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Vai levar seu filho para assistir aos jogos da Copa ou viajar para o exterior?Um dos pais não autorizou a viagem. E agor...
09/06/2026

Vai levar seu filho para assistir aos jogos da Copa ou viajar para o exterior?

Um dos pais não autorizou a viagem. E agora?

Em regra, a viagem internacional de crianças e adolescentes exige a autorização de ambos os pais quando eles não estiverem viajando juntos.

Caso um dos genitores se recuse injustificadamente a conceder a autorização, é possível solicitar autorização judicial.

A decisão será analisada pelo juiz de acordo com as circunstâncias do caso, sempre observando o melhor interesse da criança ou adolescente.

Não deixe a falta de autorização comprometer sua viagem.

Planeje-se com antecedência e evite imprevistos.

06/06/2026

Hobbies favoritos ✨

Informamos que a Rocha Carvalho Advocacia passa a atuar também na área de Registro de Marcas, prestando assessoria juríd...
05/06/2026

Informamos que a Rocha Carvalho Advocacia passa a atuar também na área de Registro de Marcas, prestando assessoria jurídica a empresas, empreendedores e profissionais liberais na proteção de seus ativos marcários.

O registro da marca confere ao titular o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, nos termos da legislação aplicável, contribuindo para a segurança jurídica do negócio.

Atuamos na análise de viabilidade do registro, no protocolo do pedido perante o INPI e no acompanhamento do processo administrativo.

SEU CONVÊNIO NEGOU SUA CIRURGIA?A negativa do plano de saúde não significa que você perdeu seu direito.Em muitos casos, ...
01/06/2026

SEU CONVÊNIO NEGOU SUA CIRURGIA?

A negativa do plano de saúde não significa que você perdeu seu direito.

Em muitos casos, é possível obter uma decisão judicial urgente para garantir:

✔️ A realização da cirurgia;
✔️ O fornecimento dos materiais necessários;
✔️ O tratamento prescrito pelo médico.

Não deixe que uma negativa coloque sua saúde em risco.

Seu direito à saúde deve ser respeitado!

O QUE ACONTECE SE EU NÃO FIZER O INVENTÁRIO?  O inventário deve ser iniciado dentro do prazo legal (60 dias) após o fale...
21/05/2026

O QUE ACONTECE SE EU NÃO FIZER O INVENTÁRIO?

O inventário deve ser iniciado dentro do prazo legal (60 dias) após o falecimento.

Os bens deixados não poderão ser vendidos, transferidos ou regularizados sem o inventário.

Pode haver incidência de multa e encargos tributários.

A falta do inventário pode gerar dificuldades na partilha dos bens e insegurança jurídica para os herdeiros.

Regularizar o inventário evita burocracias e protege os direitos da família.

Pensão alimentícia e suas decisões (Parte 02):• Pode haver suspensão de CNH, passaporte e cartões de crédito;• É possíve...
14/05/2026

Pensão alimentícia e suas decisões (Parte 02):

• Pode haver suspensão de CNH, passaporte e cartões de crédito;
• É possível penhora de valores do FGTS;
• A pensão pode incidir sobre 13º salário e horas extras;
• Também pode incidir sobre adicional de férias.

Importante sempre analisar a possibilidade do aljmentante e a necessidade do menor.

Procure um especialista.

Decisões importantes sobre Pensão alimentícia no STJ:• Desemprego NÃO afasta a obrigação de pagar;• Pagamento parcial NÃ...
12/05/2026

Decisões importantes sobre Pensão alimentícia no STJ:

• Desemprego NÃO afasta a obrigação de pagar;
• Pagamento parcial NÃO impede prisão civil;
• Prisão do devedor NÃO extingue a dívida;
• Sigilo fiscal PODE ser quebrado para garantir os alimentos.

O direito dos filhos sempre será prioridade. 👧🏻👦🏻

Muita gente não sabe, mas o abandono de pais idosos pode gerar consequências jurídicas graves.A legislação brasileira pr...
17/03/2026

Muita gente não sabe, mas o abandono de pais idosos pode gerar consequências jurídicas graves.

A legislação brasileira prevê que deixar de prestar assistência aos pais em situação de necessidade — especialmente em casos de doença, vulnerabilidade ou velhice — pode configurar crime.

⚖️ Dependendo da situação, a conduta pode resultar em pena de até 5 anos de prisão.

Além disso, há uma consequência patrimonial relevante:
o filho que abandona os pais pode ser considerado indigno e perder o direito à herança.

Ou seja, não se trata apenas de um conflito familiar — é uma questão legal.

Cuidar dos pais não é favor.
É dever.

Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica.

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Travessa Daré, 74/sala 301/Rudge Ramos
São Bernardo Do Campo, SP
09624110

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