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28/09/2026

⚖️ Conta bloqueada antes mesmo da citação por edital? O STJ validou.

A Primeira Turma do STJ, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional contra acórdão do TRF da 5ª Região. Com isso, confirmou que o juiz da execução fiscal pode adiar o edital para priorizar a busca e o bloqueio de bens.

No caso, as tentativas de citação por via postal e por oficial de justiça foram negativas. O juízo então determinou o arresto cautelar de ativos via SisbaJud, por entender que o edital seria inócuo naquele momento.

Balestero Advogados | Empresarial

24/09/2026

🍕 Dono de pizzaria, você pode contratar um motoboy como PJ?

Essa foi uma das perguntas que recebi durante uma live e é uma dúvida muito comum entre empresários do setor alimentício.

Mas atenção: ter um CNPJ e assinar um contrato de prestação de serviços não significa, necessariamente, que não exista vínculo empregatício. ⚖️

A forma como essa relação acontece na prática é fundamental, especialmente quando falamos de subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração.

🚨 Uma contratação inadequada pode gerar riscos trabalhistas e consequências financeiras para o seu negócio.

Neste vídeo, explico alguns pontos importantes que você, empresário, precisa considerar antes de contratar um motoboy como PJ.

💬 Você também tem dúvidas sobre a contratação de prestadores de serviços? Deixe sua pergunta nos comentários!

📲 Compartilhe este vídeo com outros empresários que precisam conhecer esse assunto.

10/09/2026

A saúde mental deixou de ser apenas uma pauta interna: ela também faz parte da gestão de riscos das empresas.

Durante a EXPOPRAG 2026, abordamos como a NR-1 impacta a gestão, a produtividade e a prevenção de riscos nas empresas de controle de pragas.

O crescimento dos afastamentos relacionados à saúde mental reforça um alerta: prevenir riscos psicossociais é cuidar das pessoas, da produtividade e da segurança jurídica do negócio.

Sua empresa já está preparada para essas novas exigências?

Busque orientação jurídica especializada e transforme a adequação à NR-1 em uma gestão mais segura e responsável.

29/08/2026

Nessa semana, no Congresso Expoprag 2026, no Centro de Convenções Frei Caneca, abordei as exigências da NR-1 e o que elas significam na prática para quem administra uma empresa: obrigações, riscos e, principalmente, como se antecipar a eles.

Mais de 20 anos atuando ao lado de empresas nas áreas trabalhista, tributária e societária me ensinaram uma coisa: o melhor litígio é aquele que nunca chega a existir. Prevenção, compliance e estratégia jurídica protegem o negócio antes que o problema apareça.

Agradeço à APRAG pelo convite e a todos que estiveram presentes. Levar conhecimento a quem toma decisões todos os dias é parte da missão da Balestero Advocacia.

📍 ABC Paulista | Direito Empresarial, Trabalhista e Tributário

Expoprag2026 AdvocaciaPreventiva BalesteroAdvocacia

28/08/2026

Treinamento NR 1.

Balestero Advogados
EXPOPRAG

28/08/2026

Que evento! Obrigada por poder compartilhar minha missão de vida! Amo advogar!
APRAG
Balestero Advogados

25/08/2026

Está chegando!!!!

24/08/2026

A “pejotização” virou prática comum, mas muitos empresários não sabem: se o prestador PJ trabalha com horário fixo, subordinação e exclusividade, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo empregatício — e aí vêm férias, 13º, FGTS e multas retroativas de todo o período. 💸

Contrato de PJ bem feito não é só um modelo baixado da internet. É preciso que o documento reflita a realidade: autonomia verdadeira, sem os elementos da relação de emprego.

✅ Antes de contratar PJ, avalie:
• Existe subordinação direta?
• Há pessoalidade e habitualidade?
• O contrato protege sua empresa?

Prevenir custa muito menos que uma condenação trabalhista. 📋

Precisa revisar seus contratos de prestação de serviço? Fale com especialista

Empresários ABCPaulista

21/08/2026

🚨 Uma perícia trabalhista mal conduzida pode gerar um passivo que compromete o caixa da sua empresa por anos.

Adicional de insalubridade + reflexos em férias, 13º, FGTS e horas extras — multiplicado por todo o período do contrato. E pior: um laudo desfavorável vira porta de entrada para novos processos de outros funcionários.

A diferença entre um passivo milionário e uma defesa vencedora está na preparação: contestação técnica, quesitos estratégicos, assistente técnico acompanhando a diligência e documentação organizada antes da perícia acontecer.

Não espere o laudo ruim chegar para agir.

📲 Recebeu uma citação? Me chame no direct ou acesse o link da bio. Análise do seu caso e estratégia de defesa desde o primeiro ato do processo.

⚖️ Dra. Carla Balestero | OAB/SP 259.378

Direito Trabalhista Empresarial | ABC Paulista
+20 anos defendendo empresas

AdvocaciaEmpresarial ABCPaulista

15/08/2026

🚨 A justa causa é a punição mais severa do Direito do Trabalho — e a que mais cai por terra na Justiça.

Não porque o empregado não errou. Mas porque a empresa errou na hora de aplicar.

⚠️ O resultado da reversão: pagamento integral das verbas rescisórias, multa de 40% do FGTS, aviso prévio — e, em muitos casos, indenização por dano moral.

A justa causa bem aplicada começa antes da demissão: com política interna clara, registro de ocorrências e apuração formal.

Sua empresa tem esse processo estruturado?

Direito do Trabalho Empresarial

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