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Ricardo Cernew Advocacia

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A Advocacia Cernew é especializada nas áreas do direito do trabalho, civil e comercial, com atuação em diversos segmentos da atividade empresarial em defesa dos interesses de pessoas físicas e jurídicas. Está estruturada para o atendimento total e personalizado no âmbito preventivo e contencioso (administrativo e judicial), com capacidade para solucionar grande volume de processos, com centraliza

ção de informações, qualidade e padronização. Esta página tem como objetivo ser um canal informativo e de comunicação entre a Advocacia Cernew e seus clientes e amigos, que tenham interesse em acompanhar as notícias do mundo jurídico que sejam relevante à sociedade. Estaremos sempre à disposição para elucidação de eventuais dúvidas que estejam dentro de nossa área de atuação, mediante prévio agendamento.

24/08/2026

Pedir demissão não significa sair do emprego sem receber nada. ⚖️

Mesmo quando o desligamento parte do trabalhador, alguns direitos continuam garantidos, como saldo de salário, 13º salário proporcional e férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3.

Também é importante ficar atento ao aviso-prévio, pois o não cumprimento dessa obrigação pode resultar em desconto na rescisão.

Antes de assinar a documentação, confira os valores apresentados e certifique-se de compreender todos os pagamentos. 👀

Cada caso possui suas particularidades e pode exigir uma análise individual.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato e saiba mais! 📲

17/08/2026

⚠️ **Trabalhou exposto a agentes nocivos ou em atividades perigosas? Você pode ter direito à aposentadoria especial!**

A aposentadoria especial é um benefício destinado aos trabalhadores que exerceram atividades expostos, de forma permanente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, como produtos químicos, ruído excessivo, calor, eletricidade, agentes biológicos, entre outros.

📋 Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar a efetiva exposição aos agentes nocivos durante o período de trabalho, normalmente por meio de documentos como o **Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)** e o **Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)**, quando exigidos.

Após a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), as regras para a concessão da aposentadoria especial passaram por mudanças, tornando a análise de cada caso ainda mais importante. Dependendo da data em que o segurado completou os requisitos, podem ser aplicadas regras diferentes.

⚖️ Se você trabalhou em condições insalubres ou perigosas e tem dúvidas sobre o seu direito, uma análise previdenciária pode identificar o melhor caminho para solicitar o benefício e evitar prejuízos.

📲 Entre em contato e descubra se você reúne os requisitos para a aposentadoria especial.

14/08/2026

⚖️ **Foi demitido por justa causa? A decisão pode ser revertida em algumas situações.**

A demissão por justa causa é a penalidade mais severa aplicada ao trabalhador e só pode ocorrer quando houver uma falta grave prevista no **art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)**.

No entanto, nem toda justa causa é válida. Quando a empresa não consegue comprovar a conduta do empregado ou deixa de observar os requisitos exigidos pela legislação e pela jurisprudência, a penalidade pode ser revertida judicialmente.

📌 Entre os principais motivos que podem levar à reversão da justa causa estão:
• Falta de provas suficientes da conduta alegada;
• Aplicação de punição desproporcional à falta cometida;
• Ausência de imediatidade na aplicação da penalidade;
• Dupla punição pelo mesmo fato;
• Descumprimento dos requisitos legais para caracterização da falta grave.

Se a justa causa for anulada pela Justiça, o trabalhador poderá ter direito às verbas rescisórias de uma dispensa sem justa causa, como aviso-prévio, saque do FGTS, multa de 40% sobre o FGTS e, quando preenchidos os requisitos legais, acesso ao seguro-desemprego.

📲 Recebeu uma demissão por justa causa e acredita que a decisão foi injusta? Procure orientação jurídica para analisar o seu caso e verificar quais são os seus direitos.

11/08/2026

⚖️ Ser advogado é muito mais do que conhecer a lei. É defender direitos, promover a justiça e fazer a diferença na vida das pessoas.

Neste Dia do Advogado, prestamos nossa homenagem a todos os profissionais que atuam com ética, dedicação e compromisso para garantir que os direitos de cada cidadão sejam respeitados.

A advocacia é um dos pilares da Justiça e da democracia, exercendo um papel essencial na busca por soluções, na defesa da cidadania e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A todos os colegas de profissão, nosso reconhecimento pela responsabilidade, perseverança e compromisso em enfrentar desafios diários para assegurar o acesso à Justiça.

👏 Feliz Dia do Advogado!

RicardoCernewAdvocacia

10/08/2026

🚫 **Seu pedido de aposentadoria pelo INSS foi negado? Isso não significa que você perdeu o seu direito.**

Receber uma negativa do INSS pode ser frustrante, mas muitas decisões são revertidas quando o caso é analisado de forma correta. Em diversas situações, a negativa acontece por falta de documentos, interpretação equivocada das provas ou até mesmo por erro na análise administrativa.

Após a negativa, existem duas possibilidades principais:

📌 **Recurso Administrativo:** o segurado pode apresentar um recurso ao próprio INSS, respeitando o prazo legal, para solicitar uma nova análise do pedido.

⚖️ **Ação Judicial:** quando a decisão administrativa é mantida ou há indícios de que o direito não foi reconhecido corretamente, é possível recorrer ao Poder Judiciário. Se o pedido for reconhecido pela Justiça, o segurado poderá receber os valores retroativos devidos, conforme o caso.

Contar com a orientação de um advogado previdenciário pode fazer toda a diferença para identificar a melhor estratégia, reunir a documentação adequada e defender seus direitos durante todo o processo.

📲 Teve seu benefício ou aposentadoria negados? Entre em contato para avaliar o seu caso e entender quais medidas podem ser adotadas.

04/08/2026

🩺 **Quem cuida de um familiar doente pode ter direito a um benefício do INSS?**

Em algumas situações, **o cuidador também pode ter direitos previdenciários**, mas isso depende das circunstâncias de cada caso. Não existe um benefício do INSS concedido apenas por exercer a função de cuidador.

No entanto, quem precisou deixar o trabalho, reduziu sua atividade profissional ou enfrenta outras consequências em razão dos cuidados prestados pode ter direitos que merecem uma análise especializada.

Cada caso deve ser avaliado individualmente, considerando fatores como a condição de saúde, a qualidade de segurado, as contribuições ao INSS e os requisitos previstos na legislação.

📲 Ficou com alguma dúvida? Entre em contato e receba uma análise personalizada da sua situação.

22/07/2026

🌾 Você sabia que nem todo trabalhador rural precisa ter contribuído mensalmente ao INSS para conseguir a aposentadoria?

Isso acontece porque o **segurado especial** (como pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e trabalhadores em regime de economia familiar) pode ter direito ao benefício desde que comprove o exercício da atividade rural pelo período exigido em lei.

📄 Essa comprovação pode ser feita por meio de documentos, como contratos, notas fiscais de produtor, cadastro rural, entre outros, além de outras provas aceitas pela legislação.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, pois o direito depende do cumprimento dos requisitos legais e da documentação apresentada.

Se você trabalhou ou trabalha no campo e tem dúvidas sobre sua aposentadoria, o Escritório Ricardo Cernew Advocacia pode orientar você sobre os seus direitos. ⚖️

21/07/2026

Você foi contratado como **PJ**, mas trabalha com horário fixo, recebe ordens e precisa prestar o serviço pessoalmente? 🤔

Nem sempre a contratação como pessoa jurídica significa que não existe vínculo de emprego. O que realmente importa é **como o trabalho acontece na prática**, e não apenas o que está escrito no contrato.

Se estiverem presentes requisitos como:
📌 Subordinação
📌 Pessoalidade
📌 Habitualidade
📌 Onerosidade (recebimento de remuneração)

A Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo empregatício e garantir direitos como FGTS, férias + 1/3, 13º salário, horas extras, aviso-prévio e outras verbas trabalhistas.

Cada situação deve ser analisada individualmente, pois o reconhecimento depende das provas e das características da relação de trabalho.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com o Escritório Ricardo Cernew Advocacia e saiba mais sobre os seus direitos. ⚖️

13/07/2026

⚠️ Seu trabalho pode dar direito ao adicional de insalubridade — e muita gente nem sabe disso.

Algumas atividades expõem o trabalhador a agentes que podem comprometer sua saúde, garantindo o direito ao adicional de insalubridade previsto na legislação trabalhista.

📌 Entre os principais agentes estão:
🔹 Ruído excessivo
🔹 Produtos químicos
🔹 Calor ou frio extremos
🔹 Agentes biológicos

💰 O adicional pode ser de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau de exposição e os riscos identificados por avaliação técnica.

Mas atenção: nem toda exposição gera automaticamente o direito ao adicional, e muitas vezes a situação não é reconhecida corretamente pela empresa.

Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente para verificar se os requisitos legais estão sendo cumpridos.

Tem dúvidas sobre seus direitos? O Escritório Ricardo Cernew pode orientar você.

07/07/2026

Você sabia que é possível “vender” parte das suas férias? 💰🏖️

Muita gente acredita que pode converter todo o período de férias em dinheiro, mas isso não é verdade.

📌 Pela legislação trabalhista, o empregado pode converter em dinheiro apenas 1/3 do período de férias, por meio do chamado abono pecuniário.

⚠️ Fique atento:
✔️ É possível vender até 10 dias de férias em um período de 30 dias;
✔️ O pedido deve ser feito dentro do prazo previsto em lei;
✔️ A decisão é do trabalhador — a empresa não pode impor essa escolha.

Conhecer seus direitos é fundamental para evitar prejuízos e garantir que seus benefícios sejam respeitados.

Em caso de dúvidas sobre férias ou outros direitos trabalhistas, procure orientação jurídica especializada. O Escritório Ricardo Cernew pode ajudar.

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