Dra. Aline Almeida Advocacia

15/05/2026

Um “jeitinho” no CadÚnico pode parecer uma solução rápida para tentar conseguir o BPC LOAS, mas pode trazer sérios problemas no futuro.

Declarar que mora sozinho, excluir cônjuge, companheiro ou familiar da composição familiar, ou omitir informações para não ultrapassar a Renda Per Capita pode gerar inconsistências cadastrais, revisão do benefício e até consequências legais.

O BPC LOAS exige inscrição no CadÚnico e análise da composição familiar e da renda do grupo familiar. Por isso, as informações precisam ser verdadeiras, atualizadas e compatíveis com a realidade da família.

Além disso, uma declaração falsa sobre união, convivência ou composição familiar pode prejudicar a comprovação de direitos futuros, como em casos envolvendo pensão por morte, dependência econômica ou vínculo familiar.

Antes de alterar qualquer informação no CadÚnico para pedir o BPC LOAS, procure orientação previdenciária.

Dra. Aline Almeida — OAB/RJ 239.862
Advogada Previdenciarista
Rua Campo Grande 1014, sala 526, RJ. CEP 23080-000
Tel: +55-21-98983-1566
https://www.advogadaprevidenciarista.com

BPC PensãoPorMorte INSS

15/05/2026

Sextou com ‘S’ de ‘Só nós dois’ e ‘Sobremesa’! 🥂💕 Depois de uma semana intensa de trabalho no escritório, nada melhor do que relaxar e celebrar a vida. 25 anos juntos e cada momento se torna ainda mais doce. Hoje a nossa merecida recompensa foi assim: muito chocolate quente gourmet, bolo e tempo de qualidade. Dra. Aline e Sandro: amor, cumplicidade e muitas guloseimas! 😂❤️ Um ótimo fim de semana para todos! Merecido DraAlineESandro AmorEMuitoChocolate”

12/05/2026

Você sabia que o INSS não analisa apenas o diagnóstico de autismo no pedido de BPC/LOAS?
Os relatórios complementares fazem toda a diferença para demonstrar as barreiras enfrentadas pela criança no dia a dia. 🧩💙

📌 Alguns documentos podem fortalecer muito o pedido:

✔️ Relatório escolar
✔️ Relatório da nutricionista ou pediatra
✔️ Relatório da fonoaudióloga ou terapeuta ocupacional

Esses documentos ajudam a comprovar dificuldades de socialização, comunicação, seletividade alimentar e limitações nas atividades diárias.

Muitas famílias têm o benefício negado por falta de documentação adequada, mesmo quando a criança realmente possui direito.

⚖️ Cada caso precisa ser analisado de forma individual.

📩 Se você precisa de orientação sobre BPC/LOAS para criança autista, entre em contato.

Dra. Aline Almeida
Advogada Previdenciária

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06/05/2026

📌 Auxílio-doença x Auxílio-acidente: você sabe a diferença?
Muita gente confunde esses dois benefícios do INSS, mas eles têm finalidades bem diferentes. Olha só 👇
🔹 Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária)
➡️ É pago quando a pessoa f**a temporariamente incapaz de trabalhar por doença ou acidente
➡️ Precisa de afastamento superior a 15 dias
➡️ Depende de perícia médica do INSS
➡️ O benefício é temporário (até a recuperação)
🔹 Auxílio-acidente
➡️ É uma indenização paga quando f**am sequelas permanentes após um acidente
➡️ A pessoa pode continuar trabalhando
➡️ Não substitui salário, é um valor pago junto com a renda
➡️ É vitalício (até a aposentadoria)
⚖️ Resumo simples:
👉 Auxílio-doença = você não pode trabalhar (afastamento temporário)
👉 Auxílio-acidente = você pode trabalhar, mas ficou com sequela
💡 Ficou com dúvida sobre seu caso? Cada situação precisa ser analisada com cuidado!

28/04/2026

⚠️ NOVA REGRA DO INSS: Por que abrir um novo pedido pode ser um erro fatal?
Você sabia que tentar “agilizar” seu benefício abrindo um novo requerimento pode fazer você perder meses (ou anos) de pagamentos atrasados?
Muitos segurados, ao receberem uma negativa do INSS, correm para o aplicativo e fazem um novo pedido. Mas, como explica a Dra. Aline Almeida (OAB/RJ 239.862), se houver um recurso pendente no CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), essa atitude pode ser interpretada como desistência da estratégia anterior.
O que você precisa saber sobre a nova regra de 2026:
• Reafirmação da DER: Às vezes, o direito nasce durante o processo. Saber usar a reafirmação da data de entrada do requerimento evita que você perca o tempo já esperado na fila.
• Recurso vs. Novo Pedido: Em muitos casos, corrigir tecnicamente o processo atual é mais rápido e lucrativo do que começar do zero.
• Segurança Jurídica: Estratégias mal executadas podem travar o seu CPF no sistema do INSS por duplicidade.
Não coloque seu direito em risco por falta de estratégia técnica. Como especialista em Benefícios do INSS e BPC LOAS, idosos e autismo (TEA), a Dra. Aline Almeida atua na correção e acompanhamento de processos complexos para garantir que você receba o que é seu por direito.
🏛️ Sobre a Dra. Aline Almeida
Advogada previdenciária especialista em Benefícios do INSS e BPC LOAS, idoso, autismo (TEA), deficiência intelectual e transtornos mentais no Rio de Janeiro, com escritório em Campo Grande RJ.
📍 Endereço: Rua Campo Grande 1014, sala 526, RJ. CEP 23080-000.
📞 Contato: +55 21 98983-1566

17/04/2026

Você tem ideia de quanto dinheiro está deixando nas mãos do governo todos os meses?
Se você é aposentado, pensionista ou reformado, a resposta para essa pergunta pode estar na lista que preparei logo abaixo. Leia com extrema atenção até o final, pois identif**ar uma dessas condições pode ser a chave para estancar essa perda financeira e recuperar milhares de reais que são seus por direito.
VOCÊ SABIA? Isenção e Restituição do Imposto de Renda
Muitas pessoas desconhecem, mas quem é aposentado, pensionista ou reformado e já enfrentou doenças como o Câncer (Neoplasia Maligna) possui direito legal à isenção do IRPF. Mais do que parar de pagar, você pode recuperar os valores descontados indevidamente nos últimos 5 anos, com a devida correção.
Confira a lista de condições que garantem o benefício:
1. AIDS
2. Alienação mental (depressão, Transtorno bipolar, ansiedade, etc.)
3. Cardiopatia grave (problemas do coração)
4. Cegueira (inclusive monocular)
5. Contaminação por radiação
6. Doença de Paget em estágio avançado (Osteíte deformante)
7. Doença de Parkinson
8. Esclerose múltipla
9. Espondiloartrose anquilosante
10. Fibrose cística (mucoviscidose)
11. Hanseníase
12. Hepatopatia grave (problemas no fígado)
13. Neoplasia maligna (qualquer tipo de câncer)
14. Nefropatia grave (problemas nos rins)
15. Paralisia irreversível e incapacitante (qualquer deficiência física PCD e doenças que ocasionam alguma limitação física)
16. Tuberculose ativa
⚠️ Não precisa estar com a doença ativa!
⚠️ É possível pedir reembolso dos últimos 5 anos!
⚖️ Direito garantido pela Justiça com base na dignidade e função social da lei.
Dra. Aline Almeida: A Sua Especialista em Campo Grande RJ
Você encontrou o seu diagnóstico ou de um familiar na lista acima? Se a resposta for sim, é o momento de buscar quem tem autoridade para resolver o seu problema com segurança.
A Dra. Aline Almeida (OAB/RJ 239.862) é Advogada previdenciária especialista em BPC LOAS, idoso, autismo (TEA), deficiência intelectual e transtornos mentais no Rio de Janeiro, com escritório em Campo Grande RJ.
Voltando à nossa pergunta inicial: você vai continuar deixando o seu dinheiro nas mãos do governo todos os meses? Não deixe o seu dinheiro com o leão. Transforme essa perda na sua maior restituição.
📲 Tem dúvidas ou precisa de ajuda para pedir? Me chama agora no WhatsApp +55-21-98983-1566 ou clique no link da bio!
📍 Atendimento Presencial: Rua Campo Grande 1014, sala 526, RJ. CEP 23080-000.
🌎Atendimento Online para todo Brasil🇧🇷

14/04/2026

VOCÊ SABIA?
Muitas pessoas desconhecem, mas quem é aposentado, pensionista ou reformado e já enfrentou doenças como o Câncer (Neoplasia Maligna) possui direito legal à isenção do IRPF. Mais do que parar de pagar, você pode recuperar os valores descontados indevidamente nos últimos 5 anos, com a devida correção.
Lista de condições que garantem o benefício:

1. AIDS
2. Alienação mental ( depressão , Transtorno bipolar , ansiedade , etcs)
3. Cardiopatia grave ( problemas do coração )
4. Cegueira (inclusive monocular)
5. Contaminação por radiação
6. Doença de Paget em estágio avançado (Osteíte deformante)
7. Doença de Parkinson
8. Esclerose múltipla
9. Espondiloartrose anquilosante
10. Fibrose cística (mucoviscidose)
11. Hanseníase
12. Hepatopatia grave (problemas no fígado)
13. Neoplasia maligna (qualquer tipo de câncer )
14. Nefropatia grave (problemas nos rins)
15. Paralisia irreversível e incapacitante ( qualquer deficiência física PCD e doenças que ocasionam alguma limitação física )
16. Tuberculose ativa

⚠️Não precisa estar com a doença ativa!
⚠️É possível pedir reembolso dos últimos 5 anos!

⚖️ Direito garantido pela Justiça com base na dignidade e função social da lei.

📲 Tem dúvidas ou precisa de ajuda para pedir? Me chama no WhatsApp 21989831566 ou no link da bio!

05/04/2026

Feliz Páscoa 🙏

01/04/2026

💙 Abril Azul: Informação que acolhe, Direito que protege.

O mês de abril nos convida a um olhar mais humano, consciente e respeitoso sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mais do que uma campanha, é um movimento de inclusão, empatia e garantia de direitos.

Como advogada previdenciarista e da saúde, vejo diariamente famílias que enfrentam desafios não apenas no diagnóstico, mas também no acesso a tratamentos, terapias e benefícios que são essenciais para uma vida digna.

É importante que você saiba:
✔️ Pessoas com autismo possuem direitos garantidos por lei;
✔️ É possível o acesso a benefícios previdenciários e assistenciais, como o BPC/LOAS, quando preenchidos os requisitos;
✔️ Planos de saúde têm obrigação de cobrir tratamentos indicados, sem limitações abusivas;
✔️ O suporte jurídico pode fazer toda a diferença nesse caminho.

Muitas vezes, o que falta não é o direito — é a orientação correta para acessá-lo.

Se você é mãe, pai ou responsável por uma pessoa com TEA e enfrenta dificuldades com o INSS, plano de saúde ou acesso a tratamentos, saiba que você não está sozinho(a). Existe um caminho, e ele pode ser construído com segurança, informação e estratégia.

Neste Abril Azul, reforço meu compromisso: lutar para que cada direito seja respeitado e cada família seja amparada. 💙

Conte comigo nessa jornada.

27/03/2026

25/03/2026

Curatela concedida: proteção legal para quem mais precisa

A curatela no contexto do INSS não é obrigatória em todos os casos, mas se torna necessária em situações específ**as. Vou te explicar de forma clara e prática:
O que é a curatela?
A curatela é uma medida judicial que nomeia um responsável (curador) para representar uma pessoa que não tem plena capacidade de tomar decisões por si mesma, geralmente por motivo de doença mental, deficiência intelectual ou incapacidade grave.
Quando a curatela é necessária para benefícios do INSS?
✅ 1. Quando o segurado NÃO consegue se representar
Se a pessoa:
Tem transtorno mental grave (ex: esquizofrenia, demência, Alzheimer)
Está em estado incapacitante (coma, AVC grave, etc.)
Não consegue assinar ou entender atos da vida civil
Nesses casos, o INSS pode exigir curatela ou representação legal para:
Fazer o requerimento
Receber valores
Assinar documentos

✅ 2. Para recebimento e administração do benefício
Mesmo que o benefício seja concedido, se houver incapacidade:
O INSS pode exigir um curador para movimentar o dinheiro
Principalmente em casos de BPC Deficiente ou aposentadoria por incapacidade permanente

⚠️ 3. Quando a curatela NÃO é obrigatória
Quando a pessoa tem doença, mas ainda possui discernimento
Quando consegue:
Assinar
Entender o processo
Manifestar vontade
👉 Nesses casos, pode ser usado:
Procuração simples (mais comum)
Representante legal sem curatela, dependendo da situação

Diferença prática (muito importante)
Situação
Precisa de curatela?
Pessoa lúcida com doença física
❌ Não
Pessoa com depressão leve/moderada
❌ Não
Pessoa com esquizofrenia grave
✅ Sim
Pessoa com deficiência intelectual severa
✅ Sim
Idoso com Alzheimer avançado
✅ Sim

Base legal resumida
A curatela está prevista no Código Civil (art. 1.767) e é aplicada quando há incapacidade civil.