Abdon, Bordallo, Fontes e Fortunato Advogados

Abdon, Bordallo, Fontes e Fortunato Advogados Áreas trabalhista, sindical, previdenciária, cível, familia, sucessoes, administrativa e tributária.

Atua na defesa dos interesses de pessoas físicas e jurídicas, sindicatos e conselhos profissionais de classe.

5 sócios. 5 histórias reais. 1 escritório.O ABFF nasceu da ideia de que o Direito não deveria afastar as pessoas, deveri...
01/06/2026

5 sócios. 5 histórias reais. 1 escritório.

O ABFF nasceu da ideia de que o Direito não deveria afastar as pessoas, deveria orientar.

Por isso, cada sócio construiu sua trajetória acompanhando áreas que fazem parte da vida real:
trabalho, família, patrimônio, saúde, aposentadoria e planejamento.

Mais do que especialistas, somos pessoas lidando diariamente com histórias, dúvidas e decisões importantes.

E talvez seja exatamente isso que faz o Direito Descomplicado existir: traduzir o complexo sem perder profundidade.

O auxílio-acidente não te afasta do trabalho.Ele existe justamente porque você continua trabalhando, mesmo com uma reduç...
27/05/2026

O auxílio-acidente não te afasta do trabalho.

Ele existe justamente porque você continua trabalhando, mesmo com uma redução na sua capacidade.

Já conhecia essa informação?

A morte do titular do Plano de Saúde não encerra, automaticamente, o direito de quem dependia dele.Em um caso recente, o...
25/05/2026

A morte do titular do Plano de Saúde não encerra, automaticamente, o direito de quem dependia dele.

Em um caso recente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que uma operadora não poderia cancelar o plano de uma idosa após o fim do período de remissão, aquele prazo em que as mensalidades ficam suspensas após o falecimento do titular.

O ponto central é o seguinte: dependentes já inscritos no plano podem continuar no contrato, desde que assumam o pagamento integral das mensalidades.

E mais do que isso, a operadora não pode simplesmente interromper um serviço essencial, especialmente quando se trata de uma pessoa idosa.

A decisão se baseia no Código de Defesa do Consumidor e na própria Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98).

Ambos exigem transparência, boa-fé e continuidade da assistência.

Conta para a gente se você já enfrentou algum problema com seu Plano de Saúde?

22/05/2026

Tem coisa que só um bom advogado da área previdenciária pode resolver.

Esse é o caso da aposentadoria para servidores públicos.

Se você é servidor ou conhece algum, encaminhe esse vídeo para ele.

Durante muito tempo, o INSS exigia um mínimo de 10 contribuições para conceder o salário-maternidade a contribuintes ind...
20/05/2026

Durante muito tempo, o INSS exigia um mínimo de 10 contribuições para conceder o salário-maternidade a contribuintes individuais ou facultativas.

Mas esse entendimento mudou.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que exigir esse prazo mínimo nesses casos não é compatível com a Constituição.

Na prática, isso significa que uma única contribuição pode ser suficiente para garantir o benefício.

O salário-maternidade é pago por até 120 dias e tem como objetivo assegurar uma renda mínima nesse período.

Essa decisão trouxe mais proteção para mulheres que, por diferentes motivos, não conseguiram contribuir por longos períodos.

Mas atenção: cada caso precisa ser analisado com cuidado, especialmente quanto à qualidade de segurada no momento do pedido.

Se você conhece alguém que pode se encaixar nessa situação, encaminhe esse conteúdo.

Um pai tentou reduzir a pensão dos filhos alegando que suas dívidas estavam consumindo grande parte da renda.Mas o Tribu...
18/05/2026

Um pai tentou reduzir a pensão dos filhos alegando que suas dívidas estavam consumindo grande parte da renda.

Mas o Tribunal de Justiça do Espírito Santo negou o pedido e manteve a pensão em 39% da renda líquida para três filhos.

Dívidas pessoais não podem ser usadas para diminuir pensão alimentícia.

O motivo é simples, mas muitas vezes ignorado na prática:

A obrigação com os filhos tem prioridade. Então, empréstimos consignados, cartão de crédito, renegociações, tudo isso é considerado endividamento voluntário, e não pode ser colocado acima do dever de garantir condições dignas aos filhos.

Nesse caso, havia ainda um fator relevante: uma das crianças foi diagnosticada com TEA, o que exige cuidados e custos adicionais.

O Tribunal também reforçou que a pensão deve ser calculada com base na renda, descontando apenas o essencial, como imposto de renda e contribuição previdenciária.

Se existem dívidas discutíveis entre o casal, isso deve ser tratado na partilha, não na pensão.

O que você achou dessa decisão? Concorda ou não?

Alguns registros de ontem. ⚖️No último dia 14, o ABFF esteve presente no AB2L Lawtech Experience 2026, um dos principais...
15/05/2026

Alguns registros de ontem. ⚖️

No último dia 14, o ABFF esteve presente no AB2L Lawtech Experience 2026, um dos principais eventos de inovação jurídica do país.

Nosso Controller Jurídico, Marcos Gomes, participou do palco Thomson Reuters Talks compartilhando um tema que hoje faz parte das discussões mais importantes dentro da advocacia: como implementar Inteligência Artificial no jurídico de forma prática, estratégica e realmente funcional.

Mais do que acompanhar tendências, acreditamos que o Direito também precisa acompanhar a transformação da forma como as pessoas vivem, trabalham e se relacionam com a informação.

E participar desse espaço reforça algo que faz parte do nosso posicionamento:
o futuro da advocacia não será construído apenas com tecnologia, mas com profissionais preparados para utilizar essa tecnologia com responsabilidade, visão e estratégia.

Seguimos construindo um ABFF cada vez mais conectado com inovação, eficiência e evolução jurídica.

15/05/2026

Entendeu agora o que são os Planos “Falsos Coletivos”?
Se ficou com alguma dúvida, deixe aqui nos comentários.

A isenção anunciada para quem ganha até 5 mil por mês gerou uma confusão comum.Muita gente passou a acreditar que não pr...
13/05/2026

A isenção anunciada para quem ganha até 5 mil por mês gerou uma confusão comum.

Muita gente passou a acreditar que não precisa mais declarar imposto de renda.

Mas a lógica não é tão simples.

Primeiro, porque isenção de pagamento não significa dispensa automática da declaração.

E segundo, porque a declaração de 2026 considera os rendimentos de 2025.

E em 2025, essa faixa de isenção ainda não existia.

Antes de ignorar a obrigação, vale conferir a sua situação com atenção.

Você já fez a sua declaração esse ano?

Compartilhe conosco nos comentários!

Dia das mães passou e resolvemos trazer uma novidade boa!O TST passou a reconhecer que a estabilidade da gestante também...
11/05/2026

Dia das mães passou e resolvemos trazer uma novidade boa!

O TST passou a reconhecer que a estabilidade da gestante também se aplica aos contratos temporários.

Na prática, isso corrige uma distorção importante: o tipo de vínculo nunca deveria afastar uma proteção constitucional.

Esse novo posicionamento acompanha o que o STF já vinha decidindo, de que a estabilidade existe independentemente do regime jurídico.

Se houver dispensa durante a gestação, mesmo em contrato por prazo determinado, o caso pode ser questionado.

E isso inclui situações que, por muito tempo, foram tratadas como “normais”.

Se esse conteúdo te trouxe uma dúvida, deixa aqui nos comentários.

E encaminhe para alguém que pode estar precisando ler isso!

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