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Renata Penna - Advocacia Educacional e Empresarial

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Brasil
São Bernardo do Campo, SP
Renata Penna - Advocacia Educacional e Empresarial

Assessoria Regulatória Educacional, Contratos, LGPD e Marcas e Patentes

Sou advogada com especialização em direito empresarial e atuo principalmente com assessoria jurídica educacional e empresarial, contratos, Proteção de Dados e Marcas e Patentes. Sou membro da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB-SBC

Minhas demais atuações:

- Docente de cursos de livres na matéria de direito empresarial e educacional;
- Elaboração e revisão de material didático para cu

rsos EAD;
- Direito Societário;
- Advocacia contenciosa na área Cível com convênio com a defensoria pública.

28/03/2025

📢 Oficina Online: Desafios da Regulação: Impugnações e Contrarrazões🎓💼

Eu PI, você sabe como lidar com as impugnações e contrarrazões nos processos regulatórios do ensino superior? 🤔💡

No dia 15/04, teremos um encontro especial para esclarecer dúvidas e compartilhar pontos essenciais sobre o tema!

📅 Data: 15 de abril
🖥️ Formato: Online via zoom meeting

Garanta sua participação e esteja preparado para os desafios regulatórios! 🚀

🔗 Mais detalhes: https://educationet.com.br/oficina-de-pi/

26/11/2024

🎓 O cronograma do Censo da Educação Superior 2024 foi publicado através da Portaria nº 493, de 21 de novembro de 2024.
O Censo é a principal pesquisa estatística do setor, coletando dados sobre instituições, cursos, docentes e alunos. Essas informações são a base para os Indicadores de desempenho, como o IGC (Índice Geral de Cursos) e o CPC (Conceito Preliminar de Curso), usados para avaliar a qualidade das instituições e cursos; além de contribuir para o planejamento de políticas públicas para educação superior.

🧑‍💼O Recenseador Institucional (RI), indicado pelo representante legal da IES, por meio de ofício, é o representante oficial da Instituição de Educação Superior junto ao Inep, sendo responsável por:
- responder os questionários eletrônicos do Censup;
- verificar e corrigir as possíveis inconsistências nos dados declarados;
- responder, no limite de suas atribuições, a questionamentos do Inep referentes ao Censo da Educação Superior.

💡 Fique atento aos prazos!

10/07/2024

📢 Nova Turma Confirmada!

👩‍🏫👩‍🏫 Teremos mais uma turma do curso "Formação e Aperfeiçoamento do PI – Procurador Educacional Institucional das IES"!

🔍 Objetivo do Curso:
Desvendar o papel do PI nas Instituições de Ensino Superior, suas responsabilidades nos processos de regulação, e atualizá-los sobre a legislação educacional vigente, fluxo das avaliações externas e internas, e os procedimentos dos sistemas e-MEC, ENADE e CENSO.

📚 Programa do Curso:
✨ Conhecendo o sistema e-MEC e as principais atribuições do PI
✨ Estrutura dos Processos Regulatórios
✨ Processos Regulatórios Institucionais e de Cursos
✨ Aditamentos de Atos Autorizativos
✨ Instrumentos de Avaliação Institucional e de Cursos
✨ Avaliação In loco
✨ Documentos Institucionais
✨ ENADE – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes
✨ Censo do Ensino Superior
✨ CPA – Comissão Própria de Avaliação

📅 Encontros ao Vivo:
🗓 Terças-feiras quinzenais
🕖 Das 19h às 20h30 (horário de Brasília)
📅 Início: 27/08/2024

🔗 Inscreva-se agora e garanta sua vaga! https://educationet.com.br/cursos/o-papel-do-procurador-e-do-pesquisador-institucional/

👩‍🏫 Comando dos encontros ao vivo:
Prof.ª Renata Penna e Prof.ª Fernanda Pimenta

08/06/2024

📝 PORTARIA Nº 528, DE 6 DE JUNHO DE 2024 🚀

O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria que estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a distância - EaD.

🔍 Pontos-chave:
1️⃣ Criação de novos referenciais de qualidade e novo marco regulatório para cursos EaD até 31/12/2024.
2️⃣ Processos atuais de credenciamento EaD e autorização de cursos EaD que já passaram por avaliação continuarão com seu tramite normal, já os que não passarma por avaliação ficarão sobrestados até a definição de novas normas regulatórias da educação superior, para a modalidade a distância.
3️⃣ Suspensão da criação de novos cursos EaD, aumento de vagas e novos polos EaD até 10/03/2025, exceto para instituições públicas ligadas a programas governamentais.
4️⃣ Revisão dos instrumentos de avaliação dos cursos EaD até 10/03/2025.

📅 A Portaria já está em vigor! Acompanhe as atualizações e prepare-se para as mudanças. 🌐✨

25/03/2024

O prazo para publicação do relatório da CPA, no sistema e-MEC, termina dia 31 de março.
Lembramos que o relatório deve seguir as orientações da Nota Técnica 65/2014.

28/12/2023

No dia 28 de dezembro de 2023, foi publicada a PORTARIA Nº 2.164, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso e conclusão de processos regulatórios no Sistema e-MEC para 2024.

Para o ano de 2024 o MEC retomou o formato de duas janelas anuais para o protocolo dos processos e, ainda, passou a prever prazos para conclusão dos processos na fase de Parecer Final pela SERES.

24/12/2023

Desejo a você um Feliz Natal e um Ano novo cheio de conquistas e realizações.

15/12/2023

O Conselho Nacional de Educação - CNE divulgou consulta pública referente à nova proposta de Resolução que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura).

As contribuições deverão ser enviadas por meio eletrônico, em formato texto para o endereço [email protected], até 30 de janeiro.

A proposta poderá ser consultada em: http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/audiencias-e-consultas-publicas

13/12/2023

A SESu/SERES disponibilizou comunicado, através do sistema e-MEC, para que as IES respondam a pesquisa relacionada ao estado atual da implantação do diploma digital e do acervo acadêmico digital.

A pesquisa deverá ser respondida através do google forms, pelo Representante Legal (RL) ou Procurador Institucional (PI), acompanhados dos profissionais que fazem parte do processo.

A pesquisa deverá ser respondida até às 23h59 do dia 29/02/2024.

11/12/2023

🕵🏻A busca de anterioridade é realizada no banco de dados do INPI e tem por finalidade descobrir se já existe uma marca registrada com o mesmo nome ou logo, ou ainda que possa ser semelhante o suficiente, capaz de causar confusão e, consequentemente, o indeferimento do pedido.

⚠️A busca se torna extremamente importante como estratégia para evitar perda de investimentos em uma marca que poderá ter seu registro negado caso já haja alguma marca igual, na mesma classe.

Por isso, no momento de desenvolver a marca, já se faz necessário a realização da busca. Somente assim será possível garantir que se tenha uma marca exclusiva.

30/11/2023

MEC publicou, na data de hoje, a PORTARIA Nº 2.041, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 que suspende o andamento dos processos de autorização dos cursos em EaD de Biomedicina; Ciências da Religião; Direito; Educação Física; Enfermagem; Farmácia; Fisioterapia; Fonoaudiologia; Geologia/Engenharia Geológica; Medicina; Nutrição; Oceanografia; Odontologia; Psicologia; Saúde Coletiva; Terapia Ocupacional; e Licenciaturas em qualquer área, além dos processos de credenciamento com CI-EaD inferior a 4 (quatro).
Tal medida tem o prazo de noventa dias, para fins de conclusão da elaboração de proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância – EaD.

22/11/2023

O processo de registro da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) desempenha um papel fundamental na garantia da titularidade da marca.
O registro no INPI confere ao titular não apenas o reconhecimento legal de sua propriedade sobre a marca, mas também protege contra possíveis usos não autorizados. Dessa forma, a marca torna-se um ativo valioso e fortalece a posição do titular no universo competitivo.
Assim, além da identidade da empresa, de seus produtos e serviços, a marca, considerada um ativo, se torna importante momento de mensurar o valor da empresa ou até a venda isolada da marca.

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Site

http://www.rpassessoria.adv.br/

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