Mosqueira - Advocacia e Consultoria

Mosqueira - Advocacia e Consultoria Escritório de advocacia especializado em revisão das pensionistas do Estado do Rio de Janeiro.

🔍 O que é negativação indevida?A negativação indevida ocorre quando uma empresa, de forma equivocada, inscreve o CPF de ...
24/01/2025

🔍 O que é negativação indevida?

A negativação indevida ocorre quando uma empresa, de forma equivocada, inscreve o CPF de um consumidor nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

Embora o Código de Defesa do Consumidor permita que empresas registrem inadimplentes nesses sistemas, elas têm a obrigação legal de notificar o consumidor antes dessa inclusão.

📋 Por que isso é um problema?
Na prática, muitas vezes essa notificação não acontece. O consumidor acaba descobrindo a negativação apenas ao tentar alugar um imóvel, solicitar crédito ou financiamento, o que pode ser extremamente constrangedor e prejudicial.

⚠️ Já enfrentou essa situação ou conhece alguém que passou por isso?
Busque seus direitos e recupere a tranquilidade que merece!

💡 Entenda a EC 70/2012 e a Integralidade dos Proventos 💬A Emenda Constitucional 70/2012 trouxe mudanças para servidores ...
24/01/2025

💡 Entenda a EC 70/2012 e a Integralidade dos Proventos 💬

A Emenda Constitucional 70/2012 trouxe mudanças para servidores públicos aposentados por invalidez que ingressaram até 31/12/2003. Agora, a base de cálculo das aposentadorias é a remuneração integral do cargo efetivo. Mas atenção: isso não significa proventos integrais para todos.

⚖️ O que mudou?

Antes: Proventos calculados pela média dos 80% maiores salários.
Agora: A base é a remuneração integral do cargo efetivo.
✅ Proventos integrais (100%): Só para casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave.
📌 Nos demais, os proventos continuam proporcionais ao tempo de contribuição.

🧐 Integralidade x Proventos integrais

Integralidade da base de cálculo: O cálculo usa a remuneração completa do cargo.
Proventos integrais: Aplicam 100% da base (só em casos específicos).










⚠️ Conheça as principais formas de Golpes com Empréstimos Consignados ⚠️1️⃣ EMPRÉSTIMO SEM DEPÓSITO DO VALOR:Você perceb...
22/01/2025

⚠️ Conheça as principais formas de Golpes com Empréstimos Consignados ⚠️

1️⃣ EMPRÉSTIMO SEM DEPÓSITO DO VALOR:
Você percebe descontos no seu benefício, mas nunca recebeu o valor do empréstimo. Nesse caso, você está pagando por algo que não solicitou e nem foi depositado.

2️⃣ EMPRÉSTIMO SEM CONTRATO ASSINADO OU FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA:
Um valor alto aparece na sua conta sem aviso. Isso pode significar que o banco realizou o empréstimo sem sua autorização, utilizando um contrato falso ou assinatura forjada.

3️⃣ GOLPE DO "DIREITO À RESTITUIÇÃO":
Os golpistas fingem ser agentes do INSS, informando sobre um "crédito" que você teria direito a receber. Você é induzido a acessar links para assinatura digital ou reconhecimento por selfie. O valor depositado é, na verdade, um empréstimo consignado que será descontado do seu benefício.

👉 Está passando por alguma dessas situações?
Procure imediatamente um escritório especializado em empréstimos indevidos para proteger seus direitos e avaliar o seu caso!

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⚠️ Foi vítima de uma Negativação Indevida pela Águas do Rio? ⚠️Descobrir que seu nome está negativado por um endereço de...
17/01/2025

⚠️ Foi vítima de uma Negativação Indevida pela Águas do Rio? ⚠️

Descobrir que seu nome está negativado por um endereço desconhecido pode ser assustador. Esse erro pode trazer sérias consequências, como dificuldades para obter crédito, alugar imóveis ou contratar serviços essenciais.

Cada vez mais consumidores relatam casos de negativações indevidas envolvendo a empresa Águas do Rio.

🚫 Não permita que esse erro prejudique sua vida!

🧠✨ Paralisia Cerebral: O que você precisa saber!A paralisia cerebral é uma condição neurológica que afeta o movimento e ...
23/10/2024

🧠✨ Paralisia Cerebral: O que você precisa saber!

A paralisia cerebral é uma condição neurológica que afeta o movimento e a postura devido a danos no cérebro, geralmente ao nascer. 🌟

🚶‍♀️ Os sintomas variam de leves a severos e podem incluir dificuldade para se mover, falar ou até problemas cognitivos. Cada pessoa é única! 💪

👶 Diagnóstico precoce e tratamento adequado são fundamentais para melhorar a qualidade de vida de quem convive com a condição. ❤️

🌍 Direitos: Pessoal com paralisia cerebral tem direito a benefícios previdenciários, como o salário-maternidade para mães de crianças com a condição, e auxílio-doença e aposentadoria por invalidez quando necessário. ⚖️

📲 99396-9946

⚖️ Dica: Se houver dificuldades na concessão do benefício, é importante buscar orientação com a gente.Cuidar da saúde é ...
21/10/2024

⚖️ Dica: Se houver dificuldades na concessão do benefício, é importante buscar orientação com a gente.

Cuidar da saúde é fundamental, e garantir seus direitos também! Não deixe de buscar os benefícios que você ou um ente querido tem direito. 💪🌟

📲 21 99396-9946

Você sabe o que é o TOI? ⚡O Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) é um documento emitido pela concessionária de energia e...
18/10/2024

Você sabe o que é o TOI? ⚡

O Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) é um documento emitido pela concessionária de energia elétrica quando há suspeita de irregularidades no consumo, como o furto de energia. É um procedimento legal, mas que deve seguir regras rigorosas, como ser emitido na presença do consumidor e detalhar todas as informações da inspeção.

Se você recebeu um TOI e acredita que foi emitido indevidamente, é importante saber que você tem direitos! 🚨

Reclame: Faça uma reclamação formal e anote o número de protocolo.
Perícia Técnica: Se necessário, peça ajuda de um advogado para solicitar uma perícia independente.
Atenção à cobrança: Em alguns estados, como o RJ, a cobrança do TOI não pode ser feita na mesma conta de energia mensal.

Telefone: 21 99396-9946 📞

O que você sabe sobre Auxílio-Doença? ⁣⁣⁣Nesse post você vai identificar os principais requisitos necessários, valor do ...
16/10/2024

O que você sabe sobre Auxílio-Doença? ⁣
⁣⁣
Nesse post você vai identificar os principais requisitos necessários, valor do benefício e como solicitar o seu! ⁣

E se o INSS negar o benefício? Entre em contato conosco que iremos te ajudar! 😉⁣

📲(21) 99396-9946 (WhatsApp)⁣

🚨 ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: VOCÊ PODE TER DIREITO! 🚨Você sabia que algumas pessoas têm o direito de ser isentas do Im...
15/10/2024

🚨 ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: VOCÊ PODE TER DIREITO! 🚨

Você sabia que algumas pessoas têm o direito de ser isentas do Imposto de Renda? Se você se encaixa em alguma das situações abaixo, pode estar isento(a) de pagar o imposto:

✔️ Aposentados e Pensionistas (com idade igual ou superior a 65 anos, com rendimentos até o limite da isenção) ✔️ Pessoas com doenças graves (como câncer ou HIV, por exemplo) ✔️ Rendimentos abaixo da faixa de isenção (veja a tabela de valores atualizada pela Receita Federal) ✔️ Pessoas com rendimentos exclusivamente da aposentadoria (abaixo do limite estabelecido)

🔍 Fique atento(a) às condições para garantir que está no direito de não pagar esse imposto!

💼 Se você se encaixa em alguma dessas situações ou tem dúvidas sobre sua isenção, procure orientação especializada e evite pagar o que não precisa!

Telefone: 21 99396-9946 📞

Você sabia que as pensões concedidas por servidores civis e militares (bombeiro, militar e policial militar) do estado d...
14/10/2024

Você sabia que as pensões concedidas por servidores civis e militares (bombeiro, militar e policial militar) do estado do Rio de Janeiro, anteriores a 19/12/2003 podem ter direito a revisão? Arrasta para o lado saber mais! 😉

Ficou com alguma dúvida? Entre contato conosco! 😊

(21) 99396-9946

Já ouviu falar de Reserva de Margem Consignável? Quer saber mais? Então arrasta pro lado para descobrir! 👈Se ficou algum...
11/10/2024

Já ouviu falar de Reserva de Margem Consignável? Quer saber mais? Então arrasta pro lado para descobrir! 👈

Se ficou alguma dúvida ou acha que precisa recorrer judicialmente, entre em contato conosco! Iremos te ajudar! 🤳

📞 (21) 99396-9946 📞

Você conhece o LOAS? 🤔A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um direito garantido pela Constituição Federal que v...
10/10/2024

Você conhece o LOAS? 🤔

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um direito garantido pela Constituição Federal que visa assegurar a proteção social a quem dela necessitar. Por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, têm direito a um benefício mensal no valor de um salário mínimo.

É importante que todos conheçam seus direitos e busquem informações para garantir a proteção social de quem mais precisa. Se você, ou alguém que você conhece, se encaixa nos critérios, procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo para orientação.

Telefone: +55 21 99396-9946 📞

Endereço

Avenida Das Americas, 1155
Rio De Janeiro, RJ
22631-000

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