05/12/2025
O STJ entendeu que o direito real de habitação, assegurado por lei ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, pode ser estendido ao herdeiro em situação de vulnerabilidade, a fim de garantir seu direito fundamental à moradia.
Com essa posição, o Tribunal decidiu que um homem com esquizofrenia pode continuar morando no mesmo imóvel onde vivia com os pais e um de seus irmãos. Saiba mais: http://kli.cx/r3ah
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imagem delicada de uma casa pequena de plástico, sendo segurada por mãos que a sustentam de forma protetora. O fundo é neutro, em tons suaves de bege, transmitindo uma sensação de acolhimento e cuidado. Acima, o texto: DIREITO REAL DE HABITAÇÃO pode ser estendido a filho incapaz. Direito real de habitação: direito de continuar morando no imóvel onde o casal residia após a morte do cônjuge ou do companheiro.
