Gabriel Guimarães Advogado

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Rio de Janeiro, RJ
Gabriel Guimarães Advogado

Gabriel Guimarães Advogado é um escritório de direito que atua no Direito Público e Privado. Tratamos com seriedade e ética, trabalhando pela busca da justiça.

Gabriel Guimarães Advogado é um escritório de direito que nasce de um conjunto de experiências profissionais. Após um acúmulo de atividades jurídicas, resultou nesse novo corpo societário, formato e perfil de atuação. Cada cliente é tratado da forma especifica que seu direito e interesse exige. Estamos abertos a dialogar, esclarecer e contribuir nos casos que envolva Direito e a Justiça.

08/06/2026

Compliance digital sem travar inovação. É possível?

Sim. E vamos mostrar como.

O dilema que toda empresa Tech enfrenta:

De um lado: segurança de dados, regras rigorosas, LGPD, ANPD.
Do outro: agilidade, experimentação, lançamentos rápidos, inovação constante.

A pressão cresce. A fiscalização da ANPD intensifica. Os ataques cibernéticos aumentam.

E a pergunta persiste: como equilibrar?

A resposta não é escolher um lado.

É fazer ambos. Simultaneamente.

05/06/2026

Você pode denunciar plataformas que prejudicam crianças.

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) acaba de lançar um novo canal para receber denúncias sobre descumprimento do ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).

04/06/2026

Em dezembro de 2025, o iFood sofreu um vazamento de dados que afetou cerca de 1,2 milhão de usuários.

A empresa confirmou o incidente em junho de 2026.

A boa notícia? Senhas, dados bancários e informações de pagamento NÃO foram comprometidas.

A má notícia? CPF + nome é informação suficiente para criminosos fazerem muito dano.

Como saber se você foi afetado?

Se você tinha conta no iFood em dezembro de 2025, há risco. A empresa não comunicou especificamente quem foi afetado.

O que fazer AGORA?

1. Mude sua senha do iFood imediatamente
2. Se usa a mesma senha em outros apps (WhatsApp, banco, email), troque TODAS
3. Monitore seu CPF em sites de crédito: Serasa (serasa.com.br) ou SPC (spc.org.br)
4. Fique atento a mensagens e e-mails suspeitos pedindo dados

02/06/2026

De 854 menções em 2020 para 24.634 em 2025. A Lei Geral de Proteção de Dados saiu de uma mera referência retórica para ser fundamento decisório efetivo nas decisões judiciais.

O dado vem da 5ª edição da pesquisa “Painel LGPD nos Tribunais”, uma iniciativa do Centro de Direito, Internet e Sociedade do IDP (Cedis/IDP) em parceria com a Jusbrasil.

O Artigo 20 é o mais citado.

O dispositivo que mais cresce nas ações é o Artigo 20 da LGPD: o direito à revisão humana de decisões automatizadas.

O que o Artigo 20 protege:

✓ Você tem direito de saber que uma IA/algoritmo decidiu algo sobre você
✓ Você tem direito de entender o motivo da decisão
✓ Você tem direito de pedir revisão por uma pessoa (não só pelo robô)

31/05/2026

MEI, já enviou a sua? 👀

30/05/2026

Em uma decisão recente, a Justiça determinou que uma plataforma fornecesse os dados de um hóspede suspeito de furto.

A LGPD protege a privacidade, mas não impede a identificação de possíveis responsáveis por ilícitos quando a própria lei autoriza o tratamento desses dados.

27/05/2026

Você tá pensando em colocar reconhecimento facial na sua loja?

A Rite Aid, farmácia americana, instalou esse sistema em centenas de lojas entre 2012 e 2020. O objetivo era detectar furtadores. O resultado? Milhares de falsos positivos, viés algorítmico desproporcional contra mulheres, pessoas negras, latinas e asiáticas.

Consumidores inocentes eram seguidos, constrangidos e acusados injustamente.

A autoridade americana (FTC) investigou, encontrou falta de transparência, critérios opacos e ausência de salvaguardas. Sentença: Rite Aid proibida de usar reconhecimento facial por 5 anos e obrigada a deletar todos os dados biométricos coletados.

No Brasil, a LGPD é ainda mais rigorosa. Dados biométricos são classificados como “dados sensíveis” exigem finalidade legítima, necessidade e proporcionalidade.

23/05/2026

Reconhecimento facial é um dado especial.

A LGPD chama de “dado sensível”, o que significa que exige proteção em nível máximo.

O uso é legítimo: banco, condomínio, loja, aeroporto.

Mas quando uma empresa coleta seu rosto, ela assume uma responsabilidade.

A ANPD colocou esse tema na agenda regulatória. Está monitorando como as empresas estão tratando dados biométricos.

Se você trabalha em uma empresa que usa reconhecimento facial, pergunte:

→ Como vocês armazenam esse dado?
→ Por quanto tempo?
→ Quem tem acesso?
→ Como será eliminado?

Se você é cliente:

→ Saiba que seu rosto tá sendo coletado
→ Pergunte qual é a política de proteção
→ Exija transparência

22/05/2026

Casos assim estão cada vez mais frequentes. Fique de olho!

Endereço

Avenida Rio Branco, 181
Rio De Janeiro, RJ
20040-007

Site

http://gabrielguimaraes.adv.br/

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