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Bispo, Uchôa, Romero e Malheiro Advogados

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Brasil
Rio de Janeiro, RJ
Bispo, Uchôa, Romero e Malheiro Advogados

B&P tem como missão resolver questões jurídicas de maneira prática e personalizada.

11/08/2022

11 de Agosto, dia do Advogado.
Parabéns aos profissionais que defendem a justiça, a cidadania e a liberdade, e, assim, ajudam a construir uma sociedade mais democrática.

10/08/2022

O plenário do STF julgou procedente a ADPF nº 501, que declarou inconstitucional a súmula 450 do TST, que previa que o trabalhador receberia férias em dobro em caso de atraso no pagamento, ou seja, em caso de pagamento não realizado em até dois dias antes do início das férias. O STF também invalidou todas as decisões judiciais não transitadas em julgado que, amparadas na súmula, tenham aplicado a penalidade. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Com isso, a única forma de pagamento em dobro das férias é para o caso de não concessão das férias no prazo devido.

14/02/2022

A partir de 14/02/2022, você poderá consultar o Sistema Valores a Receber (SVR) exclusivamente no site valoresareceber.bcb.gov.br. Nesse momento você precisará informar o seu CPF e data de nascimento ou CNPJ e data de abertura da sua empresa e consultará se você tem algum valor a receber no sistema financeiro nacional.

Caso tenha algum valor a receber, o sistema te informará uma data (a partir de 07/03/2022) em que você deverá acessar novamente o SVR em valoresareceber.bcb.gov.br, agora com sua Conta gov.br, nível ouro ou prata, e descobrirá qual o valor a receber e poderá solicitar a transferência.

Fonte: BACEN

10/02/2022

Com a venda da Oi, aprovada pelo CADE, os clientes da operadora se tornarão clientes de outras operadoras, conforme o DDD.

Os clientes das Regiões Metropolitanas do Rio e de São Paulo serão transferidos para a Tim.

Quanto aos demais DDDs a situação ficou assim:
A Claro herdou 27 DDDs. São eles: 13, 14, 15, 17, 18, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 71, 74, 77, 79, 87, 91 e 92.

A Vivo ficou com 11 DDDs. São eles: 12, 41, 42, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88 e 98.

A TIM ficou com 29 DDDs. São eles: 11, 16, 19, 21, 22, 24, 32, 51, 53, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 73, 75, 89, 93, 94, 95, 96, 97 e 99.

08/02/2022

O chamado “direito de arrependimento” é previsto para compras feitas de forma não presencial, como na internet.
Caso o consumidor deseje se arrepender, os valores que eventualmente foram pagos, deverão ser devolvidos.

01/01/2022

Nós, do Bispo e Pereira Advogados, desejamos a todos os clientes e amigos, um Feliz Ano Novo!

24/12/2021

Nós, do Bispo e Pereira Advogados, desejamos à todos um Natal de luz e paz! Feliz Natal!

22/10/2021

De acordo com o STJ, as construtoras são obrigadas a estabelecer no contrato, o prazo correto para a entrega do imóvel.
Contudo, a Lei concede às empresas um prazo de carência de 180 dias corridos, após o prazo contratual, para que ocorra a entrega do imóvel, devendo essa carência ser devidamente acordada. Caso o imóvel não seja entregue dentro dos 180 dias estabelecidos, o comprador pode receber uma indenização por cada mês de atraso, ou desistir da compra e receber os valores pagos, de forma atualizada, mais a multa contratual.

Base Legal: Artigo 43-A da Lei 4.591/64.

12/08/2021

Em continuidade às comemorações do Dia do Advogado, nosso sócio Dr. Marcelo Bispo, recebeu justa homenagem na Câmara dos Vereadores de Niterói, em razão de seu exercício profissional.

11/08/2021

Parabéns ao profissional que defende a justiça, a cidadania, e a liberdade e, assim, ajuda a construir uma sociedade mais democrática. Feliz Dia do Advogado!

10/08/2021

Os acórdãos partiram de sentenças desfavoráveis às trabalhadoras. Em ambos, a empresa foi condenada a anotar a carteira de trabalho das trabalhadoras, pagar verbas rescisórias, horas extras e indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil. No caso julgado mais recentemente, na última semana, a desembargadora Carina Rodrigues Bicalho, relatora de ambos os processos, também negou a homologação de uma proposta de acordo entre as partes. Ela considerou que a Uber usa uma técnica de conciliação estratégica para manipular a jurisprudência trabalhista. A magistrada lembrou de um caso do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-3) no fim de 2020, quando as partes apresentaram petição de acordo um dia antes da sessão de julgamento e pediram sua retirada da pauta. Na ocasião, os desembargadores constataram que a empresa não oferta acordos na 9ª Turma da corte, que costuma ter posicionamentos desfavoráveis aos motoristas, mas faz acordos antes de julgamentos de outras turmas. Assim, a relatora entendeu que o acordo não seria adequado e propôs o aumento do valor do acordo, bem como a inclusão de uma cláusula de registro da carteira de trabalho e recolhimento previdenciário respectivo. Fonte: https://bit.ly/3lSkjBh Processos: 0101291-19.2018.5.01.0015; 0100853-94.2019.5.01.0067

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