26/09/2026
📌 PRAZOS PROCESSUAIS | CONTROLE, SEGURANÇA E GESTÃO JURÍDICA
No contencioso, perder um prazo não é apenas uma falha operacional: pode significar preclusão, perda de uma oportunidade processual e impacto direto na estratégia do cliente.
Por isso, reunimos em um único material alguns dos principais prazos do CPC, CPP e da CLT, com indicação da respectiva base legal, para facilitar a consulta rápida na rotina jurídica.
⚖️ Entre os prazos destacados estão contestação, apelação, agravos, embargos de declaração, recursos aos Tribunais Superiores e os principais recursos trabalhistas.
Na prática, uma boa controladoria jurídica precisa trabalhar com três pilares: dupla conferência, acompanhamento diário das publicações e registro seguro da contagem do prazo.
📍 Importante: esta tabela é um material de apoio. A contagem concreta deve sempre considerar o procedimento aplicável, a forma de intimação, feriados, suspensões, regras próprias do tribunal e eventuais disposições especiais.
Prazo não se administra no último dia. Prazo se controla desde a publicação.
SOUSA FRAGA ASSESSORIA JURÍDICA E EMPRESARIAL
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