Elaine Oliveira Advocacia

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16/02/2026

🚨Comunicado importante ⚖️

Prezados clientes, amigos e parceiros! Informamos que em virtude do recesso forense, estaremos ausente no período de 23/...
21/12/2024

Prezados clientes, amigos e parceiros!

Informamos que em virtude do recesso forense, estaremos ausente no período de 23/12/24 a 05/01/2025 retornando nossas atividades em 06/01/2025.

Desejamos boas festas e um próspero ano novo! ⚖️

01/11/2024

Existe um fenômeno nas contratações recentes, denominada de “Pejotização“! 😯

Ah mais isso é ilegal?!

Não, pelo contrário, a terceirização da atividade fim, está amplamente amparada pela legislação. ✔️

Porém, ocorre que em muitas contratações estão havendo fraudes no formato… acompanhe mais no nosso vídeo. ⚖️

A partir de 5 de novembro de 2024, novas normas para a emissão de atestados médicos serão implementadas, tornando-se obr...
30/10/2024

A partir de 5 de novembro de 2024, novas normas para a emissão de atestados médicos serão implementadas, tornando-se obrigatórias em 6 de março de 2025. O Conselho Federal de Medicina (CFM) criou essas mudanças para reduzir fraudes e falsificações, assegurando maior segurança jurídica para empresas e demais entidades que utilizam esses documentos. 📄🔍

Principais mudanças:

🖥️ Plataforma Atesta CFM: A emissão e gerenciamento de atestados médicos deverá ser feita exclusivamente através da plataforma Atesta CFM, que é gratuita e acessível a médicos, pacientes e empresas.

✅ Validação dos Atestados: Apenas os atestados emitidos ou verificados por meio da plataforma terão validade legal, sendo aceitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), empresas públicas e privadas, e serviços de perícia médica.

📝 Documentação: Para a emissão do atestado, o paciente deve apresentar um documento de identidade com foto. Para menores de idade ou pessoas interditadas, é necessário apresentar prova de identidade.

⚠️ Informações obrigatórias nos atestados:

❕Identificação do médico
❕Tempo concedido de dispensa
❕Registro de Qualificação de Especialista (RQE)
❕Identificação do paciente
❕Classificação Internacional de Doenças (CID)
❕Data de emissão
❕Assinatura qualificada do médico
❕Dados de contato profissionais
❕Endereço profissional ou residencial do médico

Essas novas normas visam aumentar a transparência e a segurança no processo de emissão de atestados médicos, garantindo que apenas documentos válidos e verificados sejam aceitos. A atualização também abrange a regulamentação de outros documentos médicos, como atestados de saúde ocupacional, relatórios médicos e declarações de comparecimento.

Essas alterações fazem parte da Resolução CFM n° 2.381/24, que revoga a resolução anterior e unifica a normatização da emissão de diversos documentos médicos. Essa mudança traz maior clareza sobre a validade e o preenchimento adequado dos atestados médicos, garantindo que as empresas possam confiar nas informações apresentadas pelos seus colaboradores. 🔍📋

15/01/2022

Então, vamos lá…

🚨A pensão alimentícia objetiva auxiliar o menor em todas as suas despesas, seja com alimentos, educação, saúde, vestuário, moradia e lazer.

🏖O fato de o filho estar passando o período de férias escolares com o pai ou a mãe, não exclui as responsabilidades quanto ao pagamento destas despesas.

💰Durante as férias a grande maioria dos custos continua sendo cobrados regularmente.

😰Inclusive durante o mês de dezembro/janeiro existem custos extras, tais como, matrícula escolar, material escolar, uniforme, calçados, mochila, dentre outros, de acordo com cada família.

😉Portanto, embora denomine-se PENSÃO ALIMENTÍCIA, o valor pago mensalmente destina-se a manutenção financeira do menor, não somente para alimentos.

🤝Uma única ressalva é que, se no momento da estipulação da pensão ficou acordado de outra forma, valerá o que ficou acordado.

☺️Compartilha com quem precisa da informação.

Atenção: Postagem meramente informativa, consulte sempre um advogado de sua confiança.

Demorou mas chegou, FÉRIAS sua lindaaaaa como te aguardei 😍🏝⛱
26/12/2021

Demorou mas chegou, FÉRIAS sua lindaaaaa como te aguardei 😍🏝⛱

“Se você pode sonhar, você pode fazer.”Walt Disney Obrigada Deus, mais uma etapa deste sonho sendo construída! ⚖️🙏🏻💕 ...
13/10/2021

“Se você pode sonhar, você pode fazer.”
Walt Disney

Obrigada Deus, mais uma etapa deste sonho sendo construída! ⚖️🙏🏻💕

11/10/2021

Você sabe quais sãos os direitos previdenciários do MEI?
Vem conferir 😉⚖️

15/09/2021

Hoje vamos falar sobre o benefício previdenciário do INSS Aposentadoria por Idade. ⚖️

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