Núcleo de Defesa do Consumidor e Trabalhador de Rio das Pedras - RJ.

31/10/2022

Justiça decreta falência do Bar Luiz, no Centro do Rio

Justiça decreta falência do Bar Luiz, no Centro do Rio

09/10/2022

TJ/DF: Dever de pagar pensão não pode recair sobre madrasta - Migalhas

TJ/DF: Dever de pagar pensão não pode recair sobre madrasta - Migalhas

O colegiado entendeu que a obrigação de arcar com a pensão continua sendo do pai, mesmo que na falta de condições financeiras.

28/09/2022

🌙 É considerado trabalho noturno, nas atividades urbanas, aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Ah, a hora de trabalho é reduzida de 60 minutos para 52 minutos e 30 segundos!

22/06/2022

O STJ decidiu que, após a dissolução do matrimónio, sem a realização de partilha, o bem imóvel que permanecer na posse exclusiva da ex-esposa, de forma plena e independente por mais de 10 anos, sem oposição do seu ex-marido, pode ser usucapido por ela (RESP 1.840.561/SP)

18/05/2022

Voltando a rotina que eu amo! ⚖️📚🖋 Amor pelo Direito! ❤️ “Advogar não é para qualquer um. A arte de advogar requer destemor, amor à profissão, maestria, abnegação, disposição e talento. Advogar está no sangue, na vocação, no chamado, na aptidão. Para exercer essa amada profissão é necessário ser justo, leal, sincero, bom ouvinte, probo e destemido; sabendo que muitos são os espinhos pelo caminho e que árdua é a profissão. No entanto, o que mais nos leva a perseverar, é podermos, no final de mais um dia de labutas, reclinar nossa cabeça no travesseiro e dormimos sossegados, convictos da sensação de missão cumprida.” Como dizia nosso saudoso Sobral Pinto “A Advocacia não é uma profissão para covardes!”

03/05/2022

STJ admite união estável e posterior concubinato com partilha de bens - Migalhas

STJ admite união estável e posterior concubinato com partilha de bens - Migalhas

Partilha de bens em ambos os períodos, a ser realizada em liquidação de sentença, deve observar a necessidade de prova ou esforço comum para a aquisição do patrimônio.

03/05/2022

“Não existe mais o pai que só ajuda: existe o pai presente” - Daniel Becker

“Não existe mais o pai que só ajuda: existe o pai presente” - Daniel Becker

“Não existe mais o pai que só ajuda: existe o pai presente”, diz o pediatra Daniel Becker sobre o papel do pai no desenvolvimento da criança

03/05/2022

Inclusão no Serasa não gera indenização e prescrição não veda cobrança - Migalhas

Inclusão no Serasa não gera indenização e prescrição não veda cobrança - Migalhas

Para juíza, prescrição não extingue a obrigação, razão pela qual não há óbice para o contato entre o credor e o devedor.

26/01/2022

INSS começa pagamento de aposentadoria com reajuste nesta terça. Veja calendário e saiba como acessar seu extrato

INSS começa pagamento de aposentadoria com reajuste nesta terça. Veja calendário e saiba como acessar seu extrato

Segurados que ganham até um salário mínimo recebem o 1º depósito entre hoje e 7 de fevereiro. Teto passou para R$ 7.087,22

25/12/2021

18/12/2021

URGENTE: Itapemirim suspende temporariamente suas operações aéreas

URGENTE: Itapemirim suspende temporariamente suas operações aéreas

A decisão é imediata

07/12/2021

Construí no terreno da mãe dela. Como f**a agora com o Divórcio, na hora da partilha de bens?

Construí no terreno da mãe dela. Como f**a agora com o Divórcio, na hora da partilha de bens?

SIM - eles como muitos outros se casaram e foi pelo regime da comunhão parcial de bens, embriagados pela "paixão" e pela vontade de trocar logo as ali

06/11/2021

Como é feito o cálculo da pensão alimentícia?⁣⁣
⁣
⁣⁣
Essa é uma dúvida que paira na mente de muita gente.⁣⁣
⁣⁣
Pensando nisso, de uma forma bem simples, eu resolvi fazer esse post pra te explicar como é feito o cálculo.⁣⁣
⁣⁣
Na hora de fazer o cálculo, o juiz observará dois elementos: possibilidade e necessidade.⁣
⁣⁣
⁣
O juiz observará a renda do devedor e as necessidades básicas da criança.⁣
⁣
Aqui entra tudo: alimentação, medicamentos, aluguel, escola, internet, vestimentas e outras necessidades.⁣
⁣⁣
Com base nessas informações, ele chega a um percentual.⁣⁣
⁣⁣
Já te adianto que os 30% que se ouve falar por aí é mero costume. O percentual pode ser de ATÉ 50% dos proventos do devedor.⁣⁣
⁣⁣
E é assim que ele chega a um determinado valor. ⁣
⁣
Ahh, Esse valor não é pra sempre não, viu?⁣
⁣
Ele pode ser revisto, caso não supra a necessidade da criança.⁣⁣
⁣⁣ Repost

04/11/2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (27), por 8 votos a 2, que é constitucional a chamada "Lei do Salão Parceiro", que desde 2016 desobriga salões de beleza da contratação de profissionais como cabeleireiros e manicures no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Repost

29/10/2021

UTILIDADE PÚBLICA!!! 🔴

Desenhando 1,2,3…

Atenção mamães, nunca aceitem esse tipo de ameaça.

Seguem algumas dicas, fiquem ligadas! 😉

Muitos homens juram e acreditam que os itens abaixo são VERDADES, mas não passam de MITOS, e o pior é que alguns advogados ainda alimentam a tentativa doentia de torturar psicologicamente as mães com essas mentiras.

Então, vamos derrubar alguns MITOS?

1) SE TEM GUARDA COMPARTILHADA NÃO PAGA PENSÃO ➡️ MITO!

Independente da modalidade de guarda, a pensão é definida pelo binômio possibilidade (dinheiro de quem paga) e necessidade (despesas da criança), dentro da “proporção”, ou seja, a criança terá um lar de referência (local pra morar fixo), e certamente terá mais despesas.

2) O FILHO VAI PASSAR 15 DIAS COM A MÃE E 15 DIAS COM O PAI ➡️ MITO!

Não é indicado, na maioria das vezes, para crianças de tenra idade, pois prejudica e causa confusão no menor. Além do mais, não há regra nessa modalidade de visita. Ter guarda compartilhada signif**a compartilhar decisões e responsabilidade e equiparar (melhorar) as visitas, mas não signif**a que você vai dividir os dias com o pai.

Em caso de dúvidas: Núcleo de Defesa do Consumidor e Trabalhador de Rio das Pedras - RJ.
97907-4024.

21/10/2021

Ao definir o valor da pensão, é comum o judiciário considerar que pelo fato de a mulher trabalhar fora de casa ela deve arcar com metade das despesas de seu filho.

Isto porque, leva-se em consideração a igualdade de gênero, o que é justo, afinal, é por isso que nós lutamos.
Problema é que a criação também deveria ser dividida em horas iguais de dedicação ao filho, mas isso não acontece.

📌Sabemos que uma criança precisa de muito além do valor da pensão para sobreviver. Precisa de instrução e cuidados diários, e na maior parte do tempo, a responsável é a mãe.

📌A verdade é que a mãe é quem deixa suas atividades e se encarrega de dar banho, levar na escola, ensinar tarefa, corrigir, preparar o alimento, outras inúmeras tarefas, em apensas 24 horas, sacrif**ando sua dedicação ao trabalho, horas de descanso, lazer, qualif**ação profissional, porque está dedicada ao cuidado do filho.

•Por tudo isso, é necessário que a divisão dos gastos das despesas do filho seja analisada também sob a ótica dessas horas de dedicação ao filho, classif**ada pela professora Ana Lucia Dias, como capital invisível investido na maternidade, pois ela impacta a vida, especialmente da mulher, e isso precisa ser partilhado e considerado no cálculo dos alimentos. Repost

12/10/2021

10/10/2021

09/10/2021

Lei que suspende despejos durante a pandemia começa a valer - Migalhas

Lei que suspende despejos durante a pandemia começa a valer - Migalhas

A norma é resultado do PL 827/20, que havia sido vetado integralmente por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.

05/10/2021

Lembrando que é possível alterar o limite das transferências via nas configurações do app do banco.

As contas de pessoas jurídicas não foram afetadas pelas novas regras. A restrição vale tanto para transações por Pix, sistema de pagamento instantâneo, quanto para outros meios de pagamento, como transferências intrabancárias, via Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento de Ordem de Crédito (DOC), pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos. Créditos:

28/09/2021

Saiba mais sobre os direitos dos pacientes com câncer em: http://bit.ly/pacientesdecancer.

27/08/2021

A presença de corpo estranho em alimento industrializado viola a razoável expectativa de segurança do produto e expõe o consumidor a riscos concretos em nível excedente ao socialmente tolerável. Por isso, gera dever de indenizar por danos morais.

18/08/2021

Que tal começar a falar para sua família e amigos que a falta de interesse em conviver com o filho é sua? Ao invés de f**ar espalhando por aí que a mãe te impede de conviver com ele. Repost:

11/08/2021

✈️ Desde 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem avançado na concessão de autorização de viagens de crianças e adolescentes no Brasil, por meio da regulamentação de sua modalidade extrajudicial. Com a edição do Provimento CNJ 120/2021 ficou ainda mais simples. Por meio de uma videoconferência do pai e da mãe com o cartório, será possível emitir um documento eletrônico com um QR Code a ser usado no embarque nos aeroportos de todo o país. A única exigência é a utilização de certif**ado digital para fazer a assinatura eletrônica do documento. Mas a medida só é válida para as situações em que não é necessária a autorização judicial. Saiba mais sobre esse novo provimento: https://bit.ly/CriancasViajando

09/08/2021

Veja a lista de sites não recomendados para compras online, segundo o Procon-SP | InvestNews

Veja a lista de sites não recomendados para compras online, segundo o Procon-SP | InvestNews

Endereços receberam reclamações de consumidores, mas não responderam à notif**ação do órgão.

09/08/2021

Fonte:

07/08/2021

19/07/2021

Está endividado? Nova lei protege consumidor e ajuda a pagar dívidas: entenda os principais pontos

Está endividado? Nova lei protege consumidor e ajuda a pagar dívidas: entenda os principais pontos

De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), mais de 60 milhões de brasileiros têm dívidas a pagar. Metade destes endividados, ou seja, 30 milhões de pessoas, estão superendividadas.

02/06/2021

Homem é proibido pela Justiça de colocar som alto durante home office de vizinha

Homem é proibido pela Justiça de colocar som alto durante home office de vizinha

31/05/2021

TRF-4 concede aposentadoria por invalidez a dona de casa com fibromialgia

TRF-4 concede aposentadoria por invalidez a dona de casa com fibromialgia

Por constatar a existência de limitações funcionais e incapacidade temporária, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou o reestabelecimento do pagamento de auxílio-doença, com conversão em aposentadoria por invalidez, a uma dona de casa que sofre...

11/03/2021

Photos from Núcleo de Defesa do Consumidor e Trabalhador de Rio das Pedras - RJ.'s post

24/02/2021

INSS suspende obrigação de prova de vida por mais 2 meses

INSS suspende obrigação de prova de vida por mais 2 meses

Em razão da continuidade da pandemia de covid-19, o Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram hoje a prorrogação por mais de 60 dias da suspensão da necessidade de prova de vida para aposentados e pensionistas. "É

22/02/2021

STJ afasta súmulas do TJ-RJ sobre recusa de tratamento por plano de saúde

STJ afasta súmulas do TJ-RJ sobre recusa de tratamento por plano de saúde

Ao estabelecer de antemão que, havendo indicação do médico assistente, nunca prevalece a negativa de cobertura pela operadora de plano de saúde, a súmula de tribunal estadual é temerária e incompatível com o contraditório e a ampla defesa. Tipo de próteses a ser usada em cirurgia...

19/02/2021

STJ decide que auxílio-doença não deve ser cessado automaticamente

STJ decide que auxílio-doença não deve ser cessado automaticamente

Decisão deve servir de referência para pessoas que perderam o benefício

24/01/2021

Justiça decide que 'privilegiados' que furaram fila de vacina contra Covid não terão direito à 2ª dose no AM

https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2021/01/24/justica-decide-que-privilegiados-que-furaram-fila-de-vacina-contra-covid-nao-terao-direito-a-2a-dose-no-am.ghtml

Juíza apontou que quatro estudantes da área da Saúde, dois advogados e um casal proprietário de uma empresa de alimentos receberam a vacina em Manaus. Secretária de Saúde também foi vacinada e deve prestar esclarecimentos.

24/01/2021

Contribuição previdenciária de PM voltará a ser só sobre valor acima do teto do INSS | Coluna do Servidor | O Dia

Contribuição previdenciária de PM voltará a ser só sobre valor acima do teto do INSS | Coluna do Servidor | O Dia

Justiça determina que o estado retome base de cálculo anterior à reforma dos militares, e ordena ainda a devolução de valores descontados a partir do novo modelo

22/01/2021

INSS: prova de vida de aposentados é suspensa até fevereiro

INSS: prova de vida de aposentados é suspensa até fevereiro

Portaria determina que pensionistas e aposentados que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão benefícios bloqueados.

11/01/2021

TJ-SP permite retirada de sobrenome paterno por abandono afetivo e material

TJ-SP permite retirada de sobrenome paterno por abandono afetivo e material

O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mulher a retirar o sobrenome paterno em razão de abandono afetivo e material. ReproduçãoTJ-SP...

04/01/2021

Detran-RJ: CRV e CRLV passam a ser digitais em janeiro

Detran-RJ: CRV e CRLV passam a ser digitais em janeiro

A partir de janeiro de 2021, o Certif**ado de Registro do Veículo (CRV) do Detran-RJ