Vieira Da Silva Advocacia

26/05/2021

ATENÇÃO!
Atualização do FGTS

Se você ainda tem saldo nas contas do FGTS, ou já sacou parcial o integralmente os valores do fundo, para comprar um imóvel, aposentadoria, doenças, etc., poderá solicitar a revisão.

Os trabalhadores que têm o FGTS recolhido a partir de 1999 tem direito a reanálise!

10/04/2021

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“Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Isso significa que todos, acometidos de qualquer doença, inclusive câncer, têm direito a tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, pelos Estados e pelos municípios. A legislação brasileira assegura aos portadores de neoplasia maligna – câncer e outras doenças graves – alguns direitos especiais. Saiba mais: http://bit.ly/pacientesdecancer

11/03/2021

https://www.facebook.com/105872382818864/posts/5272945166111534/

Você sabia que é possível acertar as contas com a Receita Federal e ainda fazer o bem? Todo contribuinte pode doar até 3% dos incentivos fiscais vinculados ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e 1% ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para proteger e promover o desenvolvimento infantojuvenil. Para incentivar que as pessoas e empresas exerçam sua responsabilidade social, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou a campanha "Se renda à infância".

Para fazer a doação, é necessário que o contribuinte seja optante do modelo completo da declaração do IRPF, lembrando que não se paga a mais por isso. Fale com seu contador. E se renda a essa causa ❤️

Veja como participar: http://bit.ly/IRParaOBem

Descrição da imagem e : Fotos de crianças dentro de corações ao redor do texto. Texto: Se renda à infância. Use seu Imposto de Renda para fazer o bem. CNJ incentiva contribuintes a utilizarem parte do Imposto para financiar projetos de proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social. CNJ

09/03/2021

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Saiba mais sobre os direitos e deveres de inquilinos e proprietários acessando a Lei do inquilinato: bit.ly/LeiInquilinato.

09/03/2021

https://www.facebook.com/150311598318037/posts/4486069451408875/

Além de médicos, a Lei 5.081/1966 estabelece que cirurgiões-dentistas com inscrição no Conselho Regional de Odontologia também podem emitir atestado.

09/03/2021

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Segundo a Lei n. 12.318/10: “A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.”

24/02/2021

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O Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Conheça a legislação http://bit.ly/Lei-Brasileira-De-Inclusao.

21/02/2021

https://www.facebook.com/105872382818864/posts/5169769813095737/

Evoluindo para melhor 💻
Criado em 2019 e recém aprimorado, a plataforma do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) agora traz ajustes de prorrogação de prazos em função da pandemia do novo coronavírus e facilidades para agilizar os processos de adoção. A integração com informações do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e do CadSUAS é uma das modificações. Saiba mais: https://bit.ly/NovoSNA

Descrição da imagem e : Mão de uma criança segurando a de um adulto. Texto: Melhorias no processo de adoção. Nova versão do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) traz melhorias nos bancos e cadastros e prorroga a validade de habilitações de pretendentes devido a pandemia. CNJ

19/02/2021

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O benefício é devido aos dependentes do trabalhador urbano que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente. Para conhecer as regras ou fazer o pedido, acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-pensao-por-morte-urbana.

11/02/2021

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A Lei n. 9.870/99 dispõe sobre o pagamento às instituições particulares de ensino. Quer saber mais?
➡ http://bit.ly/Lei9870-99

05/02/2021

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👵🏽👴🏼 Beliscões, empurrões, tapas, espancamentos: essas violências são crimes previstos no Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, que tipifica a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso. A pena prevista é de 2 meses a 1 ano de detenção, e multa. Se o resultado do crime for lesão corporal grave, a pena aumenta para de 1 a 4 anos de reclusão. Se o resultado for morte, a pena é de 4 a 12 anos de reclusão. A violência física contra o idoso pode machucar com lesões, espancamentos e traumas ou até mesmo levar à morte. Beliscões empurrões, tapas, ou agressões, que não deixam sinais, também são tipos de violência física contra idosos. É dever de todos prevenir a violação dos direitos dos idosos. A notificação de violência contra idosos é compulsória nos serviços de saúde e os casos também devem ser encaminhados para qualquer dessas autoridades: policia, Ministério Público e Conselhos dos Idosos (local, estadual, nacional).

Saiba mais: http://bit.ly/ViolenciaFisIdoso

Descrição da imagem e : Foto recortada, em preto e branco, do perfil de uma idosa com expressão séria. Ao fundo da foto, circulo roxo sobre fundo em tons de cinza e preto. Texto: Violência contra idosos. Precisamos combater esse mal. Violência física. Maltratar ou colocar em risco a vida ou a saúde do idoso por meio de condições degradantes ou privação de alimentos ou cuidados indispensáveis é crime! Disque 100

04/02/2021

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Para saber mais sobre a legislação previdenciária, acesse o link da emenda constitucional 103/2019, que altera as regras da previdência social: bit.ly/Emenda103-19. E da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência: http://bit.ly/Lei8213_91.

Possui dúvida sobre sua previdência? Ligue 135 ou acesse:
bit.ly/DuvidasINSS