Cristina Ferreira - Advogada

23/06/2025

21/06/2025

Inventário extrajudicial com a existência de testamento? Sim, agora pode!
O inventário extrajudicial, realizado diretamente em cartório, é permitido mesmo na existência de testamento — desde que ele já tenha sido previamente confirmado pelo Judiciário.

Esse procedimento garante mais agilidade, menor custo e evita as burocracias do processo judicial — uma solução moderna e eficiente para organizar o patrimônio familiar com segurança e tranquilidade.

Arraste para o lado e confira!

Se você gostou do post, curta e salve para ver depois.

02/06/2025

Você sabia que, mesmo estando com contas atrasadas, existem agumas situações em que o corte de serviço essencial NÃO pode ocorrer?

Pois saiba que sim, é verdade! Arraste para o lado e confira.

Depois me conta se já aconteceu com você essa situação ou com alguém que você conheça.

25/04/2025

Você sabia que a guarda dos filhos não se resume a "quem f**a com a criança"?

De acordo com o art. 1.583 do Código Civil, a guarda pode ser unilateral ou compartilhada — e cada uma delas tem implicações práticas, emocionais e jurídicas que muita gente só descobre quando já é tarde demais.

O problema?
Na maioria das separações, o debate sobre guarda vira uma disputa... quando deveria ser uma decisão estratégica e equilibrada, sempre com foco no bem-estar dos filhos.

Se você é mãe, pai, ou atua profissionalmente com famílias, entender esses modelos não é um detalhe jurídico — é uma necessidade.
Arrasta pro lado e entenda o que a lei diz — e o que realmente acontece na prática.
Depois de ler, você vai entender por que essa escolha não pode ser feita no impulso.

23/04/2025

➡️ Conforme entendimento do Superior Tribunal do Trabalho, através da Súmua 244, a estabilidade da gestante começa no momento da confirmação da gravidez e vai até cinco meses após o parto, independentemente do tipo de contrato.
Demissão nesse período? Só com justa causa ou acordo com anuência expressa da trabalhadora e validação judicial.

Ou seja:
Sim, grávida tem estabilidade mesmo no período de experiência.
E a demissão sem justa causa nesse caso é considerada nula.

Se isso aconteceu com você, não aceite calada. Seu direito está garantido.

📩 E se essa informação foi relevante para você, curta e compartilhe. Dúvidas? Clique no link da Bio.

22/04/2025

🔍 Você fez um financiamento nos últimos 5 anos? Então atenção: pode estar pagando um seguro prestamista de forma indevida — e tem direito à devolução em DOBRO dos valores!

💸 Esse seguro deveria proteger você em caso de morte, invalidez ou desemprego. Mas muitas instituições inserem esse custo sem avisar, violando seus direitos como consumidor.

📌 Veja quando o seguro prestamista é considerado indevido:

1️⃣ Você não foi informado sobre a contratação do seguro.
2️⃣ O seguro foi inserido automaticamente no contrato, sem sua autorização expressa.
3️⃣ Foi feito mais de um seguro prestamista para o mesmo financiamento.
4️⃣ O seguro foi vendido como obrigatório, mas não é.
5️⃣ A cobrança continuou mesmo após a quitação da dívida.

⚖️ Em todos esses casos, você pode exigir a devolução em dobro do que pagou indevidamente, com juros e correção monetária.

📲 Salve este post para não esquecer e envie para alguém que fez financiamento nos últimos anos e que pode estar sendo lesado sem saber!

17/04/2025

Você sabia que agora é possível fazer inventário extrajudicial mesmo tendo filhos menores?

A Resolução 571 do CNJ, de 2024, trouxe uma virada de chave importante:

Se todas as questões relacionadas à guarda, visitação e alimentos já tiverem sido resolvidas judicialmente, o inventário pode sim ser feito direto no cartório.

Ou seja:
➡️ Sem necessidade de ação judicial
➡️ Sem tanta burocracia
➡️ E com muito mais agilidade

Mas atenção:
Essa decisão precisa estar documentada e resolvida antes. O cartório exige que conste na escritura a prova de que tudo está resolvido quanto às crianças.

Ah! A oitiva do Ministério Público continua sendo obrigatória.

Esse avanço representa não só mais praticidade, mas também um reconhecimento de que, quando tudo está definido com responsabilidade, a via extrajudicial também é possível — mesmo em situações mais delicadas.

Se você gostou da informação curta e envie para aquele amigo que precisa saber como agir nesses casos.

17/03/2025

🏡 Oportunidade única em Niterói! 🌆✨

Niterói é uma das cidades mais desejadas do estado do Rio de Janeiro para se viver e investir tendo em vista a qualidade de vida elevada e infraestrutura completa.

🚫 Não aceita financiamento.
🔝Possibilidade de parcelamento.

📩 Me chame no direct ou clique no link na bio! 🚀

E você já pensou em investir ou morar na cidade de Niterói?

12/03/2025

A cirurgia bariátrica é coberta pelo plano de saúde de acordo com a Resolução Normativa nº 465/2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e é obrigatória nos casos de obesidade mórbida ou de acordo com o IMC (índice de massa corporal).

Além do mais, o STJ, através do Tema 1069, já firmou a tese de que a cobertura de cirurgia plástica "pós bariátrica reparadora" é obrigatória pelos planos de saúde.

Dessa forma, em caso de recusa injustif**ada do plano de saúde em cobrir a cirurgia bariátrica, o paciente pode e deve buscar auxílio jurídico.

Quer saber mais? Clique no link da bio e envie esse post para quem precisa dessa informação.

11/03/2025

💰 Você pode receber uma herança SEM precisar inventariar!

Muita gente acha que TODO bem deixado por alguém que faleceu precisa passar pelo inventário. Mas a verdade é que existem bens que podem ser transferidos diretamente para os herdeiros, sem burocracia e sem gastar uma fortuna com taxas e impostos.

E eu aposto que você não sabia disso!

📌 Veja alguns bens que NÃO entram no inventário:

➡ Seguros de vida: O valor vai direto para os beneficiários, pois não faz parte da herança (art. 794 do Código Civil).

➡ Previdência privada e SERIT (Seguro de Renda por Incapacidade Temporária);

➡ Valores deixados em conta bancária;

➡ Salário, FGTS ou aposentadoria não recebidos em vida: Podem ser pagos diretamente à família, conforme o art. 1º da Lei nº 6.858/80.

Agora me conta: você já sabia disso ou achava que tudo tinha que passar pelo inventário? Comenta aqui! 👇

10/03/2025

"⚠️ INSALUBRIDADE e PERICULOSIDADE ⚠️

Você que trabalha não só em hospitais mas em qualquer ambiente insalubre ou exerce atividades consideradas periculosas precisa saber disso.

Muitas empresas pagam a insalubridade com o percentual errado ou deixam de pagar a periculosidade devida.

Se você trabalha em ambiente insalubre ou perigoso, seu direito precisa ser respeitado!

Quer saber se está sendo lesado? Arraste parao lado! ⚖️💬"
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