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Cesar, Corrêa & Corrêa Advogados Associados

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São Bento do Sul, SC
Cesar, Corrêa & Corrêa Advogados Associados

Plantão:
(47) 9102-3216
(47) 9163-4102 Experiência voltada para interesses de pessoas físicas e jurídicas. Com atuação em toda região Sul do Brasil.

Escritório especializado em oferecer serviços jurídicos nas diversas áreas do direito, tais como: família, consumidor, responsabilidade civil, trabalhista, empresarial, previdenciário e penal. OAB/SC 31.414 - SILVIO DE MORAES CESAR JR. OAB/SC 38.946 - WENDER KELVIN CORREA

10/03/2022

Decisão da Quarta Turma do STJ proibiu a penhora do único imóvel de devedores com comprovada residência no local, mesmo tendo sido adquirido no curso da execução, por considerá-lo bem de família legal.

Saiba mais: http://kli.cx/g70g

ilustração de uma família em frente a uma casa. Acima o texto: "Único imóvel adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável"

09/01/2022

A possibilidade de encerrar um contrato de trabalho por acordo entre patrão e empregado existe desde a reforma trabalhista. Ainda continuam existindo as outras formas de rescisão contratual, com as mesmas regras de sempre: demissão sem justa causa, demissão com justa causa e demissão a pedido do empregado.

Para conhecer mais sobre as leis que regem as relações de trabalho, baixe gratuitamente o livro "Consolidação das Leis do Trabalho: CLT e normas correlatas" no site da Livraria do Senado. Basta acessar o link e escolher o formato epub ou pdf: https://bit.ly/3ynrx48.

Se preferir, pode adquirir um exemplar impresso a preço de custo.

20/12/2021

Desejamos ótimas festas para todos!

12/08/2020

O proprietário de um veículo, assim como o seu condutor, devem responder solidariamente por eventuais danos causados a terceiros em razão de acidente de trânsito. Caso ocorrem em 2015, no Estado de Goiás (imagem ilustrativa) Dmitry Kalinovsky O entendimento é da 17ª Câmara Cível do...

21/06/2020

CESAR | CORRÊA | CORRÊA

14/01/2020

A Terceira Turma do STJ fixou que a parcela da herança a que faz jus a companheira deve ser igual à dos descendentes (filhos comuns e filhos exclusivos do autor do espólio).

O relator do caso apontou que o STF já havia reconhecido como inconstitucional a diferenciação dos regimes sucessórios do casamento e da união estável.

Saiba mais: http://kli.cx/bv1l

: imagem de árvore genealógica com homem no topo, companheira e filhos abaixo e ícones monetários ao lado deles. Acima o texto: ""Bens Particulares. Companheira concorre igualmente com descendentes em herança"

14/05/2019

Valor deve sujeitar-se às peculiaridades de cada caso concreto, levando-se em conta o sofrimento causado pelo dano e as condições pessoais e econômicas das partes envolvidas

25/04/2019

Alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
A Lei 12.318/2010, que dispõe sobre o assunto, traz medidas que o juiz pode tomar nos casos de alienação parental. Acesse a lei: bit.ly/leialienacaoparental.

30/03/2019

A contratação de serviço via telemarketing tem validade jurídica e deve ser honrada pelas partes. Entretanto, se o consumidor não entende o que lhe está sendo oferecido ou é levado a erro pelo atendente, adquirindo o que não queria, está-se diante de vício de consentimento, o que...

01/02/2019

Oportunidade de Estágio Jurídico

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