Advogada Marie Simone Sandy

Como chegar Site

Advogada Marie Simone Sandy Assistência Jurídica e administrativa para Empregadores

Esta página tem como objetivo esclarecer duvidas sobre cidadania estrangeira, seus tramites e possibilidades. Também por essa página esclareço dúvidas sobre os direitos e deveres contratuais do empregado e do empregador doméstico face à nova legislação.

09/10/2026

nacional doméstico

07/10/2026

Sim. É uma exigência legítima do empregador doméstico.

Quando o trabalho envolve o cuidado de idosos dentro de casa, a segurança da família merece atenção especial.

O TST admite a exigência da certidão de antecedentes criminais para funções que envolvem confiança especial, como o trabalho doméstico e o cuidado de idosos.

Mas atenção: a solicitação deve ser justificada pelas responsabilidades da função e feita com respeito, sem discriminação ou constrangimento, para evitar riscos de indenização por danos morais.

Onde solicitar a certidão?

Acesse o site da Polícia Federal:
https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/

A emissão é gratuita e feita pela internet, mediante preenchimento dos dados solicitados.

Você sabia que essa exigência pode ser legítima?
Compartilhe com quem está contratando uma cuidadora e siga meu perfil para orientações sobre segurança jurídica no emprego doméstico.

05/10/2026

💰 Você sabia que demitir antes do dia 15 pode reduzir o custo da rescisão do empregado doméstico?

Para o 13º proporcional, o mês conta quando há pelo menos 15 dias de serviço. Encerrar o contrato antes de completar esse período pode evitar mais 1/12 de 13º.

Já as férias proporcionais seguem o período aquisitivo do empregado. 1/12 pode fazer a diferença.

Antes de definir a data, faça uma simulação da rescisão. Planejamento correto pode reduzir custos e evitar pagamentos errados.

Salve este vídeo e procure orientação para calcular a rescisão do seu empregado doméstico.

02/10/2026

⚠️ O que você deixa para resolver depois pode virar um pedido na Justiça do Trabalho.

Reconhecimento de vínculo, diferenças de verbas sobre valores pagos “por fora” e horas extras estão entre os pedidos que aparecem nas ações contra empregadores domésticos.

Registrar corretamente, declarar toda a remuneração, organizar e compensar jornadas e remunerar serviço extra são cuidados que precisam começar durante a contratação.

Você sabe como está a situação do seu empregado? Busque orientação e regularize as pendências antes que elas se tornem um processo.

Que eleição flopada. 🫠
29/09/2026

Que eleição flopada. 🫠

28/09/2026

Vai precisar da empregada doméstica no domingo da eleição? Planeje a folga ou o pagamento antes. 🗳️

O dia da eleição é feriado nacional e, como sempre, será em um domingo. Se houver trabalho, o empregador tem duas opções:

✅ Conceder uma folga compensatória em outro dia; ou
✅ Pagar em dobro o trabalho prestado.

Em qualquer caso, organize o horário para que o doméstico possa votar.

Atenção⚠️ Domingo e feriado na mesma data não significam dois pagamentos em dobro.

Salve este vídeo para consultar antes de organizar a escala e envie a quem emprega uma doméstica.

25/09/2026

Por que esperar a gravidez, uma doença ou um acidente para descobrir o tamanho do problema?

Deixar o empregado doméstico sem registro no eSocial pode dificultar o acesso aos benefícios do INSS e gerar cobranças e despesas para o empregador. Quanto mais tempo passa, maior pode ser o custo de regularizar.

Resolva agora. Se você tem alguém trabalhando sem registro, procure orientação para regularizar a contratação. Fale comigo pelo direct.

23/09/2026

🚨 “Técnica de enfermagem autônoma” no contrato, mas empregada doméstica na realidade?

Ter formação técnica, especialização e registro profissional não afasta o vínculo de emprego.

Se ela trabalha pessoalmente na residência, recebe remuneração, cumpre ordens e horários e presta serviços por mais de dois dias por semana, pode estar caracterizado o emprego doméstico, ainda que trabalhe até 25 horas semanais, hipótese em que o contrato poderá ser de tempo parcial.

E atenção: trabalhar somente duas vezes por semana não autoriza qualquer jornada. Dois plantões de 24 horas somam 48 horas semanais, acima do limite legal de 44 horas. Mesmo com carteira assinada, essa jornada está errada: a jornada especial admitida pela legislação doméstica é a de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, mediante acordo escrito.

Na Justiça do Trabalho, não importa apenas o nome dado ao contrato. Valem a realidade da prestação dos serviços e a jornada efetivamente cumprida.

📌 Antes de contratar uma cuidadora ou técnica de enfermagem, procure orientação jurídica. Compartilhe este vídeo com quem precisa evitar um passivo trabalhista.

22/09/2026

Plantões de 24 + 24 horas = 48 HORAS SEMANAIS! Cuidado ⚠️
Contratar uma cuidadora como diarista para dois plantões de 24 horas por semana pode configurar vínculo de emprego doméstico e gerar um passivo trabalhista.
⚖️ E atenção: mesmo com carteira assinada, a jornada de 24 por 48 não é permitida pela legislação doméstica. O regime de plantão previsto em lei é de 12 por 36.
Empregador, não espere uma ação trabalhista para regularizar a contratação!
📲 Compartilhe este vídeo com quem contrata cuidadoras e siga meu perfil para saber como contratar com segurança jurídica.

11/09/2026

⚠️ A doméstica dorme no emprego? Isso não significa que ela esteja trabalhando a noite inteira, mas as interrupções durante a madrugada podem gerar horas extras e adicional noturno.

Entender essa diferença pode evitar um grande passivo trabalhista.

Salve este vídeo e envie para quem tem empregado que dorme no trabalho.

Endereço

Gávea
Rio De Janeiro, RJ

Site

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Advogada Marie Simone Sandy publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria