13/08/2026
Você já verificou quanto pagou de ITBI na compra do seu imóvel?
É comum que as Prefeituras arbitrem um valor de referência acima do valor real pago na escritura — e cobrem o imposto sobre essa diferença, sem abrir processo administrativo para justificar o novo valor.
📌 Exemplo: um imóvel comprado por R$ 700 mil, mas avaliado pela Prefeitura em R$ 1 milhão, gera uma cobrança a maior de R$ 9.000 — valor que pode ser restituído.
O entendimento é respaldado pelo Código Tributário Nacional e pelo Superior Tribunal de Justiça: o valor declarado pelo contribuinte presume-se condizente com o mercado, e não pode ser majorado unilateralmente pelo Município.
Se você comprou um imóvel nos últimos 5 anos e desconfia que pagou ITBI a mais, fale com a gente. Analisamos seu caso sem custo inicial.
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