Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 18:00 Terça-feira 08:00 - 18:00 Quarta-feira 08:00 - 18:00 Quinta-feira 08:00 - 17:00 Sexta-feira 08:00 - 17:00

Simonato advogados

Escritório de advocacia localizado em São Bernardo do Campo.

06/05/2026

VAGA – ADVOGADO(A) PREVIDENCIÁRIO(A)

O Simonato Advogados está com oportunidade para advogado(a) com atuação em Direito Previdenciário.

Requisitos:
• Mínimo de 2 anos de experiência na área previdenciária;
• Pós-graduação em Direito Previdenciário em andamento será considerada diferencial;
• Boa redação jurídica, organização e perfil proativo.

Regime de contratação:
• CLT
• 40 horas semanais
• Atuação presencial em São Bernardo do Campo/SP

⚠️ Pedimos, por gentileza, que currículos fora do perfil acima não sejam encaminhados, pois não serão analisados neste momento.

Interessados(as): enviar currículo para [email protected].

05/05/2026

Uma nova regra trouxe mais praticidade para famílias que precisam fazer a transição do Bolsa Família para o BPC/LOAS.

Com a Instrução Normativa nº 54/SENARC/MDS, de 30 de abril de 2026, agora é possível solicitar o desligamento do Bolsa Família no mesmo momento do requerimento do BPC/LOAS no INSS.

A medida busca simplif**ar o processo e reduzir etapas para quem depende do benefício assistencial.

Mas atenção: cada situação deve ser analisada com cuidado, principalmente em relação aos requisitos de renda, Cadastro Único e documentação necessária.

Ficou com dúvidas sobre o BPC/LOAS? Procure orientação especializada.

22/04/2026

⚖️ Mudanças no auxílio-reclusão com a nova Lei nº 15.358/2026 (Lei Raul Jungmann).

A nova legislação trouxe impactos relevantes no Direito Previdenciário, especialmente em relação ao auxílio-reclusão, benefício pago aos dependentes de segurados presos.

📌 A partir da nova regra, f**a proibido o pagamento do auxílio-reclusão aos dependentes de segurados presos por envolvimento com organizações criminosas ultraviolentas, milícias ou grupos paramilitares.

Antes da mudança, os principais critérios analisados para a concessão do benefício eram:
✔ a condição de segurado de baixa renda
✔ o regime de prisão do segurado

Agora, a natureza do crime também passa a ser considerada, podendo impedir o acesso ao benefício pelos dependentes.

Esse ponto tem gerado debates jurídicos importantes, já que muitos especialistas defendem que o auxílio-reclusão possui natureza de proteção social aos dependentes, e não de punição ao segurado.

Por isso, a nova regra levanta discussões sobre possíveis conflitos com princípios constitucionais, como a proteção social e a vedação de punição indireta a terceiros.

📌 O tema ainda deve gerar debates relevantes na doutrina e na jurisprudência nos próximos anos.

Se esse conteúdo te ajudou a entender melhor a mudança, compartilhe para que mais pessoas tenham acesso à informação.0

22/04/2026

A devolução já começou em abril de 2026, mas não acontece automaticamente para todos ao mesmo tempo ⚠️

💡 O pagamento depende de algumas etapas obrigatórias — e quem cumpre tudo, pode receber em poucos dias após a adesão ao acordo.

📌 Como funciona:
✔️ Identif**ar o desconto indevido
✔️ Fazer a contestação (Meu INSS, 135 ou Correios)
✔️ Aguardar resposta da entidade (até 15 dias úteis)
✔️ Se houver irregularidade, liberar acordo
✔️ Aceitar o acordo → 💰 valor depositado na conta

📊 Segundo o governo, mais de R$ 2,9 bilhões já foram devolvidos a milhões de aposentados e pensionistas.

👀 Quem tem direito?
Segurados que sofreram descontos não autorizados entre 2020 e 2025 e contestaram sem resposta válida ou com irregularidades.

⚠️ Atenção: quem não fez a contestação dentro do prazo pode ter mais demora — mas ainda pode buscar o ressarcimento.

📲 Consulte seu extrato no Meu INSS e verifique se há descontos indevidos!

16/04/2026

Filhos de vítimas de feminicídio podem ter direito a um benefício previdenciário — mas é preciso atenção aos requisitos e à documentação.

Além dos documentos básicos, é indispensável comprovar a situação de vulnerabilidade e também o próprio feminicídio.

E aqui vai um ponto importante: não é necessário já existir uma condenação. Outros documentos, como inquérito policial ou decreto de prisão, podem ser suficientes para análise do pedido.

Cada caso exige uma avaliação cuidadosa, principalmente para evitar indeferimentos por falta de prova ou documentação incompleta.

08/04/2026

Hoje, 08 de abril de 2026, reforçamos a importância da informação e do acesso a direitos para pacientes com câncer.

O diagnóstico oncológico traz impactos que vão muito além da saúde — ele também pode afetar diretamente a capacidade de trabalho e a renda do segurado.

Por isso, é fundamental conhecer os direitos garantidos junto ao INSS.

Veja os principais:

✅️Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença)
Para quem está temporariamente incapaz para o trabalho
➡️Não exige carência em caso de câncer

✅️ Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
Concedida quando não há possibilidade de retorno ao trabalho

✅️Acréscimo de 25% no benefício
Para aposentados por incapacidade permanente que necessitam de ajuda de terceiros nas atividades do dia a dia

✅️BPC/LOAS
Para quem não contribui com o INSS e se encontra em situação de vulnerabilidade

✅️Isenção de Imposto de Renda
Para aposentados e pensionistas com diagnóstico de câncer, mediante comprovação médica, ainda que não estejam mais em tratamento.

02/04/2026

02 de abril – Dia Mundial da Conscientização do Autismo

A data reforça a importância de informação, respeito e inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na sociedade.

No campo dos direitos sociais, pessoas com autismo podem ser reconhecidas legalmente como pessoas com deficiência, conforme a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana). Isso garante acesso a diversos direitos, inclusive benefícios assistenciais.

Um deles é o BPC/LOAS, benefício pago pelo INSS no valor de um salário mínimo mensal para a pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

📌 Importante lembrar:
* O benefício não exige contribuição ao INSS
* A renda familiar deve ser de até ¼ do salário mínimo por pessoa ( requisito pode ser flexibilizado)
* É necessário passar por avaliação social e perícia médica

Mais do que um benefício, o acesso ao BPC pode representar dignidade, cuidado e apoio para muitas famílias.

💙 Conscientizar é o primeiro passo para garantir direitos e promover inclusão.

01/04/2026

⚖️ Nova lei amplia licença-paternidade no Brasil

Foi sancionada a Lei Complementar nº 229/2026, que amplia de forma progressiva o período de licença-paternidade, hoje fixado em 5 dias.

A nova regra prevê aumento gradual do prazo:

📌 10 dias a partir de 2027
📌 15 dias em 2028
📌 20 dias em 2029

A medida busca incentivar a participação mais ativa do pai nos primeiros dias de vida da criança, fortalecendo os vínculos familiares e promovendo maior equilíbrio nas responsabilidades parentais.

Além disso, a lei também traz ajustes fiscais e autoriza que despesas do INSS com salário-paternidade fiquem fora das limitações do arcabouço fiscal, permitindo a implementação do benefício sem comprometer o controle orçamentário.

A mudança representa um avanço na proteção à família e nos direitos trabalhistas, acompanhando tendências de políticas públicas voltadas à parentalidade responsável.

31/03/2026

Vaga: Assistente Administrativo – Escritório de Advocacia (Núcleo de Atendimento ao Cliente)

!nício imediato ⚠️

📍 Local: Presencial – São Bernardo do Campo/SP

📄 Regime: CLT

✅️Atividades:
- Atendimento ao cliente via WhatsApp, realizando a triagem inicial das demandas;
- Encaminhamento das solicitações aos responsáveis internos;
- Recepção e conferência de documentos para demandas jurídicas;
- Organização e gestão de documentos físicos e digitais;
- Digitalização de documentos;
- Elaboração de documentos simples, como procurações, contratos e outros instrumentos;

✅️Requisitos:
- Boa comunicação escrita e organização;
- Agilidade e atenção aos detalhes;
- Facilidade com ferramentas digitais (WhatsApp Web, pacote Office, etc.);
- Experiência prévia em escritório jurídico será um diferencial;

✅️Perfil desejado:
- Proatividade;
- Responsabilidade;
- Boa gestão de tarefas e prazos;
- Facilidade para lidar com clientes.

📩 Envio de currículo: [email protected]

23/03/2026

📌 60 anos de idade e 37 anos de contribuição: já pode se aposentar?

A resposta é: depende da regra aplicada.

Após a Reforma da Previdência, não existe mais uma única aposentadoria por tempo de contribuição. Hoje, é preciso analisar se você se encaixa em:

✔️ Regra do pedágio de 100%
✔️ Regra da idade mínima progressiva
✔️ Aposentadoria por pontos
✔️ Regra permanente

⚠️ Mas atenção:
O tempo de contribuição é apenas um dos critérios.

A idade exigida no ano do pedido, a data em que você completou os requisitos e o cálculo do benefício podem mudar totalmente o valor que você vai receber.

Muitas vezes é possível se aposentar — mas não necessariamente pela melhor regra.

Antes de protocolar o pedido, faça um planejamento previdenciário.
Um erro pode reduzir sua renda para sempre.

17/03/2026

🚨 Atenção, aposentados e pensionistas do INSS

O prazo para contestar descontos associativos não autorizados termina nesta sexta-feira (20/03).

Quem não contestar pode perder o direito de receber os valores de forma administrativa.

✔️ Verifique se houve desconto indevido
✔️ Conteste pelo Meu INSS, 135 ou Correios

💰 Após a adesão, o valor pode ser pago em até 3 dias úteis

⚠️ O INSS não envia links, não cobra taxas e não usa intermediários

Endereço

Avenida Kennedy, 27 , Sala 108
São Bernardo Do Campo, SP
09726121

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 18:00
Terça-feira	08:00 - 18:00
Quarta-feira	08:00 - 18:00
Quinta-feira	08:00 - 17:00
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Telefone

+551143323346

Site

http://www.simonato.adv.br/

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