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Escritório de Advocacia Edson Francez

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Brasil
Rio de Janeiro, RJ
Escritório de Advocacia Edson Francez

Advocacia Civil No nosso trabalho, desde sua formação em outubro de 1998, tem como filosofia de prestação, promover qualidade e bom atendimento ao cliente.

A partir de novembro de 2014 passamos a atuar em Curitiba e região do entorno. Nosso escritório tem como objetivo prestar serviços jurídicos a todos os clientes com organização e informação. Possui sede própria e planejada cuidadosamente para oferecer conforto e agilidade no atendimento aos nossos clientes. Compõe-se ainda, de uma equipe de colaboradores em permanente atualização, que trabalha sér

io pela tranquilidade dos clientes. Desde a concepção, nossa organização, teve como base funcional a organização com qualidade, e encontrou a eficiência por meio da informatização. Possuimos uma linha completa de equipamentos e programas de informática constantemente atualizados para atender melhor os clientes.

30/08/2025

Sem prova de materialidade não há condenação penal.
Não deveria nem haver discussão ou processo, no meu entendimento.

Homem foi condenado por divulgar fotos íntimas com base apenas no depoimento da vítima. Não foram colhidas provas de seu celular

30/08/2025

Taxa legal de juros passa a ser a diferença entre a Selic e o IPCA, aplicável sempre que não houver estipulação específica em contrato ou quando o índice acordado for impreciso.

Felipe Reis, sócio-diretor do Reis Advogados, afirma que a lei 14.905/24 já está impactando decisões judiciais, como nos setores de crédito e cobrança.

30/08/2025

Filhos de trabalhador falecido em acidente terão pensão até 25 anos.

Tribunal também assegurou pensão vitalícia à viúva até a expectativa de vida do marido, fixada em 75 anos, não podendo ser afastada pelo novo casamento.

30/08/2025

TJ/SP aplica CDC e admite dependentes em contrato anterior à lei dos planos

Colegiado entendeu que, independentemente da lei 9.656/98, a negativa foi abusiva diante da falta de clareza contratual.

25/08/2025

Direito Civil, Sucessão, Previdenciário, Identidade de gênero.

Pessoas do mesmo gênero constituem uma unidade familiar e têm o mesmo direito de uma união estável heterossexual.

Homem havia pedido a pensão no órgão onde o parceiro trabalhava, mas recebeu negativa por insuficiência de provas da união

25/08/2025

Direito do Consumidor

Mesmo fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o plano de saúde precisa prover tratamentos necessários, desde que sejam recomendados por um médico e com comprovação científica.

Cobertura deverá ser autorizada pelo plano de saúde quando há necessidade, indicação médica e comprovação da eficácia

25/08/2025

Direito de Família, Sucessões e Previdenciário.
Evolução do mundo, da sociedade e da família e suas inter-relações reconhecida pela justiça.

Elas viveram juntas com o companheiro de 1988 a 2023, quando ele faleceu.

23/08/2025

O excesso de prazo para realização de exame criminológico implica em constrangimento ilegal ao apenado que se encontra em regime mais gravoso do que aquele a qual teria direito com a progressão de pena.

Magistrado apontou inércia estatal em prover exame criminológico e autorizou progressão de regime prisional

23/08/2025

Companhia aérea não garantiu a segurança das passageiras, caracterizando falha na prestação do serviço.

TJ/SP apontou que a companhia aérea não garantiu a segurança das passageiras, caracterizando falha na prestação do serviço.

23/08/2025

Tribunal reafirmou que não há exigência legal de que apenas médicos possam realizar perícia para avaliar moléstia relacionada ao trabalho.

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