02/09/2026
Grupo Castanheira: advocacia criminal analisa decisão do STF na Maria da Penha
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal ampliou de forma significativa o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A partir do julgamento do Tema 1.412 da repercussão geral, essas medidas podem ser aplicadas em situações de violência contra a mulher baseada no gênero mesmo quando não existe vínculo doméstico, familiar ou relação íntima de afeto entre as partes....
Rodrigo Castanheira, sócio-fundador do Grupo Castanheira, aponta cuidados para conciliar proteção da mulher, defesa e segurança jurídica