Advocacia e Assessoria Juridica Thayara Buranello Siqueira Santos

15/02/2021

Elisa 😍

14/02/2021

Elisa 👑

05/02/2021

REPOST trf4 Oficial
"De fato, sempre que não houver trava legal, o segurado facultativo e contribuinte individual podem utilizar a liberdade de ingressar e sair do sistema a qualquer tempo para definir sua posição perante o RGPS, pela lei, mas que, intuitivamente, despertam o julgador para a possibilidade de manipulação do sistema , que precisa operar em equilíbrio atuarial. Todavia, penso que a vedação nesse sentido, fácil de ser prevista pelo legislador, deve estar contida na própria lei, de maneira que não cabe ao Poder Judiciário, de forma casuística, perquirir pelos objetivos do segurado, de sorte que o incidente deve ser provido", citou o magistrado"
Processo 5003458-61.2019.4.04.7004 JFPR
Thayara Buranello Siqueira
OAB/PR 76.354

04/02/2021

Após a EC 103/19, tida como a reforma da previdência, a opção de aposentadoria voluntária foi reduzida para apenas uma modalidade, IDADE MÍNIMA, a qual passa a ser regra geral para o segurado se aposentar. A idade mínima da mulher passou para 62 anos e a do homem ficou mantida em 65 anos, desde que tenham o tempo de contribuição de 15 anos se mulher (mantido) e 20 anos para os homens. Contudo, há as regras de transições, sobre elas falarei em outro post.
Considerando as regras de transições, é muito importante uma avaliação através do planejamento previdenciário para que você, segurado, possa escolher o melhor momento e o melhor benefício.
Thayara Buranello Siqueira
OAB/PR 76.35

10/06/2020

Caros clientes e amigos, considerando que o Conselho Nacional de Justiça deliberou recentemente que cada Tribunal será responsável por decidir pela reabertura dos Fóruns, informo que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná expediu o decreto que segue, determinando que devem permanecer fechados, até 15 de julho de 2020, os edifícios dos Fóruns e também os do Tribunal de Justiça.

20/03/2020

19/02/2020

Hoje tivemos mais mais uma decisão favorável à uma servidora pública exonerada após aposentadoria junto ao INSS. O Tribunal determinou a imediata reintegração da servidora junto ao quadro se funcionários do município de Grandes Rios assim como ocorreu com o servidor do município de Rosário do Ivaí.

Notícias da região Vale do Ivaí, norte e central do Paraná.