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Michele Bonazio - Advogada

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Michele Bonazio - Advogada, Firma de advogados, Rua 23 de maio, 215, São Bernardo do Campo.

09/03/2023

Comemoração ao dia Internacional da Mulher! 🌹

16/02/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira ( 16.02.2023), que o novo valor do salário mínimo será anunciado em Maio e será reajustado para R$ 1.320,00. Lula confirmou ainda o aumento da faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para R$ 2.640,00.

Hoje, o mínimo é de R$ 1.302,00 e a faixa de isenção do IR é de R$ 1.903,99.

Sobre o Imposto de Renda, Lula afirmou que a ideia do governo é aumentar gradativamente a faixa de isenção até alcançar R$ 5 mil.

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/02/lula-confirma-aumento-da-faixa-de-isencao-do-ir-e-reajuste-do-salario-minimo.ghtml

21/12/2022

👉 Comunicado

Informamos que entre os dias 20.12.2022 e 20.01.2023 os prazos processuais estarão SUSPENSOS em razão do recesso forense.

Retornaremos as atividades em 23.01.2023.

Aos nossos clientes e parceiros, agradecemos pela confiança e parceria em 2022 e em 2023 seguiremos juntos para mais um ano de vitórias!!

✨️ Boas Festas ✨️

02/12/2022

📢 Atenção Aposentados e Pensionistas!!!

Possibilidade de revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do artigo 28, incisos I e II, da Lei n° 8.213/91, quando mais favorável do que a regra de transição contida no artigo 3° da Lei n° 9.876/99, aos segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social antes da publicação da referida Lei n° 9.876/99, ocorrida em 26.11.99.

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08/03/2022

Hoje o dia é dedicado à você, mulher, que luta diariamente e que nunca deixa de acreditar na força que possui!
Parabéns à todas!! 👑

24/02/2022

O julgamento que analisa se o rol da ANS ( Agência Nacional de Saúde Suplementar) é taxativo ou exemplif**ativo para planos de saúde foi retomado na quarta-feira (23.02.2022).

O Ministro Luis Felipe Salomão, votou pela taxatividade, porém, com exceções. Já a Ministra Nancy Andrighi, discordou do voto do relator do projeto e proferiu brilhantemente seu voto pelo rol exemplif**ativo.

Em seguida, a sessão foi suspensa novamente pelo STJ após o ministro Villas Bôas Cueva pedir vista.

23/02/2022

Hoje (23.02.2022), o STJ irá julgar se o rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS é taxativo ou exemplif**ativo.

E o que isso signif**a?

Inicialmente é preciso esclarecer que a ANS possui um rol de procedimentos mínimos que os planos de saúde são obrigados a fornecer. Se um determinado procedimento médico não se encontra nesse rol, os planos de saúde negam a cobertura.

Uma vez negada a cobertura ao tratamento prescrito, os beneficiários ingressam com ação em busca de seus direitos, onde há anos o Judiciário vinha entendendo de forma pacíf**a que o rol era EXEMPLIFICATIVO, ou seja, mesmo que o procedimento médico não estivesse inserido no rol da ANS, o Judiciário obrigava o plano de saúde a cobrir o tratamento, desde que houvesse indicação médica.

Ocorre que recentemente a 4° Turma do STJ passou a aplicar um entendimento divergente da 3° Turma do STJ , onde passou a entender que os planos de saúde não são obrigados a cobrir nenhum tratamento prescrito que não conste no rol da ANS, ou seja, enquanto a 4° Turma do STJ tem o posicionamento pelo rol taxativo a 3° Turma do STJ tem o posicionamento pelo rol exemplif**ativo.

Assim, diante dos entendimentos divergentes as Turmas irão se unir para pacif**ar sobre o tema por meio do EREsp1886929/SP e EREsp1889704/SP.

Eu sou a favor neste caso pelo entendimento da adoção do ROL EXEMPLIFICATIVO e você?

18/02/2022

Um dia para ser lembrado com muito carinho!🙏
Nomeação dos integrantes da Comissão de Direito Médico e da Saúde- OAB 39° SBC.

07/02/2022

Olá! Seja(m) Bem-Vindo(s) a minha página profissional!

Eu sou a Dra.Michele Bonazio, advogada, membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil de São Bernardo do Campo no triênio 2022/2024 e especialista em Direito do Consumidor, Direito Privado, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social.

Inaugurado no ano de 2019, o escritório f**a localizado em São Bernardo do Campo e conta com uma equipe de profissionais (parcerias) altamente capacitados para atender aos melhores interesses dos clientes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.

Minha missão é tratar com seriedade e individualidade cada demanda, pois tenho como princípio que toda ação bem como todo cliente são únicos.

A criação da página profissional tem por objetivo trazer informações bem como conteúdos jurídicos para que todos possam conhecer seus direitos e lutar por eles!!

Vamos juntos lutar por Justiça!!
Me siga(m)!

Endereço

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São Bernardo Do Campo, SP
09606000

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