Causa Justa Advocacia Moderna

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06/09/2023

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS

Impacto de planos econômicos será de
R$ 6 bilhões, e não R$ 150 bi, diz advogado

12 de agosto de 2016, 14h25
Por Pedro Canário
Os poupadores querem que o Supremo Tribunal Federal julgue ainda em agosto a discussão sobre a constitucionalidade dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990. Eles enviaram petição ao presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, afirmando que “o feito está maduro”.
No documento, os advogados Luiz Fernando Pereira, Walter Faiad e Danilo Montemurro reclamam da estratégia dos bancos de tentar influenciar o Supremo com o argumento do “débito catastrófico” caso percam a disputa.
Isso porque uma parte importante da estratégia jurídica dos bancos é alegar que, caso percam a disputa, terão de arcar com gastos bilionários. As contas deles variam bastante a depender de quem as faz. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) acredita que o impacto será de R$ 149 bilhões, com base em cálculos do Ministério da Fazenda segundo os quais os prejuízos seriam de R$ 106 bilhões em 2008. O Ministério Público Federal calcula o impacto em R$ 101,4 bilhões e o Banco Central, em R$ 105,9 bilhões.
Os poupadores contestam esses números. O escritório do advogado Luiz Fernando Pereira, o Vernalha Guimarães e Pereira Advogados, levantou a quantia provisionada nos balanços dos bancos para o pagamento dos expurgos inflacionários e mostrou os dados a Lewandowski. Eles estão prontos para pagar R$ 6,44 bilhões: cerca de 10% do lucro apurado em 2015, segundo a pesquisa, à qual a ConJur teve acesso. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) acredita que o valor esteja na casa dos R$ 8 bilhões.
Prova de que o valor não é tão alto, alega o advogado, é que a Caixa Econômica Federal avisou seus acionistas que o direito para pedir indenizações referentes aos planos já prescreveu. E o banco provisionou R$ 1,28 bilhão para o caso.
A jurisprudência também favorece o mercado financeiro, argumenta Pereira. Em 2015, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que as ações coletivas seguem as mesmas regras prescricionais que as ações individuais. Portanto, caducam em cinco anos, e não em 20, como queriam os consumidores.
Outra prova apontada por ele é o estudo feito pelo banco de investimentos Credit Suisse. Diz o levantamento, feito antes da decisão do STJ, que o impacto total ficaria entre R$ 8 bilhões e R$ 27 bilhões, a depender de quantos poupadores fossem à Justiça.
Na opinião do banco, seus concorrentes brasileiros exageraram nas contas, pois consideram que todos os poupadores que têm direito aos expurgos correrão à Justiça logo depois da decisão do Supremo. Como se todos eles tivessem direito ao máximo possível em relação a todos os planos econômicos e estivesse com todos os documentos necessários para liquidar a decisão do STF.
O caso
Os expurgos inflacionários reclamados pelos poupadores são as diferenças entre os índices de correção das cadernetas de poupança e os índices de inflação oficial. Isso porque os planos econômicos foram decretos editados pelo governo para tentar conter a inflação do fim dos anos 1980 e início dos 1990. E parte disso foi corrigir a poupança com indicadores inferiores aos da inflação.
De acordo com os poupadores, ao fazer isso, a União violou ato jurídico perfeito — os contratos de caderneta de poupança, que previam correção pela inflação — e deve indenizá-los por isso.
Os bancos e a União afirmam que não devem indenizar, já que os consumidores querem escolher qual correção monetária deve incidir sobre seus contratos de poupança — e não existe direito adquirido a regime monetário, conforme alega o Banco Central.
Negociação
A defesa dos poupadores reclama também da estratégia dos bancos de enviar à imprensa informações que consideram desencontradas para “forçar” o Judiciário a deixar que os envolvidos na disputa negociem fora dos tribunais.
No entanto, dizem os advogados, “mera notícia de acordo não pode afetar a pauta do STF, sempre atenta às demandas mais sôfregas dos brasileiros”.
“Desde 2009, bancos tiveram todas as oportunidades de composição, porém, preferiram acirrar o macrolitígio”, afirmam, na petição enviada a Lewandowski. “O leito adequado para composição não é a mídia, tampouco gabinetes governamentais, não sendo, enfim, a Economia uma pertença exclusiva de bancos.”
Marcha lenta
As discussões judiciais sobre os planos econômicos são quase tão antigas quanto os próprios planos. As que estão no Supremo agora chegaram lá em 2009, e tiveram a primeira movimentação quando o ministro Dias Toffoli, relator de um dos recursos, negou dar efeito suspensivo a ele.
Entretanto, dois anos depois, o Supremo reconheceu a repercussão geral da matéria, sobrestando todos os recursos que tratam do assunto em todos os tribunais do Brasil.
O julgamento dos casos que agora os poupadores querem ver encerrados já começou. Em novembro de 2013, os relatores leram seus relatórios e todos os advogados e amici curiae fizeram suas sustentações orais. Mas, diante da proximidade do fim do ano judiciário e da complexidade da questão, o Supremo decidiu adiar o debate. E os planos nunca mais voltaram à pauta.
Um problema é o quórum. Por se tratar de matéria constitucional, são necessários oito ministros aptos a julgá-la. Quando o julgamento começou, em 2013, os ministros Luiz F*x, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia estavam impedidos. Portanto, o Supremo julgava com quórum mínimo.
Barroso não podia julgar por já ter advogado para um banco nesse caso. F*x, por ser amigo do advogado Sergio Bermudes, cujo escritório defende o banco Itaú. Cármen, porque seu pai era um dos poupadores.
O imbróglio se deu quando o ministro Joaquim Barbosa antecipou sua aposentadoria para junho de 2014, acabando com o quórum. O ministro indicado para a vaga de Joaquim, Luiz Edson Fachin, também se declarou impedido, por já ter advogado em causas relacionadas ao processo no STJ.
A situação só se resolveu quando o pai da ministra Cármen desistiu de seu processo e permitiu que ela participasse do julgamento. Agora, os poupadores pedem pressa.

Vocês sabiam que o Serasa não pode se utilizar de dívidas prescritas para avaliação do seu Score !Podem até informar no ...
23/08/2023

Vocês sabiam que o Serasa não pode se utilizar de dívidas prescritas para avaliação do seu Score !

Podem até informar no extrato,mas nunca usar para demonstração do Score que leva sempre uma baixa expressiva !

Tal prática é passivo de ação junto ao juizado especial civil ,pois daí surge o dano moral !

Entre no Serase e peça um extrato geral de suas anotações!

Vocês verão que se houver somente dívidas prescritas a mas de cinco anos NÃO CONSTARA DO SEU EXTRATO .

Todos sabem que houve a mudança de responsabilidade no tocante ao fornecimento de água no Rio de Janeiro!Mas fiquem aten...
23/08/2023

Todos sabem que houve a mudança de responsabilidade no tocante ao fornecimento de água no Rio de Janeiro!
Mas fiquem atentos :
1.negativaçoes indevidas feita pela cedae ,
2.A cortes indevidos no fornecimento de água,pela Águas do Rio,
3.A cobranças indevidas nos valores das contas ,
4.A cobrança de multas por ambas .
Dúvidas/ perguntas/ processos entre em contato via in box !

Quem estiver tendo problema com a 123 milhas ! Nos procurem in box !
23/08/2023

Quem estiver tendo problema com a 123 milhas ! Nos procurem in box !

19/02/2023

É fato que o STF- Supremo Tribunal Federal entendeu que tanto o paciente pós bariátrico ou aquele que emagrece de forma natural pela reeducação alimentar tem direito ao acesso as reparadoras e que os planos não podem se negar a liberar o acesso , contudo é fato notório que não é bem isso que vemos , os planos acham mais fácil negar do que liberar , porque sabe que poucos recorrem a justiça seja com advogado particular ou via defensoria publica .
Então alertamos que o direito ao pleito judicial não se resume a pedidos de reparadoras , mais aos pedidos de reembolso , de reparação após a cirurgia entre outros .
Estamos com grandes parcerias relacionadas ao ingresso de ações aqueles que estão com problemas , dúvidas ou desejam ingressar com processos chama a gente no in box ou entra em contato com o zap direto (21) 99280-0882

Galera quem tiver algum problema jurídico e só chamar via zap 21-99280-0882  Ou chama in box!!
03/01/2023

Galera quem tiver algum problema jurídico e só chamar via zap 21-99280-0882 Ou chama in box!!

Para todos nós!
01/01/2023

Para todos nós!

No Escritório Causa Justa Advocacia Moderna :Quem precisar de auxilio pode procurar aqui ou in  box : aqui vai algumas i...
19/10/2022

No Escritório Causa Justa Advocacia Moderna :

Quem precisar de auxilio pode procurar aqui ou in box : aqui vai algumas informações úteis : Para você Policial Militar/servidores públicos/militares /aposentados/pensionistas./ e para o público de modo geral !

2. Fiquem atentos ao firmarem contratos por via telefone porque muitas das vezes que vocês não aceitam as vendedoras confirmam a transação e os valores começam a ser descontas sem que vocês recebam os valores dos empréstimos ;

3. Diferenças ----Empréstimo quando é feito e por tempo certo , possui quantidade de parcelas fixas , já o suposto contrato por cartão de credito que é uma pratica usual da financeiras possui prazo indeterminado e não possui parcela fixa , porque na verdade você esta submetido a um cartão de credito que não existe , logo você paga por mês não uma parcela , mais o valor atribuído ao minimo do cartão .

4. Se você esta sendo descontado em seu contracheque por cartão de credito que nunca contratou pode pedir os valores em dobro em juízo bem como o cancelamento do cartão e danos morais !

5. Voces não podem ter a margem presa , pois a contratação se da com o banco e financeira da escolha dos senhores , se isto acontecer , basta ingressar em juízo para liberar e ainda ganhar danos morais.

6. A venda casada é proibido por lei e acontece quando você contrata um empréstimo e do nada aparece mensalmente desconto referente a cartão de credito que nunca foi requerido pelos senhores; Venda Casada também é evidenciada em outros cartões como auxilio funeral , auxilio farmácia ou seguro contra roubo ou seguro de vida , se não for contratado e venda casada e pode ser recuperado via justiça pedindo inclusive danos morais e devolução em dobro da quantia ;

Fiquem atentos .NOSSO ZAP 21-99280-0882
Ou nos chame in box - diga que viu o anúncio aqui !

Olá pessoal , tem muita gente que não sabe , mais os precatórios a muito transitam nos tribunais para serem recebidos po...
10/10/2022

Olá pessoal , tem muita gente que não sabe , mais os precatórios a muito transitam nos tribunais para serem recebidos porque propôs ações contra o estado :!

O que muitos não sabem e que as vezes parentes falecidos tem direito , porem nestes casos onde o parente já se encontra falecido o herdeiro direto deve pleitear a liberação por meio de abertura de inventário negativo para ter acesso aos valores !
Pode nos chamar in box ou no post que explicamos mais !

O que significa precatório?

Após obter o ganho de causa contra o Poder Público, o titular do direito resguardado com a ação judicial passa a ser detentor de um título, denominado de Precatório. Precatório, portanto, nada mais é que o reconhecimento judicial de uma dívida que o ente público tem com o autor da ação, seja ele pessoa física ou jurídica. Os precatórios podem ser de natureza alimentar – quando decorrem de ações judiciais como as referentes a salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez – ou de natureza não alimentar – quando decorrem de ações de outras espécies, como as referentes a desapropriações e tributos.

Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, devida pela Fazenda Pública assim como pelas suas autarquias e fundações, em razão de uma condenação judicial definitiva.Quem tem direito a receber?

Pessoas que tenham movido uma ação judicial contra o Poder Público e tenham ganhado a causa definitivamente, ou seja, após terem se esgotado todas as possibilidades de recurso, o que é chamado de “trânsito em julgado”.

DICA DO DIA !EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM NADA TEM HAVER COM CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CREDITO.1ª O empréstimo uma vez contra...
10/10/2022

DICA DO DIA !
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM NADA TEM HAVER COM CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CREDITO.
1ª O empréstimo uma vez contratado tem valor e parcelas fixas , bem como tem data inicio e data final , alem de o consumidor saber em quantas vezes vai ser feito - 24/36/48/72 meses
2- Já o suposto empréstimo via cartão de crédito na verdade a única coisa que o consumidor tem acesso é da data de inicio , porque as parcelas debitadas no contracheque não tem data final e a todo desconto você e cobrado mês a mês pelo cartão de credito os encargos , juros e taxas !
Fiquem atentos , a cobrança além do contratado ou a falta de informação clara por parte das financeiras e bancos podem ensejar processos judiciais de cancelamento , devolução em dobro do que foi pago a mais de forma indevida e até mesmo aplicação de dano moral

16/09/2022

Tenham cuidados com e-mails lhe oferecendo cartões e empréstimos, ao acionar o link contido no e-mail podem estar colhendo seus dados muito cuidado !

16/09/2022

Tem precatório Judicial a receber !
O titular faleceu ,e vc não sabe se tinha !
Ou precisa de ajuda para resgatar
Nos chame in box e tire suas dúvidas!

23/06/2022
20/06/2022

HOME OFFICE 24HS
O processo contra o plano de saúde por:
1.Erro Medico.
2.negativa de reparadora.
3.negativa de cirurgia bariatrica.
4.antecipaçao de carência.
5.liberação de parto.
6.liberação de exame.
CHAME IN BOX
ZAP 21-99280-0882

20/06/2022

No Escritório Causa Justa Advocacia , quem precisar de auxilio pode procurar aqui ou in box : aqui vai algumas informações úteis : Para você Policial Militar/servidores públicos/militares /aposentados/pensionistas.

01. Vocês tem direito de exigi das financeiras e bancos as copias ou segundas vidas dos contratos, e se negarem vocês podem pedir a exibição de forma judicial não só dos contratos como dos documentos de transferência bancaria digo TED ou DOC para desta forma verificar se tais valores debitados em contas são os mesmos contratados ;

2. Fiquem atentos ao firmarem contratos por via telefone porque muitas das vezes que vocês não aceitam as vendedoras confirmam a transação e os valores começam a ser descontas sem que vocês recebam os valores dos empréstimos ;

3. Diferenças ----Empréstimo quando é feito e por tempo certo , possui quantidade de parcelas fixas , já o suposto contrato por cartão de credito que é uma pratica usual da financeiras possui prazo indeterminado e não possui parcela fixa , porque na verdade você esta submetido a um cartão de credito que não existe , logo você paga por mês não uma parcela , mais o valor atribuído ao minimo do cartão .

4. Se você esta sendo descontado em seu contracheque por cartão de credito que nunca contratou pode pedir os valores em dobro em juízo bem como o cancelamento do cartão e danos morais !

5. Voces não podem ter a margem presa , pois a contratação se da com o banco e financeira da escolha dos senhores , se isto acontecer , basta ingressar em juízo para liberar e ainda ganhar danos morais.

6. A venda casada é proibido por lei e acontece quando você contrata um empréstimo e do nada aparece mensalmente desconto referente a cartão de credito que nunca foi requerido pelos senhores;

Fiquem atentos .NOSSO ZAP 21-99280-0882

20/06/2022

Entendimento da maioria dos Juízes sobre Reparadoras
De acordo com a Lei 8.078/90, artigo 51, §1°, "Presume-se exagerada,entre outros casos, a vantagem que restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou o equilíbrio contratual”. Assim, no momento da contratação garante-se ao consumidor a exata definição dos serviços prestados ou excluídos, decorrendo desta circunstância a presunção de assistência plena, na forma prescrita pelo profissional médico, desde quetal procedimento vise ao cumprimento da finalidade para a qual a empresa de assistência médica foi contratada.Na hipótese, a ré alega ainda exclusão da cobertura do procedimento não constante do Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS.A conduta praticada pela empresa ré, ao limitar a extensão do tratamento iniciado pela autora, torna o contrato iníquo e vazio em sua finalidade, consequências que ofendem os princípios gerais constantes na Lei 8.078/90, artigo 4°, caput, e incisos I, III, IV.Assim, qualquer medida contratual tendente a excluir tratamento de doença esvazia a finalidade pela qual o negócio jurídico formalizou-se, conduta estaabusiva, conforme Lei 8.078/90, artigo 51, §1°: “Art. 51. São nulas de pleno direito,entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: § 1º Presume-se exagerada, entre outros casos, a vontade que: I - ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence; II - restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual; III - se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso”. Ademais, ao contrário do alegado, não se trata de procedimento estético, mas sim um desdobramento do procedimento cirúrgico realizado anteriormente, sendo,portanto, complementar e necessário nos termos da prescrição médica. Por tais motivos,a recusa apresentada pela requerida de fato é ilegal, sendo procedente o pedido tendente ao cumprimento da obrigação de fazer.Veja, ademais, a Súmula 96 do E. Tribunal de Justiça do Estado de SãoPaulo – Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento. Súmula97 - Não pode ser considerada simplesmente estética a cirurgia plástica complementar de tratamento de obesidade mórbida, havendo indicação médica.
Tem duvidas ou perguntas nos chame in box ou via zap geral 21-99231-8008
Atendimento geral
RJ-SP-RS-MG

20/06/2022

As cirurgias após a cirurgia Bariátrica não são qualificadas como estéticas , pois visam a reconstruir o corpo do ex obeso , por isso são caraterizadas pelo nosso ordenamento jurídico como necessárias ao bem estar do paciente , contudo tal entendimento não é adotada pelos planos nem por muitos médicos , pois ao negar muitos pacientes desistem de tentar fazer os procedimentos cirúrgicos tipificadas como reparadoras. Por tanto não desistam , reclame na ouvidoria de seus planos e ingresse com processos judiciais com a gente ou via defensoria publica - nosso contato (21) 99280-0882 . Atendimento RJ-SP-RS

20/06/2022

Pessoal promoção do ano 2021 para ingressar na justiça !
taxa inicial especial pode pagar parcelado no cartão de credito.
chame no zap 21-99280-0882
Atendimento nos estados do Rio de Janeiro/ São Paulo / Rio Grande do Sul e Minas gerais
Não perca !

12/05/2022

O que acharam do aumento da margem(41%) que pode ser consignada do salário? Deixa aí nós comentários sua opinião!

11/04/2022

Você tá grávida?
E fez um plano agora ?
Mas ele tem carência?
O que fazer?

Se o plano alegar que não pode fazer seu parto porque tem carência ,saiba que em juízo pode ser pedir a antecipação desta carência! Por meio de tutela antecipada/liminar .
Dúvidas ou perguntas faça no post ou in box !

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Rua Evaristo Da Veiga Nº 16/no 3ª Andar Anexo , Sala 01
Rio De Janeiro, RJ
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Foi criado a parti de um sonho de um casal que visando aumentar o alcance do saber jurídico a muitas pessoas criou o primeiro acesso gratuito para se tirar duvidas jurídicas, e para aqueles que desejarem ingressar com processo com a gente e só chamar in box ou pelo Zap 21-99280-0882 .

Temos escritório no Rio de Janeiro na Rua Evaristo da Veiga - telefone 21-2524-3087 das 10 hs até as 18 hs -contato inicial e agendamento via zap 21-99280-0882

Temos agora escritório em São Paulo - Na Avenida Rebouças - contato inicial e agendamento via zap 21-99280-0882

Temos agora também escritório parceiro em Rio Grande do Sul - Porto Alegre - na Avenida Oswaldo Ar**ha -contato inicial e agendamento via zap 21-99280-0882

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