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Cerqueira e Rodrigues Advogados Associados

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Oferecemos soluções estratégicas e éticas.

O escritório Cerqueira & Rodrigues Advogados é formado por uma equipe de profissionais qualificados, atuantes em diversas áreas do direito, com mais de 15 anos de experiência.

04/05/2026

Entenda como funciona a fiança!

01/05/2026

Abrir MEI, LTDA ou S/A?
Escolher o tipo de empresa certo pode ser a chave para o sucesso do seu negócio. Cada modalidade possui vantagens e obrigações específicas que influenciam diretamente a gestão, os custos e os riscos.

🔍 MEI: Ideal para quem está começando e precisa de um formato simples, com menos burocracia e tributação reduzida.
🏢 LTDA: Mais flexível para sociedades, protege o patrimônio pessoal dos sócios e oferece mais possibilidades de crescimento.
📈 S/A: Para empresas que buscam captar grandes investimentos, com maior complexidade e requisitos regulatórios.

⚖️ Qual escolher?
A decisão depende do seu objetivo, do porte do seu negócio e das necessidades fiscais. Um bom planejamento é essencial para evitar problemas no futuro.

🔑 Consultoria jurídica especializada é fundamental para garantir a escolha mais segura e estratégica para seu empreendimento.

27/04/2026

Sentindo que as dívidas bancárias estão fora de controle? Não se preocupe, há maneiras de reduzir suas dívidas e aliviar a pressão financeira.

Revisões de contrato geralmente é uma alternativa para situações em que os juros aplicados ao seu empréstimo ou financiamento resultam em um aumento excessivo da dívida, comparado ao valor original. A jurisprudência permite que esses juros sejam recalculados para estabelecer condições mais justas, evitando que você se afunde em um endividamento crescente.

Benefícios das Ações Revisionais:

📉 Redução da Dívida: O recálculo dos juros pode reduzir significativamente o montante total devido, ajustando as parcelas a uma condição mais equilibrada.

⚖️ Correção de Abusos: Em alguns casos, é possível até verificar se o banco, ao aplicar cobranças abusivas, deve devolver valores pagos em excesso.

O objetivo é revisar todas as cláusulas e valores do contrato, garantindo que você não seja submetido a taxas abusivas e que suas finanças sejam equilibradas.

Se você suspeita que está pagando juros abusivos, busque orientação jurídica para iniciar uma ação revisional e garantir que seus direitos sejam respeitados.

22/04/2026

O atraso na entrega de produtos caracteriza
descumprimento da oferta. Nesse caso, o artigo 35 do Código de Defesa do
Consumidor dá ao cliente três opções:

•O consumidor pode escolher pelo cumprimento forçado da entrega solicitada;

• Outro produto ou prestação de serviço equivalente;

• Desistência da compra e restituição integral do dinheiro já pago (incluindo o frete);

21/04/2026

Você sabe por que 21 de abril é feriado no Brasil? 🤔

A data homenageia Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, executado em 1792 por liderar um movimento que defendia a liberdade e a independência do país.

Militar, dentista e um dos principais nomes da Inconfidência Mineira, ele foi o único condenado à morte, tornando-se símbolo de coragem e resistência diante do domínio colonial.

O Dia de Tiradentes foi instituído após a Proclamação da República para reforçar valores como liberdade, justiça e cidadania — princípios que continuam fundamentais até hoje.

⚖️ Mais do que um feriado, uma oportunidade de reflexão.

17/04/2026

Depois de décadas de trabalho e dedicação, 2026 pode ser finalmente o ano do seu merecido descanso.

A Aposentadoria por Idade é a regra mais aguardada pelos brasileiros. Se você completou a idade mínima e o tempo de carência, o direito é seu.

📌 A Regra em 2026:
✅ Homens: 65 anos de idade + 15 anos de contribuição.
✅ Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição.

Parece simples, certo? Mas é aqui que mora o perigo.

Muitas pessoas correm para o "Meu INSS" e aceitam o primeiro valor que o sistema oferece. O problema é que o simulador do INSS erra com frequência: ele pode não contar períodos antigos de carteira assinada, tempo rural ou contribuições como autônomo.

O resultado? Você pode acabar se aposentando com um valor muito menor do que tem direito, para o resto da vida.

Não deixe que a pressa prejudique o seu futuro. Antes de pedir o benefício, certifique-se de que todo o seu histórico de trabalho está correto.

👉 Você ou seu cônjuge completam a idade em 2026? Comente "FUTURO" e vamos analisar se é o momento certo para o seu pedido.

15/04/2026

O ano de 2026 começou com o INSS intensificando as revisões nos benefícios por incapacidade e no BPC. Se você recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há muito tempo, pode estar na lista.

Receber a convocação para uma nova perícia gera medo, mas o segredo para manter o seu benefício está na preparação.

⚠️ Não vá para a perícia de mãos vazias: O perito do INSS não analisa apenas a sua dor, ele analisa documentos. Laudos desatualizados, receitas antigas ou exames incompletos são os maiores motivos de cortes indevidos.

Estar com a documentação médica impecável é a sua única armadura contra uma injustiça.

👉 Recebeu algum comunicado ou teme ser convocado? Não espere o corte acontecer para agir.

Mande uma mensagem no Direct e saiba como organizar sua documentação.

13/04/2026

Os principais direitos dos presos condenados são:

➡Direito à integridade física e moral: os presos não podem ser submetidos a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

➡Direito à saúde: os presos têm direito a atendimento médico, odontológico e hospitalar adequado.

➡Direito à educação: os presos têm direito à educação formal e informal.

➡Direito ao trabalho: os presos têm direito ao trabalho remunerado, que pode ser usado para a remição da pena.

➡Direito à visita: os presos têm direito a visita da família e amigos, em dias e horários determinados.

➡Direito à correspondência: os presos têm direito a receber e enviar correspondências, sem censura.

➡Direito à assistência jurídica: os presos têm direito à assistência jurídica gratuita, se forem pobres.

➡Direito à assistência religiosa: os presos têm direito à assistência religiosa, de acordo com suas crenças.

11/04/2026

Muitas famílias acreditam que o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é apenas para quem não possui renda nenhuma. Mas a realidade é outra.

O autismo gera custos altos com terapias, medicações e cuidados especializados que, muitas vezes, inviabilizam o orçamento familiar. O direito ao benefício de um salário mínimo mensal existe para garantir que a criança tenha o suporte necessário para o seu desenvolvimento.

📌 O que você precisa saber: O critério de renda existe, mas ele é "elástico". Gastos com saúde e a situação específica da família podem ser usados para garantir o direito, mesmo que a renda ultrapasse um pouco o limite previsto.

O BPC não é uma "ajuda", é um direito de cidadania.

👉 Você tem um filho com TEA e tem dúvidas se sua família se encaixa nos requisitos? Escreva "AMPARE" nos comentários e vamos conversar sobre como garantir esse suporte.

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