Biar Advogados Associados

Biar Advogados Associados Escritório boutique com foco na área tributária e de comércio exterior. Teremos um enorme prazer em atendê-lo(a)!

Biar Advogados Associados é um escritório boutique que atua na área do Direito Tributário, Administrativo, Constitucional, Comércio Exterior, Empresarial e Cível em geral, cuja principal missão é a prestação de serviços jurídicos de altíssima qualidade. Nosso escritório é composto por profissionais jovens e dinâmicos, altamente especializados em suas áreas de atuação. Nos destacamos principalmente

por suprirmos três das maiores necessidades dos nossos clientes: (i) eficiência na prestação de serviços jurídicos; (ii) informação clara e constante; e (iii) antecipação e prevenção de problemas jurídicos. Gostaríamos de convidá-lo(a) para uma apresentação personalizada dos nossos serviços e para conhecer o nosso preparado corpo jurídico.

O relógio da Reforma Tributária está correndo... não perca os prazos!A Reforma Tributária não é mais uma discussão futur...
03/08/2026

O relógio da Reforma Tributária está correndo... não perca os prazos!

A Reforma Tributária não é mais uma discussão futura: ela tem datas, obrigações e consequências para quem não se adequar.

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 fixou os prazos para emissão dos documentos fiscais eletrônicos com os campos do IBS e da CBS. E o primeiro deles é 3 de agosto de 2026.

Adequar sistemas, revisar processos e treinar equipes leva tempo. Quem ainda não começou, está correndo contra o relógio. E mais, o descumprimento das obrigações acessórias gera multas e risco de irregularidade fiscal.

Fale com o nosso escritório e garanta a conformidade da sua empresa antes que os prazos cheguem, e as multas também!

O Brasil acaba de dar um passo significativo na sua política de inserção internacional. Com a homologação dos acordos de...
10/07/2026

O Brasil acaba de dar um passo significativo na sua política de inserção internacional. Com a homologação dos acordos de livre comércio com a EFTA (bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça) e com Singapura, o Mercosul amplia de forma expressiva o alcance das suas preferências tarifárias.

A fatia do comércio exterior brasileiro coberta por isenções ou reduções tarifárias deve saltar de 12% para 31,2%, considerando também o acordo com a União Europeia. Em termos práticos: mais mercados, menos impostos, mais competitividade.

Os dois tratados entram em vigor já em 1º de agosto de 2026. O texto garante tarifa zero para 100% das exportações brasileiras destinadas ao país asiático.

No entanto, aproveitar preferências tarifárias pressupõe classificação fiscal correta na NCM, comprovação de origem nos termos exigidos pelos tratados, adequação documental e compliance aduaneiro rigoroso. Quem não se preparar tecnicamente para operar dentro das regras dos acordos pode perder os benefícios, ou até mesmo ser autuado por utilizá-los de forma incorreta.

Se a sua empresa exporta ou pretende exportar para a Europa ou a Ásia, este é o momento de agir.

Entre em contato com o nosso escritório e transforme política comercial em resultado concreto para o seu negócio.

Quem herda um patrimônio ou adquire uma empresa pode estar herdando também dívidas tributárias que ainda nem chegaram ao...
08/07/2026

Quem herda um patrimônio ou adquire uma empresa pode estar herdando também dívidas tributárias que ainda nem chegaram ao conhecimento do contribuinte. Esse é o cerne de um dos julgamentos mais relevantes da pauta do Superior Tribunal de Justiça para 2026: o Tema 1.393, que discutirá os limites da responsabilidade tributária dos sucessores quando o devedor original falece antes de ser citado em execução fiscal.

O STJ deverá estabelecer se, e em que condições, a Fazenda Pública pode redirecionar a cobrança de dívidas fiscais ao espólio ou aos herdeiros, mesmo quando o contribuinte originário sequer foi formalmente notificado. A discussão tem base nos artigos 131 e 133 do Código Tributário Nacional, que já preveem hipóteses de responsabilidade sucessória. Apesar disso, os limites práticos dessa transferência de obrigações seguem sendo objeto de intensa controvérsia na jurisprudência e na doutrina especializada.

O impacto é direto e imediato para famílias que estejam em processo de inventário para empresas envolvidas em fusões, aquisições e reestruturações societárias, e para qualquer pessoa que tenha recebido ou esteja prestes a receber bens de um espólio. Uma dívida tributária não cobrada a tempo não desaparece, podendo ressurgir anos depois, com juros, multas e correção monetária, recaindo sobre quem nem sabia de sua existência.

Esperar o julgamento sem se preparar é um risco desnecessário. Um mapeamento preventivo das obrigações tributárias pendentes pode fazer toda a diferença entre uma sucessão tranquila e um litígio custoso.

Entre em contato com nosso escritório e proteja o que construiu.

Exportar deixou de ser privilégio de grandes conglomerados. Em decisão recente da 237ª reunião ordinária do Gecex-Camex,...
01/07/2026

Exportar deixou de ser privilégio de grandes conglomerados. Em decisão recente da 237ª reunião ordinária do Gecex-Camex, o governo federal aprovou um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento das exportações brasileiras, com destaque especial para mecanismos de acesso ao crédito que favorecem micro, pequenas e médias empresas. O sinal é claro: a política pública está abrindo janelas, mas aproveitá-las exige conhecimento técnico e assessoria especializada.

Entre as principais novidades estão duas novas modalidades do Seguro de Crédito à Exportação (SCE): uma voltada para operações de pré-embarque com prazos de até cinco anos, e até mais, em casos específicos como o setor de defesa, e outra focada no financiamento de capital de giro e investimentos para MPMEs que desejam se internacionalizar.

Além disso, o Gecex deliberou pela redução ou zeragem do Imposto de Importação para cerca de 370 produtos, entre os quais medicamentos, insumos industriais e componentes de fórmulas infantis, equilibrando a proteção da indústria nacional com a necessidade de acesso a insumos estratégicos.

Na prática, essas medidas criam oportunidades reais de redução de custos e de acesso a financiamentos em condições mais competitivas, mas apenas para quem souber navegar corretamente pelas regras da Câmara de Comércio Exterior, das normas de defesa comercial e da legislação aduaneira vigente. Desconhecer os instrumentos disponíveis equivale a deixar dinheiro na mesa, especialmente em um cenário em que as margens do comércio exterior estão cada vez mais comprimidas.

Se a sua empresa exporta ou quer exportar, fale com O nosso escritório e descubra como transformar política pública em vantagem competitiva.

Sua segurança é nossa prioridade e levamos isso muito a sério.Golpes digitais estão cada vez mais sofisticados e ninguém...
30/06/2026

Sua segurança é nossa prioridade e levamos isso muito a sério.

Golpes digitais estão cada vez mais sofisticados e ninguém está isento de ser alvo.

Por isso, mantenha-se sempre atento a qualquer contato suspeito, especialmente quando envolve solicitação de dinheiro ou dados pessoais.

Em caso de dúvida sobre qualquer comunicação em nome do Biar Advogados Associados, não hesite em nos contatar diretamente antes de praticar qualquer ação.

O agronegócio brasileiro enfrenta um dos seus maiores desafios tributários e comerciais dos últimos anos. A manutenção d...
15/06/2026

O agronegócio brasileiro enfrenta um dos seus maiores desafios tributários e comerciais dos últimos anos. A manutenção de tarifas adicionais de até 50% sobre produtos agropecuários exportados ao mercado norte-americano coloca em risco bilhões de dólares em receitas, expondo uma vulnerabilidade estrutural que vai além da diplomacia: a ausência de planejamento jurídico nas operações de comércio exterior.

Segundo estimativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o impacto negativo na balança comercial pode atingir US$ 2,7 bilhões em 2026, afetando cerca de 45% da pauta agropecuária nacional. Setores como pescados, mel, etanol e uvas estão entre os mais vulneráveis, com dependência quase exclusiva do mercado americano e poucas alternativas imediatas de redirecionamento. O caso da tilápia é emblemático: 97% das exportações do produto seguem para os EUA, e produtores relatam dificuldades severas para manter a operação.

Para os produtores rurais, cooperativas e exportadores, o cenário exige mais do que adaptar rotas comerciais, demanda revisão urgente de contratos internacionais, reclassificação de produtos na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), análise de regimes aduaneiros aplicáveis e avaliação dos impactos tributários decorrentes da mudança de mercado de destino. Cada decisão tomada agora sem amparo técnico pode gerar perdas que dificilmente serão recuperadas nos próximos ciclos.

Nenhuma empresa sobrevive bem à instabilidade quando não tem uma estrutura jurídica sólida por trás. Se o seu negócio opera no agronegócio exportador, este é o momento de agir, e não de esperar.

Fale com o nosso escritório e construa uma estratégia jurídico-tributária à altura dos seus desafios.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que prevê o fim gradual da escala 6x1. O texto segue para o Senado e, se aprov...
01/06/2026

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que prevê o fim gradual da escala 6x1. O texto segue para o Senado e, se aprovado, muda a forma como empresas e trabalhadores organizam a jornada de trabalho.

O que está em jogo vai além da redução de horas: saúde ocupacional, riscos psicossociais, adequação à NR-1 e
segurança jurídica para as empresas entram nessa equação.

Dr. Juan Farias, sócio do Biar Advogados, preparou um artigo completo com tudo que você precisa saber sobre o tema.

Link nos stories para leitura completa.

O Presidente Lula acaba de editar uma Medida Provisória que isenta todos os brasileiros do pagamento da famosa “taxa das...
13/05/2026

O Presidente Lula acaba de editar uma Medida Provisória que isenta todos os brasileiros do pagamento da famosa “taxa das blusinhas”!

A medida impacta diretamente o bolso dos consumidores consumidores e a arrecadação do Governo Federal ao isentar do pagamento de tributo as compras internacionais de até US$ 50.

Apesar das mudanças, a medida não muda as regras do ICMS e do imposto estadual que também é cobrado nessas compras.

Vale destacar que a MP tem validade inicial de 60 dias, prorrogáveis automaticamente por mais 60 se não for votada pelo Congresso, podendo perdurar por até 120 dias. Se não for convertida em lei pelo Congresso Nacional nesse período, a MP deixará de produzir os seus efeitos. É importante ficar atento ao debate!

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Nesta semana, tive o imenso prazer em oferecer um Workshop para o Setor de Transportes da Semove TV, sobre a Reforma Tri...
13/05/2026

Nesta semana, tive o imenso prazer em oferecer um Workshop para o Setor de Transportes da Semove TV, sobre a Reforma Tributária, a convite deles próprios, e a experiência foi simplesmente incrível!

Além de produzirmos um vídeo informativo, realizamos dois encontros síncronos, onde estimulamos a troca de experiências e interação entre profissionais do setor, e posso dizer que aprendi tanto quanto ensinei.

O setor de transportes é um dos mais impactados pelas mudanças trazidas pela Reforma Tributária, especialmente no que diz respeito à transição para o IBS e a CBS, à nova lógica de creditamento e aos reflexos diretos na formação de custos e na competitividade das empresas.

Levar esse debate de forma prática e acessível para quem está na linha de frente da operação é exatamente o tipo de trabalho que nos motiva.

E você, participaria de um workshop sobre os temas que mais atravessam a sua empresa na área tributária? Comenta aqui!

Nesta semana, tive o imenso prazer em oferecer um Workshop para o Setor de Transportes da Semove TV, sobre a Reforma Tri...
13/05/2026

Nesta semana, tive o imenso prazer em oferecer um Workshop para o Setor de Transportes da Semove TV, sobre a Reforma Tributária, a convite deles próprios, e a experiência foi simplesmente incrível!

Além de produzirmos um vídeo informativo, realizamos dois encontros síncronos, onde estimulamos a troca de experiências e interação entre profissionais do setor, e posso dizer que aprendi tanto quanto ensinei.

O setor de transportes é um dos mais impactados pelas mudanças trazidas pela Reforma Tributária, especialmente no que diz respeito à transição para o IBS e a CBS, à nova lógica de creditamento e aos reflexos diretos na formação de custos e na competitividade das empresas.

Levar esse debate de forma prática e acessível para quem está na linha de frente da operação é exatamente o tipo de trabalho que nos motiva.

E você, participaria de um workshop sobre os temas que mais atravessam a sua empresa na área tributária? Comenta aqui!
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