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Sousa Fraga Assessoria Jurídica e Empresarial

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Brasil
Rio de Janeiro, RJ
Sousa Fraga Assessoria Jurídica e Empresarial

Cuidamos da sua empresa com excelência jurídica. Atuamos em Direito Empresarial, Trabalhista e Compliance, com foco em proteger e impulsionar seus resultados.

Os profissionais da nossa equipe são especializados e estão sempre se atualizando para cuidar de cada caso da melhor maneira.

23/08/2026

⚖️ HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS TRIBUTAM? SIM.

A forma de tributação depende de quem recebe e do regime adotado.

✅ Pessoa física: em regra, IRPF sobre rendimento do trabalho não assalariado.
✅ Simples Nacional: os honorários integram a receita bruta.
✅ Lucro Presumido: entram como receita da atividade advocatícia.
✅ Lucro Real: compõem a receita operacional.

📌 No REsp 2.262.105/SC, o STJ decidiu que sociedade de advogados optante pelo Simples Nacional não pode excluir os honorários sucumbenciais da base do ISS dentro do regime unificado.

A Receita Federal também esclareceu que os honorários sucumbenciais compõem a receita bruta e que, em determinadas hipóteses, os juros incluídos no alvará também integram essa receita.

⚠️ Rateios, parcerias, alvarás em CPF e recebimentos pelo CNPJ exigem documentação coerente.

Fontes: STJ — REsp 2.262.105/SC; Receita Federal — SC Cosit 216/2024 e SC Cosit 59/2026.

SousaFraga

23/08/2026

☀️🌿 Bom dia! Feliz domingo!

Que o domingo chegue devagar, trazendo paz para o coração, descanso para a mente e gratidão por tudo o que já conquistamos.

Hoje é dia de diminuir o ritmo, renovar as forças e confiar que Deus já está preparando os caminhos da nova semana. 🙏✨

Que não faltem fé para acreditar, serenidade para esperar e coragem para continuar.

🌷 Descanse. Agradeça. Recomece.
Amanhã haverá novos desafios, mas hoje… permita-se simplesmente viver as bênçãos deste domingo.

Um domingo lindo, leve e abençoado para todos nós! 🤎✨

Sousa Fraga Assessoria Jurídica e Empresarial
Ética • Estratégia • Excelência • Resultados

23/08/2026

⚖️ DIA A DIA DA ADVOGADA

A rotina da advocacia vai muito além do que aparece em uma audiência ou em uma petição pronta.

É começar o dia organizando prioridades, estudar continuamente, atender clientes, analisar documentos, construir estratégias, acompanhar processos, cumprir prazos e tomar decisões que podem mudar histórias.

Cada caso exige atenção, técnica, responsabilidade e sensibilidade.

Há dias intensos, imprevistos, urgências e muito trabalho silencioso. Mas também existem conquistas que lembram por que escolhemos esse caminho.

Ser advogada é compreender que, por trás de cada processo, existe alguém esperando por uma resposta, uma solução ou simplesmente a segurança de saber que não está sozinho.

Não é apenas trabalhar com Direito. É transformar desafios em caminhos, conhecimento em proteção e estratégia em resultados.

Dra. Angélica Fraga
Sousa Fraga Assessoria Jurídica e Empresarial
Ética • Estratégia • Excelência • Resultados

23/08/2026

🚨 PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL SÓ COM FAMILIARES? ATENÇÃO AOS REAJUSTES

O STJ tem analisado situações em que planos formalmente empresariais possuem poucos beneficiários, todos da mesma família, reconhecendo, em determinados casos, características do chamado “falso coletivo”.

Nessas hipóteses, reajustes elevados por sinistralidade e VCMH podem ser questionados judicialmente e, conforme o caso, pode haver:

✅ revisão dos reajustes;
✅ aplicação de índice mais adequado;
✅ redução das mensalidades;
✅ restituição de valores pagos a maior.

⚠️ Isso não significa que todo plano empresarial familiar seja irregular. É indispensável analisar o contrato, o número de beneficiários, a composição do grupo e os índices efetivamente aplicados.

Se a sua empresa mantém plano apenas para sócios e familiares e vem sofrendo aumentos expressivos, uma auditoria jurídica pode identificar cobranças indevidas.

⚖️ Fonte: STJ — precedentes recentes sobre planos coletivos empresariais com grupo reduzido de beneficiários, inclusive REsp 2.248.851/SP.

SaúdeSuplementar DireitoEmpresarial SousaFraga

22/08/2026

📌 RADAR JURÍDICO EMPRESARIAL | 17 a 22 de agosto de 2026

A semana trouxe pontos importantes para empresários nas áreas tributária, trabalhista e de compliance.

🚨 Simples Nacional: decisões para 2027 já exigem planejamento em setembro.
⚖️ Reforma Tributária: adaptação ao IBS e à CBS entra em fase cada vez mais operacional.
⏱️ Jornada de trabalho: ausência ou falha nos controles de ponto pode gerar relevante risco probatório para a empresa.
🗳️ Assédio eleitoral: pressão política sobre empregados pode resultar em condenações e danos morais coletivos.
🔎 PIS/Cofins: Receita intensifica fiscalização sobre créditos e compensações.

A mensagem da semana é clara: não basta acompanhar a legislação — é preciso transformar atualização jurídica em procedimento interno, documentação e prevenção.

Empresas que antecipam riscos tomam decisões melhores e reduzem passivos.

Sousa Fraga Assessoria Jurídica Empresarial
Informação jurídica hoje. Segurança para decidir amanhã.

GestãoDeRiscos DireitoDoTrabalho Empresários SousaFraga

21/08/2026

☀️✨ Bom dia! Feliz sexta-feira!

Que hoje não nos faltem fé para acreditar, foco para continuar e sabedoria para escolher os melhores caminhos.

Depois de uma semana de desafios e conquistas, que a sexta-feira nos lembre de agradecer por tudo o que vencemos e de confiar em tudo aquilo que ainda estamos construindo. ⚖️🤎

Trabalhe com propósito, caminhe com fé e deixe os resultados falarem por você.

Que Deus abençoe nosso dia e nos presenteie com uma sexta-feira leve, produtiva e cheia de boas notícias! 🙏✨

Sousa Fraga Assessoria Jurídica e Empresarial
Ética • Estratégia • Excelência • Resultados

21/08/2026

✨ Nem todo reconhecimento vem em forma de aplauso. Às vezes, ele vem do silêncio de quem observa.

Enquanto alguns duvidam, eu trabalho.
Enquanto alguns criticam, eu construo.
Enquanto alguns esperam que eu pare, eu continuo.

Não para provar nada a ninguém, mas porque conheço a minha história, sei o quanto foi necessário caminhar para chegar até aqui e tenho clareza sobre o propósito que ainda me faz avançar.

Na advocacia, aprendi que resultados não são construídos com aparência. São construídos com estudo, ética, estratégia, disciplina, responsabilidade e constância. ⚖️

Não preciso ser aplaudida por todos. Prefiro que meu trabalho, minha trajetória e os resultados construídos ao longo do caminho falem por mim.

Continuarei trabalhando muito para ser inspiração — inclusive para quem não me aplaude, mas não deixa de me observar. ✨

Dra. Angélica Fraga
⚖️ Sousa Fraga Assessoria Jurídica e Empresarial
Ética • Estratégia • Excelência • Resultados

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21/08/2026

TEMA 1.389 DO STF: A POLÊMICA ESTÁ LONGE DE ACABAR

O debate sobre pejotização ganhou um novo capítulo. O Tema 1.389 ainda não foi definitivamente julgado, mas os processos voltaram a tramitar nas instâncias ordinárias, o que mantém viva uma zona relevante de insegurança jurídica.

O STF deverá enfrentar três pontos centrais: competência da Justiça do Trabalho, licitude da contratação por PJ ou autônomo e ônus da prova da fraude.

A discussão é sensível porque envolve dois valores que precisam coexistir: de um lado, a liberdade de contratação e de organização empresarial, já reconhecida pelo STF em precedentes sobre terceirização; de outro, a vedação ao uso de contratos civis para mascarar verdadeira relação de emprego.

O ponto central, portanto, não é simplesmente saber se a pejotização é lícita ou ilícita. A pergunta correta é:

onde termina a autonomia contratual legítima e começa a fraude trabalhista?

Até que o STF fixe a tese definitiva, empresas devem ter cautela. Contrato de PJ não é blindagem automática. A prática precisa ser coerente com a autonomia contratada, especialmente quanto à subordinação, pessoalidade, habitualidade e organização do trabalho.

Fonte: STF — Tema 1.389, ARE 1.532.603, e precedentes correlatos.

ComplianceTrabalhista SegurançaJurídica

21/08/2026

📌 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL: MENOS BUROCRACIA, MAS O REGISTRO CONTINUA ESSENCIAL

O CNJ consolidou entendimento importante: a alienação fiduciária de imóvel pode ser formalizada por instrumento particular com efeitos de escritura pública, inclusive em negócios celebrados fora do sistema bancário, desde que atendidos os requisitos legais.

Na prática:

✅ pessoas físicas e jurídicas podem utilizar o instrumento particular;
✅ não é obrigatório que uma das partes seja banco ou instituição financeira;
✅ o registro no Cartório de Registro de Imóveis continua indispensável;
✅ o registrador permanece responsável pela qualificação e verificação da validade do título;
✅ contratos anteriores também podem ser reconhecidos como válidos quando atendidos os requisitos legais da época.

⚠️ Atenção empresarial: a simplificação da forma não elimina a necessidade de segurança contratual, análise jurídica e registro adequado da garantia.

Fonte: CNJ — Provimento nº 246/2026, com inclusão do art. 440-AO no Código Nacional de Normas.

SegurançaJurídica CNJ SousaFraga

20/08/2026

⚖️✨ COMO É A VIDA DA ADVOGADA?

Por trás de cada processo existem horas de estudo, prazos, decisões, responsabilidade e pessoas que confiam em nosso trabalho.

Ser advogada é enfrentar a pressão sem perder a serenidade, transformar problemas em estratégias e compreender que cada conquista representa muito mais do que um resultado jurídico: representa uma vida, uma empresa, uma família ou um sonho que precisava ser protegido.

Cansa? Sim.
Desistir? Jamais.

Porque a advocacia, quando exercida com ética, conhecimento, coragem e propósito, deixa de ser apenas uma profissão e se transforma em missão. ⚖️🤎

Essa é a vida da advogada: transformar desafios em caminhos e direitos em resultados.

Dra. Angélica Fraga
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