29/05/2026
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (27/05) a PEC que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44h para 40h.
Veja o que diz a proposta:
O projeto garante ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, e reduz a carga horária em duas etapas:
⚖️Redução de 2h de trabalho após dois meses da promulgação;
⚖️Redução das 2h restantes ao longo dos 12 meses seguintes, tudo sem qualquer redução salarial.
A PEC mantém acordos coletivos, banco de horas e modelos especiais de jornada, como a escala 12x36. A medida também permite que o funcionário trabalhe mais dias seguidos em uma semana e compensar com mais folgas na seguinte, desde que a média mensal mantenha duas folgas semanais.
Além disso, trabalhadores com ensino superior e salários acima de cerca de R$ 21 mil ficam fora das novas regras.
A proposta agora segue para votação no Senado.