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O Escritório Vanuza Sampaio Advogados Associados foi inaugurado em 1999, com o firme propósito de prestar assessoria jurídica específica na área empresarial, com ênfase na esfera de petróleo e gás. O Escritório Vanuza Sampaio Advogados Associados foi inaugurado em 1999, com o firme propósito de prestar assessoria jurídica específica na área empresarial, com ênfase na esfera de petróleo e gás, em razão da larga experiência da titular da equipe nesse setor.

03/07/2026

⚠️ *Atenção:* vender um imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa pode ser considerado fraude à execução fiscal.

Em recente decisão, o STJ reafirmou que, no caso do empresário individual, não há separação entre o patrimônio pessoal e o da atividade empresarial. Assim, a utilização de CNPJ não impede a responsabilização dos bens da pessoa física.

O precedente reforça a importância de um planejamento jurídico antes de realizar operações patrimoniais, especialmente quando existem débitos tributários.

✔️ A prevenção continua sendo a melhor estratégia para evitar riscos e litígios futuros.

Conte com a equipe do Vanuza Sampaio Advogados Associados para orientar sua empresa com segurança jurídica.

30/06/2026

A Receita Federal comunicou aproximadamente 12 mil empresas sobre inconsistências identificadas em créditos de P*S e Cofins, que somam cerca de R$ 44 bilhões em valores declarados.

Diferentemente de uma ação fiscal tradicional, a iniciativa tem caráter orientativo e busca permitir que os contribuintes revisem informações antes da adoção de medidas de cobrança ou fiscalização mais rigorosas.

Segundo informações divulgadas pelo Fisco, grande parte das divergências está relacionada à classificação inadequada de insumos, inconsistências entre obrigações acessórias e divergências entre a escrituração fiscal e os registros contábeis.

O cenário exige atenção especial das empresas, sobretudo diante da implementação da Reforma Tributária e da futura migração para o novo modelo de tributação sobre o consumo. Inconsistências não corrigidas poderão gerar reflexos relevantes em compensações, ressarcimentos e aproveitamento de créditos nos próximos anos.

Mais do que uma obrigação acessória, a revisão periódica dos créditos tributários tornou-se uma medida essencial de governança, conformidade fiscal e gestão de riscos.

A adoção de procedimentos preventivos permite identificar inconsistências, fortalecer a documentação de suporte e reduzir potenciais contingências perante a administração tributária.

Para mais informações, entre em contato com a equipe do Escritório Vanuza Sampaio Advogados Associados.

24/06/2026

A Receita Federal publicou novas medidas destinadas à fiscalização de pedidos de restituição, ressarcimento e compensação tributária realizados por meio do sistema PER/DCOMP.

Com a criação de equipes especializadas para análise desses procedimentos, a tendência é o aumento do controle sobre créditos de P*S, Cofins e IPI utilizados por contribuintes em operações de compensação tributária.

A medida reforça a importância de uma gestão tributária criteriosa e de uma documentação robusta que sustente a origem, a apuração e a utilização dos créditos declarados.

Empresas que realizam compensações tributárias devem revisar seus procedimentos internos, validar a consistência das informações prestadas e avaliar eventuais riscos fiscais decorrentes de interpretações divergentes ou falhas na comprovação documental.

Em um ambiente de fiscalização cada vez mais orientado por dados e inteligência fiscal, a conformidade tributária deixa de ser apenas uma obrigação legal e passa a representar um importante instrumento de segurança jurídica e proteção patrimonial.

Para mais informações, entre em contato com a equipe do Escritório Vanuza Sampaio Advogados Associados.

17/06/2026

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ampliou as possibilidades de regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União, permitindo a negociação por meio de modalidades de transação que podem alcançar até 133 parcelas mensais, conforme a capacidade de pagamento do contribuinte. A medida representa um avanço relevante na política de recuperação de créditos públicos, ao mesmo tempo em que cria oportunidades estratégicas para empresas reestruturarem seus passivos fiscais de forma planejada e sustentável.

Mais do que um simples parcelamento, a transação tributária exige análise criteriosa dos impactos financeiros, jurídicos e operacionais, considerando fatores como fluxo de caixa, enquadramento da dívida, possibilidade de redução de encargos e riscos associados à adesão. Nesse contexto, a gestão adequada do passivo tributário passa a ser um elemento central da governança empresarial, contribuindo diretamente para a segurança jurídica, a previsibilidade financeira e a retomada do crescimento.

Para mais informações, acesse os canais oficiais do nosso escritório.

11/06/2026

[VAGA ABERTA] – Advogado(a) Cível e Contratual Pleno

Estamos ampliando nossa equipe e buscamos um(a) profissional com perfil estratégico para atuação nas áreas cível e contratual.

Principais atividades: • Atuação em processos cíveis de média e alta complexidade; • Elaboração de peças processuais e recursos; • Sustentações orais; • Elaboração, análise e revisão de contratos empresariais; • Atendimento consultivo e participação em reuniões estratégicas com clientes.

Requisitos: • Graduação em Direito e OAB ativa; • Mínimo de 7 anos de experiência em escritório de advocacia, com atuação cível e contratual; • Experiência sólida em contencioso estratégico e elaboração de recursos.

Diferenciais: • Experiência no setor de Óleo & Gás; • Pós-graduação em Direito Contratual e/ou Processo Civil.

Perfil desejado: • Excelente redação jurídica; • Visão estratégica e capacidade analítica; • Organização, autonomia e proatividade; • Boa comunicação e relacionamento com clientes.

📩 Envie seu currículo para [email protected] com o assunto: "SEU NOME – VAGA CÍVEL E CONTRATUAL PLENO(A)"

Serão analisados apenas os currículos que atenderem aos requisitos mínimos da vaga.

27/05/2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um projeto-piloto que promete tornar mais rápido o bloqueio judicial de contas bancárias em processos de cobrança.

Com a atualização do Sisbajud, as ordens judiciais poderão ser cumpridas em até duas horas após o envio aos bancos participantes.

Outra mudança importante é a possibilidade de monitoramento contínuo das contas por até um ano. Isso significa que valores depositados posteriormente também poderão ser bloqueados automaticamente até o limite da dívida.

O mecanismo é utilizado principalmente em execuções judiciais, ações trabalhistas e cobranças fiscais.

Apesar das mudanças, permanecem protegidos os valores considerados impenhoráveis pela legislação, como salários, aposentadorias, pensões e poupança até o limite legal.

A atualização reforça o avanço da digitalização do Judiciário e o aumento da efetividade nas execuções judiciais.

Para mais informações, entre em contato com os nossos canais oficiais.

16/04/2026

Prezados clientes e parceiros,

Informamos que têm ocorrido tentativas de fraude envolvendo o uso indevido do nome e da imagem de profissionais.

Ressaltamos que todas as comunicações do escritório são feitas unicamente por meio de nossos canais oficiais.

Pedidos incomuns, com caráter de urgência ou que solicitem informações sensíveis devem ser verificados diretamente com a nossa equipe antes de qualquer ação.

Em caso de dúvida, desconsidere a mensagem recebida e entre em contato conosco.

Vanuza Sampaio Advogados Associados

08/04/2026

Prezados clientes e parceiros,

Reforçamos esta mensagem importante de alerta para que sejam evitadas fraudes.

Para mais informações, basta entrarem em contato com os nossos canais oficiais. Toda a comunicação do escritório é realizada por esses meios.

Estamos sempre disponíveis!

24/12/2025

Desejamos um Feliz Natal! ✨️

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