Juridicando na Rede

Juridicando na Rede Jurídico

24/08/2026

🗳️ Você sabia que o uso da urna eletrônica foi acelerado no Brasil depois de uma grande fraude eleitoral em 1994? Antes dela, o voto era no papel e a confusão foi tanta que a eleição pro cargo de deputado no Rio de Janeiro precisou ser anulada! Desde então, a urna eletrônica virou realidade e hoje o sistema é referência, usado em vários países.

🔒 Mesmo assim, muita gente ainda desconfia da segurança da urna. Mas o sistema tem várias camadas de proteção, como a zerésima, auditorias públicas e assinatura digital. Ficou com dúvida ou recebeu um boato estranho? Não compartilha sem checar: manda pro UOL Confere!

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O TST decidiu nesta quarta-feira (19) que, em situações excepcionais, o trabalhador pode ajuizar uma ação trabalhista no...
20/08/2026

O TST decidiu nesta quarta-feira (19) que, em situações excepcionais, o trabalhador pode ajuizar uma ação trabalhista no local onde mora, mesmo que a empresa não tenha atuação nacional.

A medida só será possível quando as circunstâncias concretas do caso demonstrarem que seguir a regra geral de competência territorial inviabilizaria ou tornaria excessivamente oneroso o acesso à Justiça.

A decisão, tomada no julgamento do incidente de recursos repetitivos Tema 215, estabelece uma orientação para casos semelhantes. A exceção, porém, exige uma justif**ativa específ**a: a simples distância ou dificuldade econômica, isoladamente, não são suficientes.

Leia a notícia completa no link da bio.
Tribunal Superior do Trabalho

⚠️⚠️⚠️⚠️“(…) Verificou-se que, nas razões do recurso de revista (fls. 753/759), a reclamante, embora tenha mencionado a ...
19/08/2026

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“(…) Verificou-se que, nas razões do recurso de revista (fls. 753/759), a reclamante, embora tenha mencionado a tese vinculante firmada pelo STF quanto ao tema 1046, não observou as exigências contidas no artigo 896 da CLT, pois não indicou contrariedade à Súmula do TST ou à Súmula Vinculante, não colacionou arestos para o cotejo de teses, tampouco apontou violação de dispositivo de lei e/ou da Constituição Federal que tratam especif**amente da validade da norma coletiva, como, por exemplo, o disposto no artigo 7°, XXVI, da Constituição Federal. Todavia, conforme já entendeu essa Sexta Turma em demanda diversa, a indicação de contrariedade a tese vinculante firmada pelo STF no julgamento de tema da Tabela de Repercussão Geral constitui canal de conhecimento hábil a viabilizar o processamento do recurso de revista, por interpretação ampliativa do art. 896, ‘a’, da CLT. (...)” (EDCiv-Ag-AIRR-920-03.2022.5.06.0004, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 23/03/2026).
Repost de Prof Murilo Soares e Direito do Trabalho

Uma construtora devia na Justiça do Trabalho há mais de 20 anos. O desfecho? O Núcleo de Pesquisa Patrimonial do TRT cru...
18/08/2026

Uma construtora devia na Justiça do Trabalho há mais de 20 anos. O desfecho? O Núcleo de Pesquisa Patrimonial do TRT cruzou dados, usou georreferenciamento e achou dois imóveis ocultos. O leilão rendeu 5,02 milhões de reais e zerou mais de 130 processos de uma tacada só.

Esse é o nível de inteligência que a Justiça do Trabalho está aplicando contra devedores profissionais, e que ganha força total na 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, marcada para setembro de 2026.

Para você que advoga pelo credor, a mensagem é clara: o patrimônio do devedor raramente some, ele apenas muda de forma ou de nome. Os tribunais estão aparelhados com o Simba, relatórios de inteligência financeira e rastreio de aeronaves e embarcações para quebrar cadeias societárias e expor laranjas.

Aproveite o momento. Você pode pedir a inclusão das suas execuções travadas na pauta da Semana da Execução diretamente nas Varas, TRTs ou Cejuscs. É a chance de usar a máquina do Judiciário para transformar aquela sentença antiga em dinheiro na conta do seu cliente.

Siga Leandro Magalhães | Investigação Patrimonial para dominar as melhores estratégias de recuperação de crédito e não deixar nenhuma execução para trás.

ExecucaoEfetiva
Repost de Leandro Magalhães | Investigação Patrimonial

Extraído de https://www.trt1.jus.br/pje/principal/-/asset_publisher/FfKct2a3AKAs/content/projeto-equaliza-ja-esta-em-vig...
17/08/2026

Extraído de https://www.trt1.jus.br/pje/principal/-/asset_publisher/FfKct2a3AKAs/content/projeto-equaliza-ja-esta-em-vigor-no-trt-rj-para-equilibrar-a-distribuicao-de-processos-no-1-grau-2/21078

➡️ Com a atualização da nova versão do PJe, o Equaliza já está em vigor no TRT-RJ para as novas ações distribuídas no Juízo 100% digital. A iniciativa busca reduzir desigualdades na carga de trabalho e contribuir para maior celeridade processual na Justiça do Trabalho do estado do Rio de Janeiro.
➡️ O Projeto Equaliza já está em vigor no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) para as novas ações distribuídas no Juízo 100% Digital. Desenvolvido pelo TRT-RJ, em iniciativa inédita da Corregedoria Regional, o modelo foi incorporado à nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e permite uma distribuição automática mais equilibrada dos processos, inicialmente entre varas do Trabalho de fora da capital. O modelo de distribuição, previsto no Ato Conjunto 4/2026 do Tribunal, decorre de orientação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que recomenda a equalização da carga de trabalho nos TRTs do país.

➡️ Ancorada em uma política institucional de equalização da distribuição processual, a inovação é aplicada exclusivamente às novas ações distribuídas no Juízo 100% Digital, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e permite que processos originalmente destinados a unidades com maior volume de trabalho sejam automaticamente encaminhados para VTs com menor carga processual. Dessa forma, a equalização ocorre já no momento da distribuição da ação, de forma totalmente automática e sem redistribuições posteriores.

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O TST estabeleceu que impasses relativos a pedidos de saque do FGTS quando relacionados ao fim ou à suspensão do contrat...
14/08/2026

O TST estabeleceu que impasses relativos a pedidos de saque do FGTS quando relacionados ao fim ou à suspensão do contrato de trabalho devem ser julgados pela Justiça Trabalhista.

Nos demais casos em que é possível acessar os valores disponíveis, como financiamento habitacional, doença grave, aposentadoria ou calamidade pública, a Justiça comum será a responsável.

A regra será aplicada a novos casos. Processos que já estejam tramitando com sentença de mérito proferida continuarão sob competência da Justiça do Trabalho.

12/08/2026

O que vocês acham dessa DINÂMICA da 5a Turma?

Repost de Temas Trabalhistas Em Foco | Direito do Trabalho

➡️ Você viajou até Brasília, esperou horas no plenário, apenas para descobrir que o seu processo já estava ganho. Essa perda de tempo acaba de chegar ao fim na 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Sob a presidência do Ministro Breno Medeiros, o tribunal inaugurou uma mudança que promete transformar a rotina da advocacia nos tribunais superiores: a Revolução do QR Code.

A ideia, importada da elogiada gestão do TRT da 9ª Região (Paraná), tem um foco cristalino: respeitar o tempo do advogado e modernizar a prestação jurisdicional.

Como funciona a nova regra na prática?
Ao acessar a sessão, o advogado escaneia um QR Code e tem acesso antecipado às conclusões dos votos dos ministros. A partir dessa informação, a sistemática obedece a diretrizes muito precisas:

• Se houver apenas um advogado inscrito para sustentar e o voto do colegiado lhe for integralmente favorável, o profissional está autorizado a ir embora imediatamente.
• A presença desse advogado é registrada de forma automática na certidão de julgamento, garantindo sua participação formal sem qualquer necessidade de espera.
• A regra de liberação vale igualmente para os profissionais que acompanham a sessão de forma remota (telepresencial).
• Importante salvaguarda: havendo advogados das duas partes inscritos, ou caso algum ministro retire o processo de pauta, o julgamento é adiado. O sagrado direito à sustentação oral f**a plenamente garantido para a sessão seguinte.

A inovação foi celebrada de forma unânime pelos ministros. A Ministra Morgana de Almeida, egressa do TRT-PR, atestou o sucesso retumbante do modelo entre os advogados paranaenses, reforçando que a eficiência não traz qualquer prejuízo ao contraditório.

Salve esse post para saber como agir na sua próxima sustentação oral e compartilhe esta grande novidade com seus colegas de profissão.

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19 anos não cabem em 20 fotos de um carrossel do Instagram. Nenhum post seria capaz de mostrar o que quase 2 décadas de ...
11/08/2026

19 anos não cabem em 20 fotos de um carrossel do Instagram.
Nenhum post seria capaz de mostrar o que quase 2 décadas de advocacia me ensinaram. Me moldaram. Me construíram como ser humano e profissional.
Quantas vitórias conquistei e quantas derrotas amarguei. Mas não posso negar que as derrotas forjaram um sentimento de resiliência. Aceitei-as com o sentimento de que elas me transformariam em algo melhor. A cada degrau subido, uma escolha e uma renúncia me acompanhavam.
Paulo Coelho diz que o vencedor está sempre só, eu discordo….eu diria que o vencedor está sempre em muitas boas companhias 😌
Dito isso, que venham mais muitos e muitos anos nessa profissão que eu tanto amo ❤️⚖️

Prezados colegas,Foi publicado o Ato nº 70/2026 do TRT da 1ª Região, que determina a suspensão do expediente interno e e...
10/08/2026

Prezados colegas,

Foi publicado o Ato nº 70/2026 do TRT da 1ª Região, que determina a suspensão do expediente interno e externo e dos prazos processuais no dia 10 de agosto de 2026.

O Ato estabelece ainda que as audiências designadas para essa data deverão ser remarcadas, permanecendo as medidas urgentes sob análise do Plantão Judiciário.

Compartilho para ciência de todos.

05/08/2026

Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que o credor trabalhista pode requerer a declaração de insolvência civil do devedor mesmo sem desistir da execução individual em que não conseguiu receber o crédito.

Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi afirmou que o pedido de insolvência representa renúncia tácita ao privilégio do crédito trabalhista, já que o procedimento coletivo exige tratamento igual entre todos os credores. Segundo a ministra, não é necessário extinguir a execução individual, que deve apenas permanecer suspensa até a definição sobre a insolvência do devedor.

Com esse entendimento, o colegiado manteve decisão que permitiu o prosseguimento da ação de insolvência civil, destacando que a apuração da insuficiência patrimonial ocorre antes da arrecadação e da venda dos bens para pagamento conjunto dos credores.

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Rio De Janeiro, RJ

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