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05 DE JUNHO – DIA DO ENGENHEIRO MECANICOO   é um profissional essencial na área da engenharia, especializado em projetar...
05/06/2024

05 DE JUNHO – DIA DO ENGENHEIRO MECANICO
O é um profissional essencial na área da engenharia, especializado em projetar, desenvolver e otimizar sistemas mecânicos, máquinas, equipamentos e processos industriais. Além de suas habilidades técnicas, é importante que os engenheiros mecânicos estejam cientes de seus direitos trabalhistas e sociais. Vamos explorar alguns desses direitos:
1. Piso Salarial:
o A Lei n.º 4.950-A regulamenta a remuneração dos engenheiros, estabelecendo diferentes pisos salariais com base na duração do curso superior em engenharia:
 Para trabalhadores formados em cursos com duração de 04 anos ou mais, o piso salarial é de 06 vezes o valor do salário mínimo nacional para uma jornada de trabalho de 06 horas diárias.
 Para trabalhadores formados em cursos com duração de menos de 04 anos, o piso salarial é de 05 vezes o valor do salário mínimo nacional para a mesma jornada.
 Se a jornada diária for superior a 06 horas, o valor mínimo deve ser acrescido de 25% por cada hora excedente.
2. Jornada de Trabalho:
o A Lei n.º 4.950-A menciona uma jornada de 06 horas e outra superior a esse período.
o No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) esclareceu que a lei não estabelece uma jornada reduzida de 06 horas.
o A jornada de 06 horas serve apenas para determinar o valor mínimo do salário do engenheiro quando ele trabalha por 06 horas ou mais por dia.
o Esse entendimento foi fixado pela Súmula 370 do TST.
3. Outros Direitos:
o Além do piso salarial e da jornada de trabalho, os engenheiros mecânicos têm direito a:
 Adicional Noturno: Caso trabalhem à noite, recebem um adicional de 25% sobre o salário.
 Horas Extras: Se trabalharem além da 8ª hora diária, têm direito a um adicional mínimo de 50%.
 Complementação de Auxílio Previdenciário: Se previsto em norma coletiva, podem receber complementação de auxílio previdenciário por até 180 dias após o afastamento.
Em resumo, é fundamental que os engenheiros mecânicos conheçam seus direitos para garantir uma atuação justa e equilibrada no mercado de trabalho. Fonte: Jusbrasil.com.br

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⚠️⚠️⚠️ Confira os *destaques do TST* desta terça-feira *04.06.24* ⚖️📲✅ *TRANSTORNO BIPOLAR*Vendedora com transtorno bipo...
04/06/2024

⚠️⚠️⚠️ Confira os *destaques do TST* desta terça-feira *04.06.24* ⚖️📲

✅ *TRANSTORNO BIPOLAR*
Vendedora com transtorno bipolar será readmitida depois de constatada discriminação
https://tinyurl.com/TranstornoBipolarVendedora

💵 *NORMA COLETIVA*
Norma coletiva pode definir natureza híbrida de anuênios para base de cálculos de férias e 13º salário
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⚖️ *METAS NACIONAIS 2025*
Justiça do Trabalho abre consulta pública para metas nacionais 2025. O prazo para sua participação vai até *09 de junho*
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Vamos conversar sobre “ESTABILIDADE DA GESTANTE NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO?”Nessa 2a parte, o post traz um mape...
01/06/2024

Vamos conversar sobre “ESTABILIDADE DA GESTANTE NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO?”
Nessa 2a parte, o post traz um mapeamento de julgados e teses encontradas sobre o tema nos principais tribunais trabalhistas do país.
O GT Jurisprudência da sob a presidência da Dra é composto por paim .adv .advocacia e .Ticiana.adv
*E ainda temos uma novidade: Ao acessar o QRCODE, que consta no 1o card, você visualizará o caderno compilado com toda a pesquisa de jurisprudência sobre o assunto!* 😲
A partir disso queríamos escutar vocês, saber como pensam a respeito da aplicação do instituto. Então deixem seus comentários e sugestões. 🗣️👀😉

Vamos conversar sobre “ESTABILIDADE DA GESTANTE NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO?”Nessa 1a parte, o post traz um pano...
01/06/2024

Vamos conversar sobre “ESTABILIDADE DA GESTANTE NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO?”
Nessa 1a parte, o post traz um panorama geral sobre o assunto, conceitos e decisões paradigmas do TST e STF.
O GT Jurisprudência da sob a presidência da Dra é composto por paim .adv .advocacia e .Ticiana.adv
*E ainda temos uma novidade: Ao acessar o QRCODE, que consta no 1o card, você visualizará o caderno compilado com toda a pesquisa de jurisprudência sobre o assunto!* 😲
A partir disso queríamos escutar vocês, saber como pensam a respeito da aplicação do instituto. Então deixem seus comentários e sugestões. 🗣️👀😉
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Em 1º de junho é celebrado, no Brasil,  o Dia da Impressa -   , em referência a data de início da circulação do jornal C...
01/06/2024

Em 1º de junho é celebrado, no Brasil, o Dia da Impressa - , em referência a data de início da circulação do jornal Correio Brasiliense, fundado por Hipólito José da Costa.

A imprensa é fundamental na sociedade, sendo por meio dela transmitida as principais informações e notícias do mundo todo. Os meios de comunicação como internet, televisão, rádio, jornais e revistas são exemplos de representação da imprensa. Esses meios devem ser pautados pela ética, verdade, imparcialidade.



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Em 31 de maio, é comemorado o Dia Internacional do Comissário de Bordo -   , também conhecidos como Comissário de Voo, A...
31/05/2024

Em 31 de maio, é comemorado o Dia Internacional do Comissário de Bordo - , também conhecidos como Comissário de Voo, Aeromoça e Tripulante de Cabine.

Desse modo, aproveitando a data destacamos alguns direitos trabalhistas desses profissionais:

📍. A jornada de trabalho dos aeronautas é regulamentada pela lei 7.183/84, que estabelece a jornada máxima mensal de 80 horas para os comissários de bordo.
Além disso, é previsto um limite diário de 11 horas de trabalho para tripulantes em regime de escalas.

📍 Os aeronautas têm direito a um período mínimo de descanso entre voos. Esse intervalo varia de acordo com a duração do voo e o tipo de operação, sendo estabelecido pela ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil. Em voos nacionais, por exemplo, é exigido um descanso mínimo de 30 horas entre duas jornadas de trabalho.

Além disso, os aeronautas têm direito a diárias de alimentação e hospedagem quando trabalham em viagens a serviço da empresa. Essas diárias são pagas para cobrir os custos com alimentação e acomodação durante o período em que estão fora de suas bases.

Parabéns a todos os comissários de bordo!

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No Brasil, o   - Dia do Geógrafo é comemorado em 29 de maio.Os geógrafos desempenham um papel fundamental na compreensão...
29/05/2024

No Brasil, o - Dia do Geógrafo é comemorado em 29 de maio.
Os geógrafos desempenham um papel fundamental na compreensão e análise do espaço geográfico, estudando as interações entre os seres humanos e o ambiente. Suas áreas de atuação incluem geografia física, geografia humana, geopolítica, planejamento urbano e regional, meio ambiente e cartografia, entre outras.
O Dia do Geógrafo é uma oportunidade para reconhecer a importância desse profissional na sociedade, celebrar suas contribuições e promover a valorização e o desenvolvimento da geografia como ciência.
Parabéns a todos os profissionais!

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No Brasil, o   - Dia do Estatístico é celebrado em 29 de maio. Essa data homenageia os profissionais dedicados à estatís...
29/05/2024

No Brasil, o - Dia do Estatístico é celebrado em 29 de maio. Essa data homenageia os profissionais dedicados à estatística, que desempenham um papel crucial na coleta, análise e interpretação de dados em diversas áreas, como economia, saúde, educação e pesquisa científica. A escolha do dia 29 de maio está relacionada à criação do Instituto Nacional de Estatística, o embrião do atual Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Parabéns a todos os profissionais!

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⚠️⚠️⚠️Confira os *destaques do TST* desta segunda-feira *27.05.24* ⚖️📲✅ *ABSOLVIÇÃO  NA ESFERA CRIMINAL* Ex-bancário abs...
27/05/2024

⚠️⚠️⚠️Confira os *destaques do TST* desta segunda-feira *27.05.24* ⚖️📲

✅ *ABSOLVIÇÃO NA ESFERA CRIMINAL*
Ex-bancário absolvido em processos criminais não consegue reparação de danos
https://tinyurl.com/PrazoEsferaCriminal

❌ *EXPLORAÇÃO DE MÃO DE OBRA INFANTIL*
Julgamento de ação sobre *avó que levava os netos para trabalhar nas ruas* é competência da Justiça do Trabalho

🏭 *DIA DA INDÚSTRIA*
Modernização, aprendizagem e sustentabilidade marcam desafios e Oportunidades para trabalho decente na indústria
https://tinyurl.com/DiadaIndustria25

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⚠️⚠️⚠️ Confira os *destaques do TST* da sexta-feira *24.05.24* ⚖️📲⚖️ *PJE FORA DO AR* PJe ficará indisponível  neste fim...
25/05/2024

⚠️⚠️⚠️ Confira os *destaques do TST* da sexta-feira *24.05.24* ⚖️📲

⚖️ *PJE FORA DO AR*
PJe ficará indisponível neste fim de semana
https://tinyurl.com/PJEMaioForar

🧑‍🦽 *MEMÓRIAS E EXPERIÊNCIAS*
Projeto de memórias e experiências de pessoas com deficiência define candidaturas para 2ª fase
https://tinyurl.com/MemoriasExperiencias

🛳️ *REVISÃO DA LEI DOS PORTOS*
Nova reunião no TST aborda relações de trabalho no setor portuário
https://tinyurl.com/RevisaoLeiPortos

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*Que você tenha um excelente fim de semana* 🌻

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ATENÇÃO: ATESTADO MÉDICO QUE PODE LEVAR A DISPENSA POR JUSTA CAUSA.Os direitos do paciente em relação ao diagnóstico são...
25/05/2024

ATENÇÃO: ATESTADO MÉDICO QUE PODE LEVAR A DISPENSA POR JUSTA CAUSA.
Os direitos do paciente em relação ao diagnóstico são fundamentais para garantir que o processo de avaliação médica seja transparente, respeitoso e informado.
O Atestado médico que contém o CID Z76.5 significa que a “pessoa está simulando estar doente”, e a simulação deve ser consciente; esse código é usado por profissionais de saúde em atestados médicos para caracterizar uma situação em que uma pessoa finge estar doente com motivação óbvia.
Não se trata de código de uma patologia a ser investigada. Essa CID é uma subcategoria da CID Z76 – Pessoas em contato com os serviços de saúde em outras circunstâncias. Ela exclui casos de doença fictícia (F68.1) e paciente itinerante (F68.1).
Portanto, não se trata de um código onde a patologia deve ser tratada ou investigada.
O uso do CID Z76.5 em atestados médicos deve ser feito quando o profissional de saúde constatar que o paciente está fingindo alguma doença para solicitar o documento, com o intuito de não comparecer a algum compromisso. É importante destacar que o paciente tem o direito de solicitar um atestado médico de acordo com a Resolução CFM nº 1.658/2002 e nº 06/2009; e o médico precisa da autorização do paciente para informar o diagnóstico da doença. Uma vez autorizado, o profissional pode se valer da CID Z76.5 para informar sobre a simulação.
Ocorre que, como grande parte das pessoas que são atendidas não sabem ou não conhecem essa codificação, a comunicação é feita diretamente a quem recebeu o atestado.
Caso este atestado seja apresentado no departamento pessoal da empresa contratante, o empregado pode ser demitido com justa causa sem reversão judicial. Lembrando que nem toda justa causa é revertida.
A Justiça do Trabalho tem registros de casos em que o ex-empregado tentou reverter a demissão por justa causa por tal motivo e não obteve sucesso na demanda, por isso, fique atento: empregado que simula estar doente para faltar o trabalho, corre um risco enorme de ser demitido por justa causa sem possibilidade de reversão.
Por Dra. Membro da

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⚠️⚠️⚠️ Confira os *destaques do TST* da quinta-feira *23.05.24* ⚖️📲 ⚖️ *JULGAMENTOS TEMAS REPETITIVOS* TST e STF aprimor...
24/05/2024

⚠️⚠️⚠️ Confira os *destaques do TST* da quinta-feira *23.05.24* ⚖️📲

⚖️ *JULGAMENTOS TEMAS REPETITIVOS*
TST e STF aprimoram acordo para reduzir processos e fortalecer precedentes
https://tinyurl.com/AcordoTSTSTF

💵 *VALE-CULTURA*
Será que todos os trabalhadores têm direito a receber vale-cultura? Confira ouvindo a reportagem da *Rádio TST*
https://tinyurl.com/RadioValeCultura

⚖️ *DIREITOS HUMANOS*
TST sediará *nesta sexta-feira (24)* audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos que irá discutir emergências climáticas
https://tinyurl.com/CorteIDHTst

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  O   dia 23 de maio é uma data muito importante para a democracia brasileira. Nesta data, no ano de 1932, quatro estuda...
23/05/2024



O dia 23 de maio é uma data muito importante para a democracia brasileira. Nesta data, no ano de 1932, quatro estudantes paulistas foram mortos em um confronto com a polícia. Os estudantes Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo foram mortos quando se manifestavam contra a ditadura de Getúlio Vargas. A morte desses estudantes foi o estopim de uma revolta paulista contra o governo e a favor da elaboração de uma nova constituição. As iniciais dos nomes dos quatro estudantes, MMDC, passaram a ser o símbolo da revolta de São Paulo, que eclodiu no dia 9 de julho e ficou conhecida na história com o nome de Revolução Constitucionalista de 1932.

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Em 20 de maio é celebrado o   - Dia Nacional do Pedagogo.A data homenageia os profissionais responsáveis pela educação, ...
20/05/2024

Em 20 de maio é celebrado o - Dia Nacional do Pedagogo.

A data homenageia os profissionais responsáveis pela educação, formação e aconselhamento de crianças e adolescentes.

Esse profissional atua no ramo educacional, na gestão escolar, na supervisão e na alfabetização, bem como na Pedagogia Hospitalar e Empresarial.

Parabéns a todos os pedagogos!

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Em  20 de maio é celebrado o   - Dia Internacional dos Recursos Humanos. A data foi instituída pelo EAPM - European Asso...
20/05/2024

Em 20 de maio é celebrado o - Dia Internacional dos Recursos Humanos.

A data foi instituída pelo EAPM - European Association for People Management.

O tema para 2024 escolhido pela EAPM para o Dia Internacional dos Recursos Humanos é "Shaping the New Future".

Segundo a federação europeia, da qual a APG é membro, o Dia Internacional dos Recursos Humanos pretende:

📍Celebrar a função e os profissionais que trabalham na área da Gestão das Pessoas
📍Realçar a sua contribuição para o sucesso das organizações, seja em termos nacionais, seja internacionais;
📍Reconhecer os Recursos Humanos como vitais para as organizações e identificar as boas práticas;
📍Divulgar as boas contribuições prestadas pelos Recursos Humanos;
📍Inspirar as associações nacionais de Recursos Humanos e as empresas a criar localmente as suas próprias celebrações;
📍Mostrar como trabalha a EAPM em toda a Europa no sentido de celebrar, dignificar e desenvolver os profissionais de RH.

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Em 19 de maio é comemorado o   ⚖️A data foi escolhida em homenagem a Santo Ivo, da Igreja Católica. Santo Ivo faleceu no...
20/05/2024

Em 19 de maio é comemorado o ⚖️

A data foi escolhida em homenagem a Santo Ivo, da Igreja Católica. Santo Ivo faleceu no 19 de maio de 1303 e foi conhecido por ser “advogado dos pobres” e “padroeiro dos advogados”. Ele nasceu em 1253 e estudou Direito Civil, assim como Filosofia, Teologia e Letras, na França. Diz a história que ele praticava a advocacia com brilhantismo, tanto na corte eclesiástica quanto na civil. Ajudava e defendia os menos afortunados, inclusive dividindo seus bens.
Parabéns a todos os estudantes de direito!

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O Dia Nacional do Físico   é celebrado  em 19 de maio. O objetivo da data é homenagear os profissionais da área, que se ...
19/05/2024

O Dia Nacional do Físico é celebrado em 19 de maio. O objetivo da data é homenagear os profissionais da área, que se dedicam a estudar a ciência que rege todas as ações, processos e consequências do universo.

A escolha do dia 19 de maio tem um motivo. O físico alemão Albert Einstein publicou nesta data, no ano de 1905, artigos sobre a famosa Teoria da Relatividade. Além disso, o Dia Nacional do Físico chama a atenção da sociedade sobre os estudos e pesquisas dos profissionais da área, sem os quais viveríamos em um mundo completamente diferente, inclusive sem eletricidade, celulares, aviões e muitos serviços e produtos que hoje fazem parte da nossa rotina.
Parabéns a todos os físicos !

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Em 19 de maio comemora-se o Dia do   Defensor Público. A data homenageia os profissionais que se dedicam a proporcionar ...
19/05/2024

Em 19 de maio comemora-se o Dia do Defensor Público. A data homenageia os profissionais que se dedicam a proporcionar o direito fundamental dos cidadãos à justiça, garantindo a defesa das pessoas que não têm recursos para pagar os serviços de um advogado particular.
Parabéns a todos os defensores públicos !

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18 de maio   Vamos proteger nossas crianças e adolescentes.!Em 18 de maio de 1973, uma menina de apenas 8 anos foi seque...
18/05/2024

18 de maio

Vamos proteger nossas crianças e adolescentes.!

Em 18 de maio de 1973, uma menina de apenas 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada, seus agressores nunca foram punidos. Esse crime chocou o país e ficou conhecido como “Crime Araceli”.
Com a repercussão do caso, e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, este dia foi instituído pela Lei nº 9.970/2000, como o Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Assim, esse se tornou o dia com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos se***is de crianças e adolescentes, incentivando cada vez mais as denúncias com objetivo de punir os agressores.

Maio é o mês de conscientização ao Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Chamado como MAIO LARANJA!

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que nenhuma criança ou adolescente deve ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

Se você suspeitar de um caso de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, é importante agir com responsabilidade e seguir as orientações adequadas.

Não Ignore: se algo parece errado ou suspeito, preste atenção, observe os sinais. Denuncie: A denúncia é crucial para proteger a vítima. Você pode denunciar casos suspeitos ao Disque 100 ou ao Ligue 180. O Disque 100 é um serviço nacional que recebe denúncias de violações de direitos humanos, incluindo abuso sexual. O Ligue 180 é voltado especificamente para casos de violência contra a mulher, mas também pode ser usado para denunciar abuso sexual infantil.

Importante manter a calma e evite colocar a vítima em maior perigo, procure ajuda, não confronte o suspeito. Se necessário, e na maioria dos casos são, procure profissionais especializados. Eles podem orientá-lo sobre os próximos passos e ajudar na proteção da vítima.

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Confira os *destaques do TST* da quinta-feira *16.05.24* 🏥 *CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO*Hospital pode demitir técn...
18/05/2024

Confira os *destaques do TST* da quinta-feira *16.05.24*

🏥 *CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO*
Hospital pode demitir técnica de enfermagem contratada para atender necessidade temporária
https://tinyurl.com/DemissaoEnfermeira

⚖️ *QUEREMOS OUVIR VOCÊ*
Participe da *1ª pesquisa de necessidades e interesses de usuários externos* na Justiça do Trabalho
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🏚️ *COMPROVAÇÃO JORNADA DE TRABALHO/ LEI DAS DOMÉSTICAS*
Sem registro de jornada, cuidadora consegue validar horas extras
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* Confira os *destaques do TST* da sexta feira dia *17.05.24* ⚖️📲

✈️ *INDENIZAÇÃO APÓS AGRESSÃO POR CLIENTE*
Agente de aeroporto agredido por cliente da companhia aérea Latam receberá indenização
https://tinyurl.com/AgressaoCIAarea

*⚖️ AJUIZAMENTO DE AÇÃO*
Ação contra escritório de porte nacional pode ser ajuizada em outra cidade
https://tinyurl.com/LocalAjuizamento

💵 *VALE-TRANSPORTE*
Quem mora perto do trabalho não precisa receber o vale-transporte? O juiz Geraldo Furtado tem a resposta. Ouça a reportagem da *Rádio TST*
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*Um bom fim de semana!*😀🌻

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SALÁRIO-FAMÍLIAO salário-família foi instituído pela Lei nº 4.266, de 3 de outubro de 1963, onde é devido, pelas empresa...
17/05/2024

SALÁRIO-FAMÍLIA
O salário-família foi instituído pela Lei nº 4.266, de 3 de outubro de 1963, onde é devido, pelas empresas vinculadas à Previdência Social, a todo empregado, como tal definido na Consolidação das Leis do Trabalho.
O salário-família é um benefício pago ao empregado por filho menor de qualquer condição, até 14 anos de idade.
Para obter o benefício, o empregado precisa se enquadrar no limite máximo de renda estipulado pelo governo federal, sendo este atualizado anualmente.
De acordo com a tabela de 2024, o valor do salário-família por filho é de R$ 62,04, para quem recebe até R$ 1.819,26 de remuneração mensal. Para quem recebe acima desse valor mensal, não terá direito.
Para requerer, o empregado, deve apresentar a certidão de nascimento do filho e solicitar diretamente ao empregador, que efetuará o pagamento das quotas do salário-família mensalmente, juntamente com o pagamento do respectivo salário, sendo certo que as quotas do salário-família não se incorporarão, para nenhum efeito, ao salário ou remuneração devidos aos empregados.
Uma dúvida comum é se, para quem recebe o programa do governo federal chamado Auxílio Brasil (antigo bolsa-família), é possível requerer salário família. Neste sentido, não há na lei nenhum impedimento para a concessão dos dois benefícios, sendo importante informar ainda que o recebimento de um benefício não prejudica ou obsta o recebimento de outro benefício.
Por fim, se o empregado preenche todos os requisitos mencionados acima é seu direito receber o salário família solicitando diretamente o empregador e entregando os documentos necessários para a sua concessão.
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17 de Maio –   , Transfobia e Bifobia.RESPEITO NÃO É QUESTÃO DE OPINIÃO!Celebrado em 17 de maio e tem como objetivo comb...
17/05/2024

17 de Maio – , Transfobia e Bifobia.
RESPEITO NÃO É QUESTÃO DE OPINIÃO!
Celebrado em 17 de maio e tem como objetivo combater o preconceito e a violência direcionados à comunidade LGBTQIA+.
Origem e Importância: Há 33 anos, em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID). Antes disso, o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais considerava a homossexualidade como uma doença a ser tratada. Essa decisão marcou um passo importante para a compreensão da homossexualidade como identidade sexual, que não requer cura ou tratamento.
Criação do Dia Internacional Contra a Homofobia: A data de 17 de maio se tornou um símbolo da luta contra o preconceito e a violência direcionados a lésbicas, g**s, transgêneros, qu**rs, intersexos e asse***is. Em 2004, uma campanha resultou no primeiro Dia Internacional Contra a Homofobia, celebrado em 17 de maio de 2005. Mais de 24 mil indivíduos e organizações assinaram um apelo para apoiar a “Iniciativa IDAHO” (International Day Against Homophobia), com atividades ocorrendo em vários países. Em 2009, a transfobia foi adicionada ao nome da campanha, e em 2015, a bifobia também foi incluída.
Situação no Brasil e na América do Sul: No Brasil, a data está incluída no calendário oficial desde 2010, conforme o Decreto de 4 de junho daquele ano, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a pandemia de covid-19, a população LGBTI+ ficou ainda mais vulnerável. Em 2019, o Brasil liderava o ranking de assassinatos de pessoas trans no mundo, de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transe***is (Antra). Globalmente, 70% de todos os assassinatos registrados na comunidade LGBTQIA+ ocorreram na América do Sul e Central, sendo 33% no Brasil (seguido pelo México).
Em resumo, o Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia é uma oportunidade para conscientização, combate ao preconceito e valorização da diversidade sexual. texto e arte .adv .advogada ⚖️✒️📃📚🖥📲
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Dia 16 de Maio –  O Dia do Gari é uma data importante para homenagear esses profissionais que desempenham um papel funda...
16/05/2024

Dia 16 de Maio –

O Dia do Gari é uma data importante para homenagear esses profissionais que desempenham um papel fundamental na manutenção da limpeza urbana e na saúde pública.
O Papel do Gari na Sociedade: Os garis são responsáveis pela coleta, transporte e descarte adequado do lixo produzido por milhões de pessoas. Sem eles, nossas ruas ficariam cheias de lixo, o que poderia causar problemas de saúde e ambientais.
o Impacto na Saúde Pública: A atuação dos garis tem um impacto direto na saúde pública. A falta de limpeza e higiene pode favorecer a proliferação de doenças e agentes causadores de infecções. Ao recolherem o lixo e manterem as ruas limpas, os garis ajudam a prevenir a disseminação de doenças e protegem a saúde da população.
o Contribuição para o Meio Ambiente: Além de manter a cidade limpa e saudável, a atividade dos garis contribui para a preservação do meio ambiente. Eles realizam a separação dos resíduos recicláveis e encaminham para a reciclagem, reduzindo a quantidade de lixo destinada aos aterros sanitários e conservando os recursos naturais.
o Direitos Trabalhistas: Além de todos os direitos trabalhistas vigentes o trabalho do gari é considerado insalubre, devido ao contato direto com o lixo. Portanto, eles têm direito ao adicional de insalubridade.
o A jornada de trabalho dos garis não pode ser superior a 6 horas diárias e 36 horas semanais, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Um dos maiores desafios enfrentados pelos garis no Brasil é a invisibilidade social (A profissão de gari é pouco valorizada em relação ao salário e às condições de trabalho. Muitos deles recebem remunerações abaixo do ideal para a importância de seu trabalho); discriminação, preconceito, condições de trabalho precários, grandes esforços físicos, exposição a agentes insalubres durante a jornada de trabalho sem equipamento adequado, afetando sua saúde física, principalmente, a longo prazo.
Uma pesquisa realizada em 2012 pelo Dieese revelou que 42% dos garis relataram casos de preconceito, enquanto a taxa geral para funcionários da área de limpeza foi de 25%.
tex/arte fc
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15/05/2024

⚠️⚠️⚠️ Confira os *destaques do TST* desta quarta-feira *15.05.24* ⚖️📲

🚇 *APOSENTADORIA ESPECIAL*
Metrô-SP não terá de reintegrar empregados que tiveram aposentadoria especial concedida pelo INSS
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🏢 *PORTEIRO SUBSTITUÍDO POR PORTARIA VIRTUAL*
Condomínio pagará multa por demitir porteiros que tiveram postos de trabalhos substituídos por portarias virtuais
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