03/09/2018
Estamos todas e todos abalados e sufocados pelas chamas e densa fumaça que se abate em São Cristóvão, no Rio de Janeiro, neste momento. Estamos desolados com a destruição do Museu Nacional, vítima do fogo e do descaso dos sucessivos governantes do Poder Executivo Federal com a manutenção da Ensino, da Pesquisa, da Extensão e, ao cabo, com a História e a Memória Nacionais.
Em hipótese alguma a “fatalidade” das labaredas podem ser creditas à gestão da UFRJ, seja lá de qual período histórico for. As Universidades Públicas têm a tão combalida e violentada Autonomia Universitária, de gestão financeira e patrimonial, mas NÃO GOZAM DE AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA, o que significa dizer que têm o seu orçamento vinculado ao Poder Executivo (no caso das Federais ao Ministério da Educação, nas Estaduais do Rio, como UERJ, UEZO e UENF, à Secretaria de Ciência e Tecnologia e assim por diante). Com isso, os Conselhos Universitários preparam as suas propostas de orçamentos anuais com base na previsão ideal de manutenção e investimento de custeio e pessoal da prestação da educação de excelência.
No entanto, os Poderes Executivos, atendendo às suas claras opções de políticas públicas de sucateamento da educação (certamente em função do pensamento crítico forjado nos bancos escolares que desmascaram, cientificamente, os repetidos golpes a que somos submetidos), SEMPRE ENCAMINHAM PARA O PODER LEGISLATIVO PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS COM CORTES QUE CEIFAM AQUELAS ENVIADAS PELAS UNIVERSIDADES. Soma-se a esse atentado estatal, os diuturnos cortes no repasse financeiro ao longo do ano, atingindo até 100% em determinas rubricas, sobretudo porque a opção da “conveniências e oportunidade” é do Poder Executivo – perversidade resultado dessa equação que não garante o orçamento proposto pela Universidade, mas sim do Governo de plantão.
Para se ter ideia, nos últimos anos de 2015 para cá, a UERJ recebeu em de repasse financeiro das previsões nos orçamentos do Estado do Rio, em média chocantes 5% do custeio anual. Isto mesmo: dos aproximados trezentos milhões somente quinze milhões vieram em financeiro para fazer frente às despesas – entendem agora porque lutamos e resistimos herculeamente para garantir a UERJ viva?! Qualquer descontinuidade da prestação do serviço público da educação não pode ser creditada a ninguém senão aos Chefes do Poder Executivo e seus cúmplices de gestão.
O que estamos vivenciando hoje no Museu Nacional é mais um viés do Golpe em que estamos afundados desde nosso surgimento. É desumano e crime que lesa toda a sociedade brasileira, com extensões incontestes na história da humanidade.
Expressamos aqui toda a nossa solidariedade à comunidade acadêmica da UFRJ e, em especial, a equipe da Reitoria na pessoa do nosso querido amigo ROBERTO LEHER. Contem conosco.
Estamos atônitos com os resultados catastróficos das políticas governamentais destinadas às Universidade Públicas no Brasil inteiro. Mas não vamos nos paralisar, apesar das nossas pernas estarem bambas e os soluços nos trancarem momentaneamente a garganta. Urge uma luta nacional, que una toda a comunidade acadêmica e científica em torno de uma pauta para uma mudança constitucional que garanta às Universidades Públicas a devida AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA COM GARANTIA DE REPASSE EM DUODÉCIMOS MENSAIS SEM CORTES E A CONSEQUENTE DESVINCULAÇÃO DOS GOVERNOS, para finalmente efetivarmos aquela AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA COMO INSTITUIÇÃO IMPRESCINDÍVEL AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO.
Advocacia Sindical e Coletiva
