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Advocacia Siqueira Alves

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Brasil
Rio de Janeiro, RJ
Advocacia Siqueira Alves

Escritório de Advocacia especializado em direito trabalhista.Estamos localizados na Av Rio Branco 1 ADVOGADOS ASSOCIADOS:

DRA.

MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES
DR. WAGNER GONZAGA
DR. MARCELO SIQUEIRA

17/08/2021

A legislação determina também que as empresas que possuam expediente aos domingos e feriados organizem escalas de revezamento, garantindo folgas ao funcionário para que ele não trabalhe continuamente nos dias de descanso.

Base legal:
Portaria 417/1966; Lei n°10.101

22/07/2021

O empregador só pode recusar um atestado médico, desde que seja comprovado por uma junta médica ou pelo médico do trabalho conveniado que a patologia é inexistente ou não é incapacitante.

07/07/2021

Recentemente foi sancionda a lei 14.151/2021 que garante a qualquer empregada gestante o direito de ser afastada das atividades presencias da empresa durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
O direito ao afastamente garante às empregadas a continuidade do recebimento dos seu salários.É importante salientar qUe a empregada afastada ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio do teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

Base legal: Lei 14.151/2021

25/06/2021

O aviso prévio é aquele período em que você precisa trabalhar na empresa, mesmo depois de ter sido mandado embora, caso não queira pagar uma multa. Normalmente são 30 dias de aviso, mas pode chegar até 90 dias vai depender do tempo que o trabalhador tem de empresa.

Então pode a empresa desistir da demissão durante o aviso prévio? Pode. Se o trabalhador ainda está trabalhando e o acerto de contas ainda não saiu, nada impede a empresa de voltar atrás em sua decisão. Cabe somente ao trabalhador a escolha; A empresa não pode obrigá-lo a ficar. Se o trabalhador ponderar que será bom para ele permanecer, tudo bem. Do contrário, nada o impede de ir embora depois de cumprir o aviso. Ou ainda as partes podem fazer a quitação do contrato de trabalho e iniciar um novo.

Base legal: Lei 5.452/1943

# oabrj

21/06/2021

Esse entendimento relativo às conversas por telefones aplica-se igualmente às novas ferramentas de comunicação, tais como as mensagens e áudios enviados por aplicativos, como o Whatsapp, de forma que não há vedação ao uso do conteúdo por um dos interlocutores como prova em processo judicial.Com essa explicação, julgadores da 6ª turma do TRT da 3ª região consideraram válidas como provas as mensagens trocadas por meio do aplicativo Whatsapp, apresentadas por um trabalhador em ação ajuizada na Justiça do Trabalho contra a ex-empregadora, uma grande empresa do ramo de alimentos.
Base legal:RO:0010127-04.2019.5.01.0137

31/05/2021

Está afastado das atividades laborais por mais de 15 dias e o INSS negou seu pedido de auxílio doença?

Você sabia que os médicos peritos geralmente não são especialistas na enfermidade que levou o trabalhador a pedir o auxílio doença?

Esse pode ser um dos motivos pelo qual seu benefício foi negado mesmo você tendo direito ao benefício!

Entre em contato conosco para mais informações sobre benefício previdenciário!Enviei mensagem no direct ou em nosso whatsapp com link na Bio.

10/05/2021

Antes da reforma trabalhista era necessário lei ou negociação coletiva, a partir da reforma trabalhista em vigor desde 2017 é possível estabelecer a jornada 12x36 também por contrato individual, desde que escrito.

30/04/2021

Nosso escritório trabalha incessantemente para que você cliente tenha sucesso na resolução de sua causa!Nosso objetivo é que você fique feliz e satisfeito com o resultado do trabalho do escritório Siqueira Alves!!

19/04/2021

Quando o trabalhador sofre um acidente de trabalho a empresa tem que comunicar ao INSS.Essa comunicação é feita através do CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho).Além da abertura do CAT a empresa tem que cumprir os direitos previstos aos colaboradores acidentados.

O trabalhador acidentado possui 5 direitos são eles:

•Estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno ao trabalho;
•Afastamento remunerado;
•Recolhimento do FGTS;
•Aposentadoria por invalidez (Casos mais graves de acidentes );
•Pensão por morte (Caso de óbito do trabalhador os dependentes tem direito a pensão)

12/04/2021

Nesse período de pandemia muitas dúvidas surgem sobre os direitos dos profissionais de saúde.Vamos esclarecer um pouco sobre insalubridade e periculosidade.

Aos médicos e demais profissionais de saúde é devido o recebimento do adicional de insalubridade em decorrência da exposição a agentes biológicos, como vírus e bactérias e contato com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas.Os agentes biológicos e o grau de insalubridade que determinará o recebimento do adicional em grau máximo (40%), médio (20%) ou mínimo (10%).
Aos profissionais que trabalham expostos a radiação ionizante o recebimento do adicional de periculosidade na razão de 30% (trinta por cento) do salário base.

Os adicionais de insalubridade e periculosidade só são cumulativos através da análise de cada caso concreto e averiguação dos agentes e riscos nos quais o trabalhador está exposto, para a percepção dos respectivos adicionais.

09/04/2021

Empregada doméstica presta serviços domésticos de forma contínua, recebendo mensalmente pelas suas tarefas.Ao contrário das empregadas domésticas, as diaristas não têm vínculo trabalhista e prestam seus serviços de forma autônoma. Geralmente trabalham uma ou duas vezes por semana, para uma ou mais pessoas e recebem o valor de Ao contrário das empregadas domésticas, as diaristas não têm vínculo trabalhista e prestam seus serviços de forma autônoma.

05/04/2021

Trabalhador doméstico ficou afastado por motivo de doença a mais de 15 dias consecutivos?Você tem direito ao benefício do auxílio doença desde que tenha cumprido o período de carência.Esse é um dos benefícios que o trabalhador doméstico passou a ter direito com a LC 150/2015.

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