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Debora Dias Advocacia e Consultoria Jurídica

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Brasil
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Debora Dias Advocacia e Consultoria Jurídica

Escritório de Advocacia e Consultoria Jurídica

26/05/2026

🚨 Você sabe o que é a NR-1?
A NR-1 estabelece as regras gerais de Segurança e Saúde no Trabalho.

📌 Ela trata de:

✔️ treinamentos obrigatórios
✔️ prevenção de riscos
✔️ deveres da empresa e do trabalhador
✔️ gerenciamento de riscos ocupacionais

⚖️ O descumprimento pode gerar:

❌ multas
❌ ações trabalhistas
❌ responsabilidade por acidentes

empresas SaúdeNoTrabalho

22/10/2025

⚠️⚠️Atenção Gestante ! Você pode receber até R$ 6000.00 ( seis mil reais) .
Se estiver desempregada ou se nunca contribuiu com Inss, com apenas uma única contribuição conseguirá receber benefício salário maternidade.

▶️Procure seus direitos ! Um advogado especializado na área previdenciária irá te orientar.

12/05/2025

✅️Previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91, o auxílio-acidente é benefício previdenciário de cunho indenizatório, sendo devido ao segurado acidentado, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para a atividade laborativa habitual.

➡️ Tem direito à concessão do auxílio-acidente: o empregado (urbano, rural e doméstico), o trabalhador avulso e o segurado especial.

‼️Não têm direito ao recebimento do auxílio-acidente: o contribuinte individual e o segurado facultativo.

Procure seus direitos! Faça uma consulta com advogado especializado na área previdenciária.

09/05/2025

✅️As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ser elegíveis ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que comprovem a condição de deficiência e estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

✅️O BPC/LOAS não é um benefício previdenciário, mas sim um benefício assistencial, ou seja, não depende de contribuições previdenciárias.

➡️Diagnóstico de TEA: É necessário apresentar um laudo médico que comprove o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista.

➡️Vulnerabilidade socioeconômica: A renda per capita familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
➡️Cadastro no Cadastro Único: O requerente e sua família devem estar cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico).

06/05/2025

Bate papo descontraído com advogados especialistas 👏👏👏 Podcast
Obrigada pela oportunidade de informar a população conteúdo bastante relevante 🙏

Para quem não viu, vale a pena conferir e acompanhar a entrevista na íntegra no canal YouTube: https://youtube.com/?si=yKrN9XV-OeEjSVfc.

22/04/2025

✅️Atualmente há previsão expressa na Lei Federal 14.601/23 autorizando a cumulação de Benefício Assistencial com aqueles proveniente de programa de transferência de renda, como é o caso do Bolsa Família.

➡️‼️Portanto, é plenamente possível o recebimento de Benefício Assistencial BPC/LOAS em conjunto com o Bolsa Família.

⚠️Assim, se você recebe benefício do Bolsa Família e deseja requerer também o Benefício Assistencial – BPC/LOAS, saiba que o valor que você atualmente recebe do Governo Federal não será considerado para o critério de renda familiar per capita.

Procure seus direitos ! Consulte um advogado especializado na área previdenciária.

24/12/2024

Desejo um feliz Natal para os amigos e clientes 🎄🎉🎊 . Retornaremos as atividades a partir do dia 13 de janeiro de 2025.

18/03/2024

Papo descontraído sobre o direito do trabalho .Vale a pena conferir! . Obrigada pelo convite!

23/10/2023

No dia a dia do nosso escritório estudamos caso a caso para estar alinhado com as leis as regras e suas exceções a fim de desempenhar um trabalho com êxito

11/08/2023

No dia dos advogados, tenho um orgulho imenso de fazer parte dos que buscam fazer a justiça e garantir a defesa do direito dos cidadãos .

Há mais de 15 anos nessa profissao com muita dedicação,além de muito amor ao que faço e com muito estudo e muita perseverança para trabalhar com ética e profissionalismo .

Feliz dia dos advogados para todos nós !!!

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Rua Dos Andradas, 29 Sala 902
Rio De Janeiro, RJ

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