Gabriel C. Baptista

17/02/2025

Depois de um período sem (tempo para) escrever, nesse final de semana foi publicado mais um texto da minha autoria na coluna Painel Imobiliário da Folha de Londrina, mantida pela Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico - OAB Londrina.

O tema parece simples, mas sempre suscita muitas dúvidas e confusão: "Ação de despejo: quando o locador pode exigir a desocupação do imóvel?"

Descubra quando o locador pode exigir a desocupação do imóvel alugado e quais são os direitos do inquilino na ação de despejo.

15/07/2024

Na última sexta-feira (12), foi publicada na Folha de Londrina matéria sobre abaixo-assinado de moradores/condôminos, para a qual tive oportunidade de contribuir respondendo algumas perguntas.

O texto e a entrevista trataram de uma dúvida (e um mito) comum nos ambientes residenciais, e em especial nos condominiais: qual a força de um abaixo-assinado contra um vizinho que gera incômodo aos demais?

Descubra neste artigo por que abaixo-assinados não possuem força legal para despejar locatários e quais são as ações legais aplicáveis em conflitos de moradia.

28/08/2023

IV CONGRESSO DE DIREITO IMOBILIÁRIO DA OAB/PR E 6º COLÓQUIO DE DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO DA OAB LONDRINA

22/02/2023

Fazia algum tempo, mas na última semana voltei a escrever um texto para publicação na coluna Painel Imobiliário da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da (), na .

O artigo é sobre a aplicação do regime da incorporação imobiliária na construção de conjuntos de casas isoladas ou geminadas. A novidade é um modelo muito interessante e vantajoso pra quem constrói casas para vender e, principalmente, para quem adquire esses imóveis para morar!

O link para o texto: https://www.folhadelondrina.com.br/imobiliaria-e-cia/a-incorporacao-de-conjunto-de-casas-isoladas-ou-geminadas-da-lei-14382-3228853e.html



No dia 20 de fevereiro a coluna Painel Imobiliário, publicada pela Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB Londrina no jornal Folha de Londrina, apresentou artigo com o tema "A incorporação de conjunto de casas isoladas ou geminadas da Lei 14.382”, de autoria do advogado e membro da Comissão, Gabriel Carmona Baptista.

O texto pode ser conferido na edição do dia 20 de fevereiro de modo impresso ou no link do post na página do Facebook da comissão. (link na bio)

A Lei nº 14.382/2022 foi um dos temas mais quentes de 2022 no direito imobiliário. Originada da conversão da Medida Provisória nº 1.085/2021, a nova lei dispõe, dentre outros assuntos, sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), que promete m

03/03/2022

Antes tarde do que nunca, queria aproveitar que hoje é dia de para compartilhar que, oficialmente desde 09/02, fui nomeado Presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da ().

Aceitei esse encargo com a satisfação de quem tem muito carinho por essa Comissão que me recebeu quando eu não sabia quase nada de Direito Imobiliário, e menos ainda das funções institucionais e sociais da OAB e de suas Comissões.

Mas aceitei também com a consciência de que teremos muito trabalho pela frente, especialmente nesse momento de retomada pós-pandemia (assim esperamos 🙏🏻).

Obrigado pela confiança, Presidente e !

Vamos juntos , .zarelli (com a valiosa ajuda do )!

13/01/2022

Índice apura preços praticados em contratos efetivamente assinados e pode diminuir impasses enfrentados durante a pandemia por inquilinos e proprietários

13/07/2021

Mais um artigo publicado na coluna Painel Imobiliário, da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico - OAB Londrina no jornal Folha de Londrina.

O artigo fala da "Cláusula de vigência", que serve para garantir a permanência do locatário em caso de venda do imóvel alugado. Mas, como tento falar no texto, a coisa não é tão simples assim...

̧ão

Uma das principais garantias previstas na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) é o direito do locatário de evitar ser despejado no caso de venda do imóvel. Mas aproveitar essa garantia, o que se dá por meio da Cláusula de Vigência da locação, não é tão

08/06/2021

Nessa quinta-feira (10/06), às 19h, realizaremos mais uma Reunião Pedagógica da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB Londrina, com apoio da .

O tema em debate será "A Incorporação Imobiliária e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)", e a apresentação ficará a cargo dos advogados , Vice-presidente da , e , Presidente da .

O evento será online, aberto ao público e transmitido pelo Zoom Meetings.

Acesso à reunião pelo id (949 3101 8000) ou pelo link: http://zoom.us/j/94931018000

12/05/2021

Escrevi um pequeno artigo sobre a discussão envolvendo a disparada do IGP-M nos últimos meses/ano, o Projeto de Lei 1026/2021, que busca limitar o reajuste dos contratos de locação, e as "fake news" que têm acompanhado a divulgação desse projeto.

O tema, dá para se dizer, é polêmico! A opinião é bem-vinda!

O aumento do IGPM é a "bola da vez" do mercado imobiliário, sendo objeto até mesmo de Projeto de Lei que tenta limitar o aumento dos aluguéis. Saiba mais.

08/05/2021

Em decisão tomada no final de abril, o STJ definiu que o Estado tem o prazo limite de cinco anos para cobrar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre doações não declaradas pelos contribuintes. F**a limitada, assim, a pretensão de alguns Estados que pretendiam cobrar o imposto mesmo após vários anos da ocorrência do fato gerador.

Em julgamento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça do último dia 28 de abril, a corte decidiu que o Estado tem o prazo limite de cinco anos para cobrar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre doações não declaradas pelos contribuintes. Decisão do STJ...

22/04/2021

O STJ decidiu nesta semana que Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb.

Segundo a decisão (da Quarta Turma), se a convenção do condomínio prever a destinação exclusivamente residencial das unidades, os proprietários não podem alugar seus imóveis por meio de plataformas digitais como o Airbnb, exceto se autorizados pela própria Convenção.

Para os Ministros que defenderam essa tese, o sistema de reserva de imóveis pela plataforma digital é caracterizado como uma espécie de contrato atípico de hospedagem. Por isso, estaria presente um caráter comercial no aluguel, o que normalmente é proibido pela Convenção condominial.

O Tribunal ressaltou que o aluguel por curtos períodos através de plataformas digitais não configura atividade ilícita, mas é um contrato atípico, sem previsão legal expressa. Porém, a restrição à exploração comercial da unidade residencial seria decorrente das limitações ao direito de propriedade impostas pela vida em condomínio.

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

31/03/2021

da participação em sessão de julgamento do , realizada na semana passada, porque hoje teve de novo, mas não aparecemos ao vivo! (O julgamento foi adiado...) 🤓⚖

Sim, continuamos à on-line!



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