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Como pedir revisão da pensão alimentícia?Os valores podem ser alterados para mais ou para menos, desde que fique comprov...
14/01/2021

Como pedir revisão da pensão alimentícia?

Os valores podem ser alterados para mais ou para menos, desde que fique comprovado que houve modificação na situação de quem recebe os alimentos ou na de quem os paga. Para tanto, é essencial a propositura de uma ação judicial (Ação Revisional de Alimentos), para que a alteração tenha validade jurídica.

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11/01/2017

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02/01/2017

ALEX VASCONCELOS ADVOCACIA.

07/10/2016

Olha ai PROFESSORES D0 CEMO

ATO DISCRIMINATÓRIO

Usina é condenada por demitir funcionário por motivo político
O direito do empregador de despedir um funcionário não é absoluto diante da liberdade constitucional do cidadão de expressar pensamento e adotar convicção política. Com esse fundamento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenou uma usina de álcool a indenizar um operador de máquinas que se filiou a um partido político antes das eleições municipais de Viradouro (SP), em 2012. Para o ministro, ficou comprovada que a dispensa foi discriminatória.

Olha ai Professores do CE

Endereço

Rua Apolonio De Barros/436
São Benedito, CE
62370000

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