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13/11/2025

🎖️ Você sabia que um militar punido ou excluído pode ter sua honra e direitos restabelecidos?

A reabilitação militar é o caminho legal para recuperar a dignidade funcional e limpar o histórico disciplinar.

🔹 Pode ser solicitada após o cumprimento da punição
🔹 Depende de boa conduta e requerimento administrativo
🔹 É um direito garantido por lei

⚖️ Cada caso tem suas particularidades — por isso, a orientação de um advogado especializado em Direito Militar faz toda a diferença.

📲 Entre em contato e saiba se você tem direito à reabilitação!

05/11/2025

⚖️ Reforma por Incapacidade x Invalidez

Você sabe a diferença entre elas? 👇

🔹 Incapacidade: o militar não pode mais exercer suas funções, mas ainda pode trabalhar em outras atividades.
➡️ Recebe reforma proporcional ao tempo de serviço.

🔹 Invalidez: o militar está totalmente incapaz para qualquer trabalho.
➡️ Tem direito à reforma com proventos integrais, podendo ser reformado no posto superior se o motivo estiver ligado ao serviço.

📌 Essa diferença é decisiva para garantir seus direitos.
Antes de aceitar qualquer decisão administrativa, busque orientação com um advogado especializado em Direito Militar.

💬 Salve este post para consultar depois e compartilhe com quem precisa saber disso!

31/10/2025

A deserção é uma das acusações mais sérias dentro das Forças Armadas.
Mas nem todo afastamento caracteriza o crime.
Existem causas justificantes e defesas específicas que podem mudar completamente o resultado do processo.

⚖️ Escritório Núbia Marinho Advogado Associados, conta com uma equipe especializada em Direito Militar.

Defesa e assessoria jurídica para militares das Forças Armadas.

Agende uma consulta ou envie sua dúvida no direct.

27/10/2025

🚨 MILITAR, ATENÇÃO!
Responder a uma sindicância, IPM ou PAD sem a devida defesa técnica é colocar sua carreira em risco.

👉 Cada fase desses procedimentos exige estratégia, técnica e conhecimento específico em Direito Militar.
Uma palavra mal colocada ou um prazo perdido pode custar anos de serviço e até sua farda.

⚖️ Conte com uma defesa especializada, preparada para proteger sua trajetória e garantir que seus direitos sejam respeitados do início ao fim.

📞 Entre em contato e saiba como agir corretamente antes que seja tarde.

15/10/2025

Muitos militares ainda têm dúvidas sobre o que muda entre ser temporário e estabilizado — e isso impacta diretamente em questões como licenças, benefícios, reintegração e reforma.

🔹 Militar Temporário:
➡️ Ingressa nas Forças Armadas por tempo determinado.
➡️ Não possui estabilidade.
➡️ Pode ser desligado ao término do vínculo.
➡️ Tem direito apenas aos benefícios durante o período de serviço.
➡️ Pode ser reformado **.

🔹 Militar Estabilizado:
➡️ Já cumpriu o tempo mínimo exigido e obteve a estabilidade na carreira.
➡️ Só pode ser desligado por motivo legal (processo administrativo ou decisão judicial).
➡️ Possui garantias maiores — inclusive previdenciárias e disciplinares.

💡 Por que isso importa?
Porque muitos militares são desligados indevidamente mesmo após 10 anos de serviço, quando já teriam direito à estabilidade.

📍Se você é militar ou foi desligado recentemente, saiba que é possível revisar seu caso e buscar reintegração quando há irregularidades.

📞 Entre em contato e descubra se o seu desligamento foi legal ou se há direito à estabilidade e indenização.

08/10/2025

Muitos militares são excluídos da corporação sem perceber que têm direito à reintegração.
Se o seu desligamento foi injusto ou teve falhas no processo, é possível voltar ao cargo e recuperar todos os seus direitos.

⚖️ Consulte um advogado especializado e saiba se o seu caso se encaixa.

🔗 Clique no link da bio e fale com nossa equipe.

25/09/2025

🔎 Você sabia?

O STJ, em julgamento repetitivo, decidiu que a União é parte legítima para responder pelas ações de cobrança relacionadas ao , quando se discute falhas de gestão do fundo.

📌 Isso significa que os que tiveram prejuízos na correção de seus saldos do PASEP podem buscar judicialmente a , acionando a União.

⚖️ A decisão traz e abre caminho para que muitos brasileiros que contribuíram para o fundo reivindiquem seus .

💡 Se você é e desconfia de erros nos seus extratos do PASEP, é possível analisar a viabilidade de uma ação para recuperar valores que lhe pertencem.

Endereço

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Rio De Janeiro, RJ

Site

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