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Advogado Raoni Viana

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25/09/2025

🚨 Golpe do Falso Advogado 🚨
Bancos, fintechs e até o WhatsApp foram condenados por falhas de segurança que facilitaram golpes digitais.

👉 Como funciona o golpe:

Criminosos usam foto e nome de advogados reais.

Passam credibilidade citando processos.

Convencem a vítima a transferir via PIX.

💡 No caso julgado em SP, uma professora perdeu R$ 2 mil. A Justiça decidiu: bancos e plataformas também são responsáveis.

⚠️ Como se proteger:
✔️ Desconfie de mensagens urgentes no WhatsApp.
✔️ Confirme a identidade direto com o advogado/banco.
✔️ Ative autenticação em 2 fatores.
✔️ Use o MED no PIX para bloquear fraudes.

📌 Lições dessa decisão:

O consumidor está mais protegido.

Empresas digitais terão que reforçar segurança.

Quem falhar, paga.

👉 Se você caiu em golpe, saiba que pode ter direito à restituição e indenização.

🔒 Proteja-se e compartilhe essa informação!

22/09/2025

📺 Teve seu plano de TV por assinatura cancelado sem explicação? Imagine pagar por um serviço que, de uma hora pra outra, simplesmente deixa de funcionar — e a empresa nem sequer explica o motivo. Foi exatamente isso que aconteceu com uma consumidora que, após o cancelamento indevido do seu plano de TV, continuou sendo cobrada mesmo sem receber o serviço. Ao buscar seus direitos, ficou comprovado que a empresa não apresentou justificativa válida para a interrupção e ainda emissão de faturas sem a prestação de serviço. 🔍 O que diz a lei? No caso, o juízo aplicou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê a responsabilidade objetiva das empresas e a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, além de danos morais quando há violação clara dos direitos do consumidor. 📌 O resultado? A empresa foi condenada a restituir o valor em dobro e a indenizar a cliente por danos morais. 🧭 Se você passou por algo semelhante, saiba: a cobrança sem prestação de serviço é prática abusiva e merece ser combatida. Buscar orientação jurídica é essencial para garantir seus direitos.

11/09/2025

Você já conferiu se aquela cobrança extra na sua conta de luz é realmente legal? ⚠️

A cliente, ficou surpresa ao ver um valor alto acrescido à sua conta de luz. Ela desconfiou da cobrança do chamado FECP e procurou a Justiça pedindo o cancelamento do valor e uma indenização por danos morais.

Na ação, alegou que seu consumo de energia nunca ultrapassava 300 kWh mensais — limite acima do qual o adicional é permitido. Mas ao analisar o caso, a Justiça verificou que, de fato, desde 2024 o consumo estava acima desse limite.

Mesmo com o desconforto da situação, a cobrança era legal, e o pedido foi julgado improcedente.

⚖️ Esse caso mostra a importância de entender como são feitos os cálculos nas contas e quais são os critérios legais para cada tarifa.

➡️ Sempre que tiver dúvidas sobre cobranças, revise seus históricos de consumo e busque orientação com um advogado de confiança. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para se proteger de cobranças indevidas.

10/09/2025

Quanto tempo você suportaria ficar sem energia elétrica dentro de casa?

A cliente enfrentou 13 dias no escuro. Literalmente.

No início de dezembro, a energia da sua casa foi cortada sem qualquer aviso. Não havia contas em atraso. Mesmo assim, o fornecimento só foi restabelecido duas semanas depois — após inúmeras ligações, protocolos e muita frustração.

Durante esse tempo, ela perdeu alimentos, precisou improvisar para manter remédios refrigerados e teve sua rotina completamente desorganizada. Um descaso total por parte da empresa responsável pelo serviço.

A Justiça reconheceu a falha na prestação de um serviço essencial e condenou a concessionária ao pagamento de indenização por danos morais. Afinal, energia elétrica não é luxo — é direito básico. E desrespeitar o consumidor tem consequências.

🔎 Situações como essa mostram como é importante conhecer e exercer seus direitos. Ninguém deve passar por esse tipo de transtorno sem resposta.

📌 Busque informação jurídica segura. Seus direitos precisam ser respeitados.

09/09/2025

✋ Já imaginou pagar a conta de luz e, mesmo assim, ter o serviço cortado?

Foi o que aconteceu com o cliente. No fim de julho, ele entrou em contato com a fornecedora de energia para pagar sua fatura. Recebeu um código PIX e fez o pagamento. Tudo certo? Nem tanto...

Dias depois, o fornecimento foi interrompido. Ao ligar para a empresa, veio a surpresa: “não consta pagamento em nosso sistema”.

Depois de muita insistência, descobriu que o valor foi desviado para uma empresa fraudulenta — e que ele tinha sido vítima de um golpe.

🔍 Mas por que isso aconteceu? O código de pagamento foi enviado por um canal oficial da empresa. Isso levantou uma questão séria: até onde vai a responsabilidade da fornecedora?

A Justiça entendeu que a falha na segurança da informação é um risco da atividade da própria empresa. E, por isso, ela foi condenada a restituir o valor pago e a indenizar o cliente pelos danos morais sofridos.

⚖️ No Direito do Consumidor, quando o golpe é possível por falha no serviço ou segurança da empresa, ela pode, sim, ser responsabilizada — mesmo que o golpe venha de terceiros.

🧭 Situações como essa mostram a importância de buscar orientação jurídica segura. Conhecer seus direitos é essencial para não carregar um prejuízo que não é seu.

08/09/2025

Imagine o desespero de abrir a geladeira e encontrar tudo estragado, de precisar trabalhar em casa e não conseguir, de ver sua rotina virar de cabeça para baixo — tudo por um erro da concessionária de energia.

Foi exatamente isso que aconteceu com o cliente. No dia 15 de dezembro de 2024, a luz da sua casa foi cortada, sem qualquer aviso ou justificativa. Mesmo após inúmeras tentativas de contato e com todas as contas pagas, o fornecimento só foi restabelecido mais de 3 meses depois, no fim de março de 2025.

A empresa alegou não ter suspendido o serviço, mas depois confirmou que cumpriu uma ordem judicial para religar a energia — ou seja, o corte foi indevido.

Segundo a legislação e normas da ANEEL, em casos de suspensão indevida, o serviço deve ser restabelecido em até 24 horas após a reclamação. Quando isso não acontece, configura-se falha grave na prestação do serviço.

O Judiciário entendeu que, por se tratar de um serviço essencial, deixar o consumidor tanto tempo no escuro ultrapassa o mero aborrecimento. A concessionária foi condenada por danos morais.

🧭 Ficar sem energia por tanto tempo, mesmo pagando corretamente, não é normal — é violação de direito.

⚖️ Oriente-se com um advogado. Entenda seus direitos e busque informação jurídica segura.

08/09/2025

Uma cliente passou por uma situação angustiante: teve a luz da sua casa cortada por conta de contas antigas, que ela quitou imediatamente. Mas, mesmo com tudo pago, o serviço essencial de energia não foi restabelecido. Dias se passaram, ligações foram feitas, reclamações registradas — e nada.

Infelizmente, essa é uma realidade mais comum do que parece. A interrupção prolongada de um serviço essencial, como a energia elétrica, mesmo após a quitação da dívida, não é apenas um descuido da empresa — é uma violação dos direitos do consumidor.

A Justiça reconheceu o erro da concessionária e condenou a empresa a pagar indenização por danos morais, entendendo que o sofrimento causado por essa falha não precisa ser provado: ele é presumido. A dignidade do consumidor deve ser respeitada, sempre.

Se você passou por algo parecido, não se cale. Questione, registre, busque seus direitos.

📌 Entenda seus direitos e oriente-se com um advogado de sua confiança.

07/09/2025

Você alugaria um imóvel e aceitaria ficar dias no escuro, mesmo pagando tudo certo?

Foi exatamente isso que aconteceu com a cliente. Assim que ela se mudou para sua nova casa, descobriu que o imóvel estava sem energia elétrica. Entrou em contato com a concessionária, cumpriu todas as exigências... e mesmo assim, nada de luz. Cinco dias depois, ainda estava no escuro.

O motivo? A empresa se recusava a religar o serviço alegando débitos antigos — de moradores anteriores!

Mas o Código de Defesa do Consumidor é claro: o serviço essencial, como energia elétrica, não pode ser negado por conta de dívidas que não são suas. A responsabilidade por débitos passados não pode ser transferida ao novo consumidor.

No fim, a Justiça determinou que a empresa fizesse a troca de titularidade e religasse o serviço. A cliente teve seu direito reconhecido, embora não tenha recebido indenização, pois não comprovou que já estava morando no imóvel.

⚖️ Situações como essa mostram como é importante conhecer seus direitos e buscar orientação jurídica segura. A luz da sua casa não deve depender de dívidas que não são suas.

👉 Entenda seus direitos. Busque orientação jurídica com responsabilidade.

06/09/2025

Você pagou a dívida, mas seu nome continua sujo? E agora?

Helena havia fechado um acordo com o banco e quitado tudo direitinho. Mas, mesmo após o pagamento, descobriu que seu nome ainda estava protestado. Resultado? Constrangimento, crédito negado e aquela sensação de injustiça.

Ela procurou ajuda jurídica e descobriu algo importante: o banco é responsável por retirar as anotações negativas após o pagamento. Quando isso não acontece, o consumidor pode sim buscar reparação.

A Justiça reconheceu a falha, determinou a exclusão do nome de Helena dos cadastros e ainda fixou uma indenização pelos danos morais causados.

🔎 Se você também passou por algo parecido, não ignore os sinais.
📚 Entenda seus direitos. Oriente-se com um advogado.

05/09/2025

Você sabia que uma dívida quitada ou renegociada não pode continuar "sujando" seu nome em cadastros do Banco Central?

Rogério estava tentando reorganizar sua vida financeira. Após renegociar uma dívida com o banco e cumprir fielmente o acordo, foi surpreendido: seu nome ainda constava como inadimplente no SCR, o sistema do Banco Central que registra informações de crédito.

Por causa disso, teve dificuldades em conseguir novos créditos — algo que não esperava, já que estava em dia com seus compromissos. Foi aí que buscou orientação jurídica.

A Justiça reconheceu a falha do banco e determinou a retirada do registro indevido, além de uma compensação por danos morais.

🔍 O que aconteceu com Rogério é mais comum do que se imagina. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, mesmo em renegociações, os fornecedores devem manter informações atualizadas e corretas — e não podem prejudicar o consumidor com registros indevidos.

🛑 Se você está passando por algo semelhante, é importante entender seus direitos.

👉 Oriente-se com um advogado de sua confiança e busque sempre informação jurídica segura.

04/09/2025

Você sabia que é possível ser indenizado quando criminosos fazem transações bancárias após o furto do seu celular? 📱⚖️

O cliente teve o celular furtado e, em poucos minutos, R$ 3.648,00 foram retirados da sua conta. Desesperado, procurou o banco, mas a resposta foi que “as transações foram feitas com senha” — e por isso, não haveria reembolso.

Mas será que só isso basta para tirar o banco da responsabilidade?

A Justiça entendeu que não. O uso da tecnologia bancária traz conforto, sim, mas também riscos. E esses riscos, quando mal geridos pelos próprios bancos, não devem ser jogados nas costas do consumidor.

A sentença foi clara: o banco falhou ao não oferecer mecanismos de segurança eficazes, como autenticação biométrica, e isso gerou o dever de devolver o valor retirado e pagar uma indenização.

👉 Você também foi vítima de golpes após roubo ou furto do celular?

Entenda: o Código de Defesa do Consumidor protege você contra falhas na prestação de serviços, inclusive bancários.

🔍 Busque orientação jurídica de confiança. O conhecimento dos seus direitos é o primeiro passo para a justiça.

03/09/2025

🧐 Você já conferiu os lançamentos da sua conta bancária este mês?

Seu Luiz levou um susto ao perceber cobranças de consórcio e seguro que ele nunca contratou. Tentou resolver diretamente com o banco, mas as respostas eram sempre vagas... e as cobranças continuavam.

Sem encontrar solução, decidiu procurar orientação jurídica.

Na Justiça, ficou claro: não havia prova de que ele tivesse autorizado aqueles débitos. O juiz determinou o cancelamento das cobranças e a devolução dos valores pagos.

❗ Essa situação é mais comum do que se imagina. Muitos consumidores acabam pagando por serviços não contratados, simplesmente por não reconhecerem os débitos ou por acharem que não há o que fazer.

🛑 O Código de Defesa do Consumidor protege você contra cobranças indevidas. Empresas devem comprovar a contratação antes de fazer qualquer desconto.

🔍 Por isso, fique atento aos seus extratos e, diante de qualquer cobrança desconhecida, busque orientação jurídica segura.

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