De Bom & De Bom - Sociedade De Advogados

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Rio de Janeiro, RJ
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Atuamos nas áreas: Direito de Família, Trabalhista, Tributária e Responsabilidade Civil/Consumido

20/03/2026

PALESTRA VIRTUAL
LOCAL: via plataforma Google Meet

DATA: 30 de março de 2026
HORÁRIO: 19h às 21h

DESCOMPLICANDO O FISCO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Tirando dúvidas sobre a tributação atual e como f**a com a reforma tributária

PALESTRANTE
Dra. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM

INSCRIÇÕES
GARANTA A SUA INSCRIÇÃO ATÉ 29/03/2026

INVESTIMENTO: R$ 70,00

BANCO DO BRASIL – Agência 392-1
Conta corrente 41.738-6
CHAVE PIX 02726150000102

FAVORECIDO
Federação dos Contabilistas nos Estados do RJ, ES e BA –
FEDCONT RJ ES BA
CNPJ 02.726.150/0001-02

ATENÇÃO!!!

Enviar comprovante do depósito bancário (informando nome completo e número celular/whatsapp) para o e-mail [email protected], inclusive para receber o link de acesso para participar do encontro e receber o material de apoio.
CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO será enviado por e-mail.
ENCONTRE A FEDCONT RJ ES BA NAS REDES SOCIAIS:
Site: www.fedcont.org.br
Instagram: .es.ba (Fedcont Fedcont)
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30/01/2026

📌 REFIS-RJ 2025 (Dívida Ativa) — prazo prorrogado até 08/04/2026.

✅ Regularize débitos de ICMS (inscritos ou não em Dívida Ativa) com fatos geradores até 28/02/2025.

💸 Descontos que podem chegar a 95% em juros e multas (conforme a modalidade/quantidade de parcelas).

⚠️ Empresas em recuperação judicial/falidas têm regras e prazos específicos — vale checar o enquadramento antes de aderir.

📩 Quer que eu revise seu caso e indique o melhor caminho (SEFAZ x PGE)?

DE BOM & DE BOM - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
WhatsApp da: Adv. Rose Marie De Bom (21) 99914-0786 e Adv. Mariana De Bom (21) 97981-0222.

30/01/2026

🚨 Decisão Importante: Liminar Suspende Aumento de Impostos para Lucro Presumido! 🚨

A 1ª Vara Federal de Resende (RJ) concedeu uma decisão liminar que suspende a majoração de 10% na base de cálculo do IRPJ e CSLL para uma empresa optante pelo regime de Lucro Presumido.

⚖️ O que isso signif**a?
A decisão afasta, para este caso, os efeitos da recente Lei Complementar 224/2025. A juíza acolheu o argumento de que o regime de Lucro Presumido NÃO é um benefício fiscal, mas sim uma técnica legal de apuração.
Portanto, sua equiparação a um benefício para justif**ar o aumento da carga tributária foi considerada "juridicamente questionável".

💡 Essa é uma vitória signif**ativa e estabelece um precedente importante para outras empresas no mesmo regime!

📄 Processo nº 5000259-79.2026.4.02.5116

O que você achou dessa decisão da Justiça? Deixe sua opinião nos comentários! 👇

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Endereço

Avenida Rio Branco, 156, 32º Andar, Sala 3210
Rio De Janeiro, RJ
20040-001

Site

https://instabio.cc/20713JvQUZN

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