Eda Barboza & advogados

28/04/2026

18/09/2025

Acumular pontos na CNH é uma das formas de ter o direito de dirigir temporariamente proibido.

Para isso, é necessário se enquadrar em um desses 3 critérios:

1) 20 (vinte) pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas na pontuação;

2) 30 (trinta) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação;

3) 40 (quarenta) pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.

Quando o condutor acumula a quantidade de pontos descrita em algum desses tópicos, inicia o processo administrativo com oportunidade de defesa.

Sua CNH foi suspensa e você precisa de ajuda para formular sua defesa? Contate um advogado especializado em Direito de Trânsito.

17/09/2025

O aspecto financeiro é um dos pontos que mais gera discussões e preocupações durante o divórcio.

Mas para alguns, dinheiro não é problema!

Confira a seguir 3 divórcios que mais envolveram patrimônio no mundo:

1º) Gisele Bündchen e Tom Brandy:

Modelo e atleta com carreiras de sucesso, encerraram a relação em 2022 e acumularam mais de 600 milhões de dólares, equivalente a mais de 3 bilhões de reais!

2º) Bill e Melinda Gates:

Fundador da Microsoft e uma das pessoas mais ricas do mundo, em 2021, ele e Melinda French desfizeram a união, após 27 anos juntos.

O capital deles foi avaliado em mais de US$130 bilhões de dólares!

3º) Jeff e Mackenzie Bezos:

O bilionário da Amazon se divorciou da sua esposa em 2019.

Foi divulgado na mídia que Mackenzie teve direito a 4% das ações da empresa, em um acordo estimado em 35 bilhões de reais.

O mais chocante desse último é a conversão da nossa moeda: estamos falando em mais de 6 trilhões de reais!

Os valores envolvidos nessas situações são fora da nossa realidade, mas independente disso, toda pessoa merece algo justo e que respeite seus esforços.

E para isso, o acompanhamento de um advogado especializado é essencial!

Qual desses 3 casos você achou mais interessante?

Diga aqui nos comentários!

16/09/2025

A falência é um processo legal permitido quando a empresa acumula um volume de dívidas que impossibilita a manutenção de sua atividade.

Após a decretação da falência, os bens da empresa podem ser leiloados para quitar as dívidas, e em certos casos, o juiz pode determinar a indisponibilidade dos bens particulares dos sócios.

Para prevenir sua empresa dessa situação, listamos 5 dicas que facilitarão a manutenção de suas operações.

Acompanhe!

1- Contratos:

Certifique-se de que os contratos estão sendo revisados por advogado especialista, evitando negociações inoportunas.

2- Controle orçamentário:

Estabeleça um planejamento financeiro conforme a real situação da empresa. Isso facilitará a análise do faturamento atual e projeção futura, possibilitando organizar objetivos e prevenir cenários de crise;

3- Renegocie as dívidas:

O excesso de débitos é a principal causa de crises empresariais. Manter uma boa relação com os credores e renegociar as dívidas conforme o fluxo de caixa reduzirá significativamente o risco de falência.

4- Implemente governança corporativa em sua empresa:

Estabeleça políticas e regulamentos padronizados para uniformizar a administração do negócio, resultando em uma empresa sustentável a longo prazo.

5- Consultoria especializada:

Uma consultoria especializada oferece uma análise aprofundada da empresa por profissionais capacitados para diagnosticar e solucionar problemas com intuito de melhorar a gestão.

Ficou com alguma dúvida? Busque auxílio jurídico especializado!

15/09/2025

A Cacau Show, uma das maiores redes de franquias do Brasil, é um exemplo brilhante de sucesso empresarial.

Mas, o que está por trás desse triunfo? Acompanhe!

-> Inovação Constante:

A franquia nunca se acomodou; sempre buscou inovar em seus produtos, oferecendo novidades que atendem a diversos gostos e ocasiões, mantendo a marca relevante e atraente para os consumidores.

-> Foco no Cliente:

A experiência do cliente sempre esteve no centro das estratégias da Cacau Show. Desde a qualidade dos produtos até o atendimento nas lojas, tudo é pensado para encantar e fidelizar.

-> Suporte aos Franqueados:

A marca investe pesadamente no treinamento e suporte aos seus franqueados, garantindo que a qualidade e os valores da empresa sejam replicados em cada ponto de venda.

Esses elementos, combinados com uma gestão eficaz e uma visão clara de futuro, são fundamentais para qualquer franquia de sucesso.

Para mais insights e orientação especializada, busque o apoio de um escritório de advocacia focado em franquias.

12/09/2025

O tema ambiental, especialmente nas últimas décadas, vem ganhando cada vez mais protagonismo nos cenários internacional e nacional.

Por isso, os empreendimentos precisam estar atentos a uma série de fatores que podem impactar o desenvolvimento de suas atividades.

Entre eles, está a preocupação acerca da obrigatoriedade (ou não) de uma gestão ambiental, que vem à tona nos debates empresariais.

Para responder essa dúvida, é importante destacar que a legislação brasileira é muito extensa no que diz respeito às questões ambientais.

Existem inúmeros decretos e leis que garantem a proteção do meio ambiente.

Por isso, não existe uma resposta simples ou fácil.

Mas é claro que uma gestão ambiental qualificada tem muito a contribuir com toda a atividade, implementando um sistema de melhorias que vai muito além do dia a dia.

Veja algumas que é interessante ressaltar:

1 – Redução de acidentes e riscos ambientais;

2 – Melhoria no uso energético e de materiais;

3 – Otimização no uso de matérias-primas.

4 – Cumprimento de toda a legislação ambiental pertinente;

5 – Busca por selos de qualidade nacionais e internacionais;

6 – Treinamento de funcionários;

7 – Obtenção de financiamentos a partir de instituições que exigem práticas ambientais corretas;

7 – Destinação de resíduos.

A obrigatoriedade de gestão ambiental é regra para certos segmentos, a depender dos tipos de adequação.

Por exemplo, aqueles empreendimentos que precisam estar a par do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), sob pena de multas muito graves.

Para cumprir com todos os requisitos necessários, busque profissionais qualificados que contribuam para a melhoria ou criação do seu plano de gestão ambiental!

10/09/2025

Os bancos têm autonomia para decidir se aceitam ou não renegociar dívidas, já que não existe uma lei que os obrigue a realizar esse tipo de acordo.

Mas atenção!

A recusa deve ser feita de forma transparente e com critérios objetivos, respeitando o equilíbrio e a boa-fé exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O que fazer?

→ Apresente uma proposta razoável e demonstre seu interesse em quitar a dívida;

→ Registre qualquer prática abusiva ou falta de clareza no atendimento;

→ Busque ajuda de órgãos como o Procon ou o Banco Central caso se sinta prejudicado.

Renegociar dívidas pode ser desafiador, mas seus direitos precisam ser respeitados.

Quer saber mais sobre direito do consumidor?

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09/09/2025

São anos poupando dinheiro para realizar o sonho de aquisição da casa própria.

Mês a mês, são pagas parcelas, balões, juros de obra, entre outras despesas relacionadas ao imóvel comprado na planta e o comprador aguarda ansioso para receber as chaves.

Apesar da justa expectativa, infelizmente, é muito comum que as construtoras atrasem a entrega do imóvel, o que gera frustração e angústia.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem direito à indenização por dano material.

Além disso, a depender do contexto, até mesmo por dano moral diante do atraso na entrega das chaves.

Essas indenizações podem englobar:

1 – Aluguel pela impossibilidade de uso do imóvel;

2 – Multa contratual por descumprimento do prazo de entrega;

3 – Juros moratórios e correção monetária sobre os valores devidos;

4 – Danos morais.

A entrega do seu imóvel está há meses em atraso?

Não deixe que essa angústia continue te gerando danos psicológicos e financeiros, busque a orientação de um advogado para garantir os seus direitos!

08/09/2025

O descumprimento ocorre quando uma empresa não fornece um produto ou serviço ao consumidor de acordo com o que foi anunciado ou divulgado.

O que configura uma prática abusiva aos direitos do consumidor.

Veja alguns exemplos de descumprimento de oferta:

1 – Cancelamento da compra mesmo após o pagamento:

A empresa alega falta de estoque ou outro motivo, mesmo após o consumidor ter realizado a compra e pagado pelo produto.

2 – Publicidade enganosa de preço ou prazo de entrega:

O preço anunciado é diferente do valor cobrado no momento da compra, ou o prazo de entrega informado não é cumprido.

3 – Entrega de produto diferente do adquirido:

O consumidor recebe um produto com características diferentes do que foi anunciado, como modelo, qualidade ou quantidade.

O que fazer em caso de descumprimento de oferta?

Você pode escolher entre:

-> Exigir o cumprimento forçado da oferta;

-> Aceitar outro produto ou serviço equivalente;

-> Desistir da compra e receber a quantia paga de volta, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Você já sabia desses direitos?

Conte para a gente nos comentários!

02/09/2025

Você tem dúvidas sobre a regularidade do seu imóvel ou de algum que pretende comprar?

Leia este post e entenda quais as principais questões para analisar.

Um imóvel regular é aquele que está com a matrícula individualizada e atualizada, de acordo com a sua realidade atual.

Nesse documento, a parte documental e registral deve estar descrita, trazendo esse acervo de informações sobre a situação da propriedade.

Deve-se analisar, principalmente, se são atualizados e verídicos:

-> Os dados físicos do imóvel;

-> O atual proprietário;

-> Eventuais averbações na matrícula.

Além do mais, é importante verificar sua regularidade frente ao Poder Público.

Deve-se analisar se aspectos como a finalidade e as edificações estão de acordo com o zoneamento do município e as leis municipais.

Além disso, é importante conferir se o imóvel possui débitos fiscais.

Quer saber se a sua propriedade está regular?

Consulte um advogado imobiliário especialista!