Alvarenga Tavares Costa e Silva Advogados

11/08/2023

Nosso compromisso e dedicação são a base para um mundo mais justo. Parabéns a todos os advogados, em especial, aos advogados da ATCS ADVOGADOS!

15/05/2023

A continuidade registral consiste em manter um histórico completo e ininterrupto das transações e ônus que recaem sobre um imóvel. Isso significa que qualquer ato ou negócio realizado deve ser devidamente registrado e/ou averbado junto ao Registro de Imóveis competente, para que fique documentado e seja acessível a qualquer interessado.

Essa prática permite que todas as partes envolvidas tenham conhecimento dos direitos existentes sobre determinado imóvel, evitando conflitos e garantindo a segurança nas transações imobiliárias. Ao consultar o registro, é possível verificar a titularidade, eventuais ônus, como hipotecas ou penhoras, e outros detalhes relevantes, assegurar a segurança jurídica das transações e dos direitos de propriedade.

Ficou com dúvidas? Entre em contato conosco!

14/05/2023

Nossa homenagem a quem se dedica e se doa por completo diariamente.

01/05/2023

11/04/2023

Os programas de campanhas preventivas são fundamentais para criar um ambiente escolar saudável e seguro para todos!

Essas campanhas podem abordar diversos temas, como saúde mental, bullying, prevenção ao uso de dr**as e álcool, violência sexual, entre outros.

Ao conscientizar os alunos sobre esses temas, os programas de campanhas preventivas ajudam a promover a cultura da empatia, da tolerância e do respeito mútuo. Além disso, eles podem fornecer informações importantes sobre como lidar com situações de risco e onde buscar ajuda quando necessário.

Por isso, é essencial que as escolas invistam em programas de campanhas preventivas e que os alunos participem ativamente dessas atividades. Juntos, é possível criar uma comunidade escolar mais unida e fortalecida, pronta para enfrentar qualquer desafio que venha pela frente!

09/04/2023

Desejamos a todos um domingo de muita paz e união!

29/03/2023

A ATCS está em nova sede e queremos convidar nossos clientes e amigos para conhecer o novo escritório.

Será uma honra recebê-los para uma boa conversa! Contem sempre com a nossa equipe!

08/03/2023

Desejamos a todas as mulheres um dia especial não só hoje, como em todos os outros 364 do ano. Feliz dia Internacional da Mulher.

06/03/2023

É muito comum em compra e venda de imóveis, o comprador ignorar a existência de dívidas de condomínio e de IPTU.

Ocorre que, tendo em vista que os débitos de condomínio e de IPTU possuem natureza propter rem, eventuais dívidas desta natureza perseguem o imóvel e não o proprietário. Portanto, quem comprar imóvel com dívida de condomínio ou de IPTU, comprará a dívida também, na forma do art. 1.345 do CC e do art.130 do CTN.

O STJ já se manifestou sobre o tema reafirmando a responsabilidade do adquirente pelos débitos anteriores à aquisição do imóvel, assegurando ao comprador o direito de ajuizamento de ação de regresso em face do alienante.

28/02/2023

Foi publicada ontem, 27/02, a Resolução da ANPD que permite a Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplicar punições por descumprimento à LGPD.

A Resolução, também chamada de “norma de dosimetria”, define um método orientador da escolha da sanção mais apropriada para cada caso em que houver violação à LGPD, além de calcular o valor da multa ao infrator, caso cabível.

O regulamento busca a garantia da proporcionalidade entre a sanção aplicada e a gravidade da conduta do agente, além de proporcionar segurança jurídica aos processos fiscalizatórios. A elaboração foi prevista pelo art. 53 da LGPD e, com a sua aprovação, um passo importante se deu para que os processos de fiscalização sejam mais efetivos, reforçando, ainda mais, a atuação fiscalizatória da Autoridade.

15/02/2023

Depende!!

A locação de apartamentos por curtíssima temporada dentro de condomínio residencial é admitida, mas é possível ao Condomínio restringir essa tipo de locação ou criar regras, conforme entendimento manifestado em 2021 pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Não havendo normas sobre o tema na convenção ou regimento interno, prevalecerá o direito de propriedade e a locação por curta temporada será admitida.

Seu condomínio possui essa regulamentação? Responda aqui nos comentários!

31/03/2022

💧 A maioria dos Estados brasileiros dispõe de um sistema terceirizado para a prestação de serviços de fornecimento de água, tratamento e esgoto.

🚩 Recentemente, em razão do novo marco do saneamento, diversas empresas têm assumido esses serviços.

🏭 Com essas alterações, diversas empresas, condomínios e outros, sofreram com reajustes expressivos em suas contas mensais, feitos de forma indevida, bem como desdobramentos em processos já em curso em face das concessionárias originárias.

Ficou com alguma dúvida? Nós mande uma mensagem, nosso time ficará feliz em poder ajudar 😁