Fraga e Figueredo Advogados

Fraga e Figueredo Advogados Desde 2009 defendendo nossos clientes e associados Atuamos com Profissionais Pós-graduados em diversas áreas do direito.
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O Esteves & Figueredo Advogados Associados é um Escritório com espírito jovem, aliado à experiência, com a missão de atender os seus clientes de maneira diferenciada, prezando pela agilidade, modernidade, eficácia e qualidade dos seus serviços, sempre na busca das melhores soluções para cada caso que lhe é apresentado. Realizamos Assessoria Jurídica Consultiva, objetivando a prevenção de litígios

e Advocacia Contenciosa defendendo os interesses de nossos clientes em qualquer fórum do Brasil, com a qualidade e atenção necessárias para que se sintam sempre seguros e confortáveis. Nosso Escritório é credenciado ao Estado do Rio de Janeiro para oferecer serviços jurídicos aos Policiais Militares (PMERJ) e Bombeiros Militares (CBMERJ) em diversas esferas jurídicas, principalmente na Área Criminal e Administrativa, a fim de garantir aos associados seus direitos. Nossa Missão é oferecer o melhor serviço aos nossos clientes. Com qualidade, ética, transparência e presteza, visamos sempre o melhor atendimento com agilidade e seriedade em nossas atividades, buscando aprimoramento e aperfeiçoamento a cada dia para realizar um trabalho com resultados de excelência, responsabilidade e competência.

Detalhes da União EstávelEla é uma forma de constituição de família reconhecida pela legislação brasileira, onde um casa...
25/04/2024

Detalhes da União Estável

Ela é uma forma de constituição de família reconhecida pela legislação brasileira, onde um casal vive em uma convivência duradoura, pública e com o objetivoe constituir família, sem necessariamente realizar um casamento formal.

Quem tem direito de receber um precatório?Quando alguém ganha uma ação judicial contra um ente público, o Judiciário emi...
24/04/2024

Quem tem direito de receber um precatório?

Quando alguém ganha uma ação judicial contra um ente público, o Judiciário emite uma requisição de pagamento, chamada de precatório, para que essa pessoa possa receber a indenização devida.

Qualquer pessoa que tenha ganho de causa contra o poder público em uma ação judicial tem o direito de receber um precatório.

Porém, o recebimento só ocorre depois do trânsito em julgado da ação, ou seja, quando todas as possibilidades de recurso já tiverem se esgotado.

Assédio moral no trabalhoO assédio moral no ambiente de trabalho é considerado crime no Brasil e está sujeito a diferent...
22/04/2024

Assédio moral no trabalho

O assédio moral no ambiente de trabalho é considerado crime no Brasil e está sujeito a diferentes dispositivos legais, como mencionado anteriormente. No contexto trabalhista, o assédio moral é uma conduta abusiva que ocorre de forma repetida e prolongada, tendo por objetivo intimidar, humilhar, constranger ou desestabilizar psicologicamente um trabalhador.

A Constituição Federal brasileira estabelece, em seu artigo 5º, inciso X, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Além disso, existem leis específicas que tratam do assédio moral no trabalho, como a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que proíbe práticas discriminatórias e abusivas contra pessoas com deficiência no ambiente laboral.

22/04/2024

NOSSA HISTÓRIA (parte 3)

Continuando o nosso momento de compartilhar com vocês um pouco mais dessa história de empenho, dedicação e sucesso.
Celebrando 15 anos do escritório Fraga & Figueredo Advogados

20/04/2024

NOSSA HISTÓRIA (parte 2)

Compartilhando com vocês um pouco mais dessa história de empenho, dedicação e sucesso.
Celebrando 15 anos do escritório Fraga & Figueredo Advogados

Desejamos a você uma excelente sexta Que este fim de semana possa ser um ótimo tempo de descanso. Aproveite pra relaxar ...
19/04/2024

Desejamos a você uma excelente sexta

Que este fim de semana possa ser um ótimo tempo de descanso. Aproveite pra relaxar junto de sua família e amigos. Voltamos na próxima semana!

Funcionamento
de Seg a S*x
de 9h às 18h

Desejamos a todos uma ótima sexta-feiraNossa equipe jurídica deseja a você um ótimo fim de semana.Aproveite, recarregue ...
19/04/2024

Desejamos a todos uma ótima sexta-feira

Nossa equipe jurídica deseja a você um ótimo fim de semana.
Aproveite, recarregue as energias e desfrute de bons momento.

Funcionamento
De Seg a S*x
de 9h às 18h

19/04/2024

NOSSA HISTÓRIA (parte 1)

Neste mês que o nosso escritório faz 15 anos de existência, queremos compartilhar com vocês um pouco dessa história de empenho, dedicação e sucesso.

Quando pode ser realizada busca pessoal? - Durante abordagem policial, de acordo com os limites e procedimentos estabele...
15/04/2024

Quando pode ser realizada busca pessoal?

- Durante abordagem policial, de acordo com os limites e procedimentos estabelecidos pela legislação.
- ⁠Durante uma prisão em flagrante.
- ⁠Quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja portando objetos ilícitos.

Mitos e Verdades sobre a Guarda CompartilhadaMitos:❌ Na guarda compartilhada os filhos alternarão a residência, ou seja,...
09/04/2024

Mitos e Verdades sobre a Guarda Compartilhada

Mitos:

❌ Na guarda compartilhada os filhos alternarão a residência, ou seja, passarão uns dias na casa de um e outros dias na casa do outro.

❌ A guarda compartilhada não pode ser exercida quando os pais residem em cidades diferentes.

❌ O pai ou a mãe que não reside com os filhos pode visitá-los livremente.

❌ Não existe pagamento de pensão.

Verdades:

✅Na guarda compartilhada será fixada como residência, aquela de apenas um dos pais, mas ambos compartilharão a vida dos filhos, decidindo em conjunto sobre todas as questões relacionadas a eles.

✅A pensão deve ser paga ao responsável com quem os filhos têm residência fixa, pois, este é o que demanda mais recursos financeiros na criação.

✅Não há limite mínimo de idade para a guarda compartilhada

Feedback de clientesNosso cliente deu seu depoimento de satisfação com o nosso atendimento. Nós queremos agradecer imens...
08/04/2024

Feedback de clientes

Nosso cliente deu seu depoimento de satisfação com o nosso atendimento. Nós queremos agradecer imensamente pela confiança.

Estamos empenhados a sempre atender nossos clientes com excelência e profissionalismo.

Fita com desenho de girassóis para deficiências ocultasO cordão de girassóis identifica pessoas com deficiências que não...
04/04/2024

Fita com desenho de girassóis para deficiências ocultas

O cordão de girassóis identifica pessoas com deficiências que não são facilmente perceptíveis no cotidiano.

Vale lembrar que o uso do colar é opcional. Sua ausência não prejudica o acesso aos direitos previstos em lei e sua utilização não dispensa a apresentação de documentos comprobatórios quando solicitados por atendentes e autoridades.

Abril chegou!E o início do mês é o momento ideal para você militar, ter uma assessoria jurídica especializadaO escritóri...
03/04/2024

Abril chegou!

E o início do mês é o momento ideal para você militar, ter uma assessoria jurídica especializada

O escritório Fraga e Figueredo é uma autoridade em direito militar no estado do Rio de Janeiro.

Dia mundial de conscientização do autismo "Na luta pela inclusão e acessibilidade"Direitos da pessoa com autismo:lei nº ...
02/04/2024

Dia mundial de conscientização do autismo

"Na luta pela inclusão e acessibilidade"

Direitos da pessoa com autismo:
lei nº 12.764

- Prioridade nos serviços públicos e privados;
- Inclusão nas leis específicas de pessoas com deficiência e direitos assegurados por elas;
- Atenção integral às suas necessidades de saúde, objetivando o diagnóstico precoce.

3 mentiras do direito previdenciárioAlguns dos mitos que são comumente falados sobre previdência:- “Quem recebe pensão p...
01/04/2024

3 mentiras do direito previdenciário

Alguns dos mitos que são comumente falados sobre previdência:

- “Quem recebe pensão por morte não pode mais se casar, sob pena de perder o benefício!”

- “Quanto maior for a quantidade de filhos, maior será o valor do auxílio-reclusão!”

- “Com a Reforma da Previdência terei que me adequar as novas regras para me aposentar!”

Feliz Páscoa Nós do escritório Fraga & Figueredo desejamos a todos vocês um ótimo domingo de Páscoa.
31/03/2024

Feliz Páscoa

Nós do escritório Fraga & Figueredo desejamos a todos vocês um ótimo domingo de Páscoa.

Regra geral para aposentadoriaA regra atual exige que mulheres se aposentem com idade mínima de 62 anos, e pelo menos 15...
27/03/2024

Regra geral para aposentadoria

A regra atual exige que mulheres se aposentem com idade mínima de 62 anos, e pelo menos 15 anos de contribuição. Para homens, são 65 anos de idade e 20 de contribuição.

Entenda as regras e prazos para o corte de energiaCaso haja uma conta de luz em atraso, a empresa deve avisar ao consumi...
26/03/2024

Entenda as regras e prazos para o corte de energia

Caso haja uma conta de luz em atraso, a empresa deve avisar ao consumidor 15 dias antes do corte. Portanto, esse é o prazo mínimo para cortar a energia.

Você sabe a diferença?Temporária:É regulamentada pela Lei 7.960/89. Com prazo de duração de cinco dias, prorrogáveis por...
25/03/2024

Você sabe a diferença?

Temporária:
É regulamentada pela Lei 7.960/89. Com prazo de duração de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, ela ocorre durante a fase de investigação do inquérito policial.

Preventiva:
Essa por sua vez, consta no terceiro capítulo do Código de Processo Penal. Sem prazo pré-definido, ela pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal, quando houver indícios que liguem o suspeito ao delito.

Atenção ⚠Viemos ressaltar a importância de dar atenção aos avisos do governo sobre as fortes chuvas, se possível fique e...
22/03/2024

Atenção ⚠

Viemos ressaltar a importância de dar atenção aos avisos do governo sobre as fortes chuvas, se possível fique em casa. Aproveita seu fim de semana e não se coloque em risco.

Nosso funcionamento:
de Seg a S*x
de 9h às 18h

A força de um militar vem do seu desejo de ser justo e lutar pelo que acredita"O escritório Fraga & Figueredo é credenci...
20/03/2024

A força de um militar vem do seu desejo de ser justo e lutar pelo que acredita"

O escritório Fraga & Figueredo é credenciado junto ao Estado do Rio de Janeiro para prestar assessoria jurídica aos Policiais, Bombeiros e Guardas Municipais

Você sabe o que é venda casada?A venda casada consiste em condicionar a compra de um produto ou serviço à aquisição de o...
19/03/2024

Você sabe o que é venda casada?

A venda casada consiste em condicionar a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro, sem que haja necessidade ou interesse por parte do comprador.
A prática é considerada ilegal!

Quem se sentir lesado, pode solicitar o dinheiro de volta. Além disso, se comprovada, a venda casada pode ser punida com multa ou até prisão.

Produto deu defeito?O fornecedor tem um prazo de 30 dias para consertar ou trocar produtos com defeito.A regra vale para...
19/03/2024

Produto deu defeito?

O fornecedor tem um prazo de 30 dias para consertar ou trocar produtos com defeito.
A regra vale para bens duráveis ou não.

Atenção ⚠Fornecedores de água, luz e telefone não podem obrigar você a assumir dívida de outra pessoa para trocar a titu...
18/03/2024

Atenção ⚠

Fornecedores de água, luz e telefone não podem obrigar você a assumir dívida de outra pessoa para trocar a titularidade.

O artigo 23 da Lei do Inquilinato prevê que as despesas anteriores devem ser pagas pelo antigo morador ou pelo proprietário.

Dia do Consumidor Neste dia 15 de Março, se comemora o Dia Nacional do consumidor. “A proteção dos direitos do consumido...
15/03/2024

Dia do Consumidor

Neste dia 15 de Março, se comemora o Dia Nacional do consumidor.

“A proteção dos direitos do consumidor é um dos pilares da cidadania”

Tabela do Imposto 2024Trouxemos aqui algumas mudanças na tabela do Imposto de Renda em 2024. Importante ressaltar que o ...
14/03/2024

Tabela do Imposto 2024

Trouxemos aqui algumas mudanças na tabela do Imposto de Renda em 2024.

Importante ressaltar que o período de declaração este ano terá início no dia 15 de Março e vai até 31 de Maio.

A nossa parceira pode ajudar você com a declaração do imposto.

5 dicas para não cair em golpes na internetOs golpes são cada vez mais comuns e difíceis de se identificar devido o proc...
13/03/2024

5 dicas para não cair em golpes na internet

Os golpes são cada vez mais comuns e difíceis de se identificar devido o procedimento que se atualiza em cada ocasião.

Porém, se por um lado há mudança em algumas abordagens, nós também podemos identificar algumas vias e modos que sempre são utilizados.

Por isso, é sempre importante vocês ficarem atentos aos pontos que expomos aqui nesta postagem.
Fique atento !

Feedback de clientesNosso cliente deu seu depoimento de satisfação com o nosso atendimento. Nós queremos agradecer imens...
12/03/2024

Feedback de clientes

Nosso cliente deu seu depoimento de satisfação com o nosso atendimento. Nós queremos agradecer imensamente pela confiança.

Estamos empenhados a sempre atender nossos clientes com excelência e profissionalismo.

“Guerreiras de nascença, vão ocupados o seu lugar de direito mostrando todos os dias que nenhuma adversidade as pode der...
11/03/2024

“Guerreiras de nascença, vão ocupados o seu lugar de direito mostrando todos os dias que nenhuma adversidade as pode derrubar”

O escritório Fraga & Figueredo é credenciado junto ao Estado do Rio de Janeiro para prestar assessoria jurídica aos Policiais, Bombeiros e Guardas Municipais

Endereço

EStrada Rodrigues Caldas, 1. 075/Térreo/Taquara/Jacarepaguá
Rio De Janeiro, RJ
22713-372

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 19:00
Terça-feira 09:00 - 19:00
Quarta-feira 09:00 - 19:00
Quinta-feira 09:00 - 19:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Telefone

+552124269699

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O Fraga & Figueredo Advogados Associados é um Escritório com espírito jovem, aliado à experiência, com a missão de atender os seus clientes de maneira diferenciada, prezando pela agilidade, modernidade, eficácia e qualidade dos seus serviços, sempre na busca das melhores soluções para cada caso que lhe é apresentado. Atuamos com Profissionais Pós-graduados em diversas áreas do direito. Realizamos Assessoria Jurídica Consultiva, objetivando a prevenção de litígios e Advocacia Contenciosa defendendo os interesses de nossos clientes em qualquer fórum do Brasil, com a qualidade e atenção necessárias para que se sintam sempre seguros e confortáveis. Nosso Escritório é credenciado ao Estado do Rio de Janeiro para oferecer serviços jurídicos aos Policiais Militares (PMERJ) e Bombeiros Militares (CBMERJ) em diversas esferas jurídicas, principalmente na Área Criminal e Administrativa, a fim de garantir aos associados seus direitos. Nossa Missão é oferecer o melhor serviço aos nossos clientes. Com qualidade, ética, transparência e presteza, visamos sempre o melhor atendimento com agilidade e seriedade em nossas atividades, buscando aprimoramento e aperfeiçoamento a cada dia para realizar um trabalho com resultados de excelência, responsabilidade e competência.



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