 18 meses para adolescentes), exigindo renovação para continuar regular.

 

O problema de esperar a notificação chegar é simples: o processo judicial não é imediato, e o prazo dado pela plataforma pode não ser suficiente para resolver tudo a tempo.

 

Recebeu uma notificação da Meta ou quer se antecipar? Assista ao vídeo e entenda quando o alvará judicial é necessário e como evitar problemas futuros.

 

DireitoDeImagem AdvocaciaPreventiva.

05/08/2026

Uma advertência disciplinar não deve ser tratada como um simples formulário.

Quando aplicada de forma técnica, ela ajuda a demonstrar que a empresa adotou medidas proporcionais, registrou corretamente os fatos e observou o devido processo disciplinar interno.

Por outro lado, advertências genéricas, tardias ou mal documentadas podem dificultar a comprovação da conduta do empregado em uma eventual ação trabalhista.

A gestão preventiva reduz riscos e fortalece a posição da empresa em caso de litígio.

29/07/2026

💰 Você paga parcelas todos os meses, mas o saldo devedor continua aumentando?

Muita gente acredita que isso acontece apenas por causa do INCC. Mas existe outra questão importante: a forma como a correção monetária foi estruturada no contrato.

Em alguns casos, a própria estrutura do prazo contratual pode gerar discussões sobre a periodicidade da atualização dos valores.

Por isso, antes de assinar um contrato de imóvel na planta, não analise apenas o índice de correção.

Analise também como ele será aplicado.

📑 Uma cláusula aparentemente simples pode representar milhares de reais ao longo do contrato.

AdvocaciaImobiliária SegurançaJurídica

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22/07/2026

Muitos sócios consideram que estão bem resguardados com o Contrato Social da empresa e só enxergam a ausência de definição de condições quando os conflitos começam a surgir.



Quando esse momento chega, os impactos podem ser irreversíveis e muita coisa é perdida no jogo.



Toda empresa que possui mais de um sócio deve ter um Acordo de Sócios para definir e regulamentar não somente regras de convivência, mas como cada situação pode ser decidida e aplicada em função da sociedade. A formalização de um Acordo não é por falta de confiança, mas estratégia para que qualquer conflito no futuro seja decidido e estabelecido da forma como os sócios gostariam e não sem considerar o tempo, dedicação, esforços e particularidades da relação e da empresa construída.



Se você ainda não tem um Acordo de Sócios definido, procure um advogado especializado e construa o acordo que seja personalizado e aplicável exclusivamente para vocês.

15/07/2026

Dividendos acima de R$ 50 mil já estão no centro de uma nova discussão tributária.

Com a Lei nº 15.270/2025, a distribuição de lucros aos sócios passa a exigir ainda mais atenção, já que a nova regra prevê a retenção de 10% de Imposto de Renda em determinadas situações.

O tema já chegou ao Judiciário, com empresas questionando a cobrança com base em argumentos como segurança jurídica, isonomia, capacidade contributiva e possível impacto sobre lucros que já foram tributados na pessoa jurídica.

Algumas decisões favoráveis aos contribuintes já começaram a surgir, mas a discussão ainda não está pacificada.

Por isso, empresas que distribuem lucros com frequência precisam avaliar os impactos da nova regra com estratégia.

Em matéria tributária, planejamento não é custo: é proteção.

Sua empresa distribui lucros aos sócios? Este é o momento de revisar sua estrutura tributária, societária e patrimonial.

24/06/2026

⚽ Copa do Mundo é tempo de torcida, mas também de dúvidas sobre direitos e deveres no trabalho.

Posso assistir ao jogo no expediente?
Posso usar a camisa da seleção?
No home office as regras são as mesmas?
A empresa pode exigir compensação de horas?

Conhecer as regras evita advertências e garante mais segurança para trabalhadores e empregadores.

📲 Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com nossa equipe.

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