Machado & Vasconcellos Advocacia

27/11/2025

💼 Falência da empresa: o que acontece com os seus direitos trabalhistas?

Quando a empresa declara falência, os seus direitos não desaparecem.

Na verdade, as dívidas trabalhistas entram na lista de prioridades no processo falimentar.

E um ponto importante: empregado tem preferência sobre a maior parte dos outros credores.

Ou seja, mesmo na falência, a lei garante que o trabalhador não fique por último na fila.

📝 Cada caso tem detalhes específicos especialmente quando existe administrador judicial, parcelamentos, ou ausência de bens suficientes. Busque um especialista!

04/11/2025

A promessa era liberdade. A realidade? Precarização com cara de autonomia.

Hoje, ser PJ ou freelancer não é sinônimo de independência, mas de viver sob pressão constante e sem garantias.

Esse carrossel não é contra a autonomia. É a favor da dignidade. Porque trabalhar por conta própria não pode signif**ar exaustão, insegurança e adoecimento.

👉 Se você também sente isso na pele, compartilhe nos comentários.

✊ Vamos abrir essa conversa!

03/10/2025

No Machado & Vasconcellos Advocacia, sua causa é tratada com a importância que ela merece.
Oferecemos uma atuação estratégica e humanizada em Direito Previdenciário, com foco em Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença.

Nossa prioridade é garantir a proteção efetiva dos seus direitos perante o INSS. Você terá um acompanhamento dedicado, com a empatia necessária para entender seu momento e o rigor técnico para buscar o melhor resultado.

✨ Sua tranquilidade é o nosso foco. Conte com quem entende e luta por você.

03/10/2025

A Aposentadoria por Invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente) gera muitas dúvidas. Separar os mitos das verdades é crucial para garantir seu direito!

✨ Arraste para o lado para conferir o conteúdo completo e desvendar os principais mitos e verdades sobre este benefício!

03/10/2025

A Aposentadoria por Invalidez é um direito de todo segurado do INSS que, por conta de doença ou acidente, é considerado incapaz de forma total e permanente para o trabalho, e não pode ser reabilitado para outra atividade.

⚠️ Mas, atenção! Não é a doença em si que garante o benefício, mas sim a incapacidade que ela gera. A perícia do INSS deve atestar que a incapacidade é total, permanente e insuscetível de reabilitação.

⚖️ Requisitos principais:
1️⃣ Qualidade de segurado no momento da doença/acidente;
2️⃣ Carência de 12 meses (na maioria dos casos);
3️⃣ Incapacidade total e permanente comprovada por perícia médica.

03/10/2025

Um problema de saúde está te impedindo de trabalhar? Você pode ter direito ao Auxílio-Doença (hoje chamado de Benefício por Incapacidade Temporária)!

O Auxílio-Doença é um benefício pago ao segurado do INSS que f**a temporariamente incapaz de exercer sua atividade por mais de 15 dias consecutivos, em razão de doença ou acidente. É o suporte financeiro que você precisa para se recuperar.

✨ Busque a Machado & Vasconcellos Advocacia. Analisamos o motivo da negativa e tomamos as medidas judiciais cabíveis para que você não fique desamparado.

13/04/2023

17/05/2022

17/05/2022

Desde o ano de 2008, a cobrança das conhecidas taxas TAC (Tarifa de Abertura de Crédito) e TEC (Tarifa de Emissão de Carnê/Boleto), ou qualquer nomenclatura utilizada pelos bancos, é ilegal. Ao aderir um financiamento, observe se há a exigência do pagamento de um custo a mais, tanto para iniciá-lo, como para emitir o carnê/boleto. Comprovada a cobrança, o banco terá a obrigação de devolver em dobro esses valores.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no ano de 2008, denominou a TAC (Tarifa de Abertura de Crédito) e TEC (Tarifa de Emissão de Carnê/Boleto) como tributos ilegais. Vale ressaltar que ainda existem instituições que utilizam outros nomes, como Taxa de Abertura de Financiamento ou Taxa de Boleto, o que também não é permitido, pois os fins são os mesmos. O consumidor deve estar atento para analisar se há algum tributo cobrado simplesmente por iniciar o crédito ou se na emissão das guias de pagamentos há a cobrança de algo a mais do estipulado no acordo contratual. Caso esse fato seja comprovado, a instituição financeira deverá restituir em dobro esses valores.

Base legal: jus.com.br; stj.jus.br
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