Gabriel Quintanilha Advogados

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Gabriel Quintanilha Advogados Somos um escritório de advocacia especializada, com atuação nas mais diversas áreas do Direito.

Comprometidos com o resultado, nossos maiores valores são ética, excelência e conhecimento. Trabalhamos com um olhar direcionado ao cliente e às suas necessidades, com o objetivo de controlar e minimizar os riscos da sua atividade.

O golpe do falso advogado agora tem uma política estadual no Rio (Lei nº 11.334/2026, publicada em 07/10). A lei prevê c...
16/10/2026

O golpe do falso advogado agora tem uma política estadual no Rio (Lei nº 11.334/2026, publicada em 07/10). A lei prevê convênios com TJRJ, OABRJ e bancos e o bloqueio de valores por ordem judicial em fraude comprovada. Mas os golpistas usam dados reais do processo e até voz clonada. Na dúvida, desligue e confirme com o seu advogado pelo canal oficial do escritório.

Feliz Dia do Professor!Na GQ, a sala de aula e o escritório sempre caminharam juntos. Nosso sócio fundador, Gabriel Quin...
15/10/2026

Feliz Dia do Professor!

Na GQ, a sala de aula e o escritório sempre caminharam juntos. Nosso sócio fundador, Gabriel Quintanilha, é professor e coordenador de Direito Tributário na FGV, e muitos dos nossos sócios e parceiros dividem a rotina entre a advocacia e o magistério: Paulo Nasser, Paulo Enrique Mainier, Juliana Miranda e Rodrigo Bello.

Ensinar exige estudo constante, clareza e paciência. É exatamente isso que eles levam para cada cliente.

Nossa homenagem a eles e a todos os professores que formaram cada um de nós. Obrigado!

FIM DA ESCALA 6X1: O QUE MUDA PARA AS EMPRESAS?A aprovação da PEC 221/2019 pelo Senado Federal, em 14 de outubro de 2026...
15/10/2026

FIM DA ESCALA 6X1: O QUE MUDA PARA AS EMPRESAS?

A aprovação da PEC 221/2019 pelo Senado Federal, em 14 de outubro de 2026, representa uma mudança significativa nas relações de trabalho e exigirá planejamento por parte dos empregadores.

A proposta prevê a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.

📌 Mas atenção: a mudança não é imediata!

O texto ainda aguarda promulgação e estabelece regras de transição, contadas da publicação da emenda constitucional:

▪️ Após 2 meses: jornada de 42 horas semanais.

▪️ Após 14 meses: jornada de 40 horas semanais.

⚖️ E quais serão os impactos para as empresas?

A redução da jornada poderá representar aumento do custo da hora trabalhada, necessidade de reorganização das escalas, redistribuição de equipes e, em determinados setores, novas contratações.

Empresas que funcionam aos finais de semana ou em regime contínuo precisarão de atenção especial.

Além disso, convenções e acordos coletivos, bancos de horas e jornadas especiais, como a 12x36, deverão ser analisados à luz das novas disposições constitucionais.

O aumento das despesas, contudo, não será automático nem igual para todas as empresas. O impacto dependerá da estrutura operacional e da capacidade de reorganização de cada negócio.

💡 A principal orientação é clara: o momento é de planejamento, não de improvisação.

Mapear jornadas, revisar instrumentos coletivos, avaliar custos e antecipar alternativas juridicamente seguras será fundamental para reduzir riscos trabalhistas e preservar a eficiência operacional.

A mudança ainda não está em vigor, mas as empresas já devem começar a se preparar.

E-mail e telegrama não bastam. A 3ª Turma do STJ manteve, por unanimidade, a anulação de um leilão extrajudicial porque ...
14/10/2026

E-mail e telegrama não bastam. A 3ª Turma do STJ manteve, por unanimidade, a anulação de um leilão extrajudicial porque a devedora não foi intimada pessoalmente (AgInt no REsp 2.154.389, Rel. Min. Daniela Teixeira).
Imóvel da empresa em garantia ou interesse em leilões? Fale com nossa equipe de Direito Imobiliário.

Quinta-feira, 15/10, é o último dia para pedir o ingresso no Simples Nacional para 2027. Quem já é optante tem até 30/10...
13/10/2026

Quinta-feira, 15/10, é o último dia para pedir o ingresso no Simples Nacional para 2027. Quem já é optante tem até 30/10 para decidir se recolhe IBS e CBS dentro ou fora do DAS, uma escolha que afeta o crédito do seu cliente e a sua competitividade (Resolução CGSN nº 194/2026).
Na dúvida sobre o melhor regime? Fale com nossa equipe de Direito Tributário.

Saída de sócio não significa herdar as dívidas da empresa. O TJ-PR extinguiu uma cobrança de R$ 3,1 milhões contra um só...
13/10/2026

Saída de sócio não significa herdar as dívidas da empresa. O TJ-PR extinguiu uma cobrança de R$ 3,1 milhões contra um sócio retirante. Saldo negativo na apuração de haveres zera o crédito do sócio, mas não gera condenação pessoal sem reconvenção (AI 0062952-86.2026.8.16.0000).
Vai negociar a entrada ou saída de um sócio? Fale com nossa equipe de Direito Empresarial.

Securitizadoras agora estão no radar de crédito do Banco Central.A Resolução CVM nº 247/2026 obriga as companhias securi...
11/10/2026

Securitizadoras agora estão no radar de crédito do Banco Central.

A Resolução CVM nº 247/2026 obriga as companhias securitizadoras a informar todo mês suas operações de crédito ao SCR, o cadastro do Banco Central que mostra quanto cada empresa deve ao sistema financeiro. A norma entra em vigor em 1º/11/2026, e as securitizadoras já registradas têm até 31/10/2027 para se adaptar.

Na prática: se a sua empresa capta recursos por CRI ou CRA, essa dívida passa a aparecer na análise de crédito feita por bancos e investidores. É hora de revisar os documentos da emissão e planejar o endividamento com essa nova visibilidade.

Nosso time de Mercado de Capitais está à disposição para orientar sua empresa. Fale com a gente pelo link na bio.

As bets foram proibidas no Brasil por Medida Provisória de 25/09/2026. Novos depósitos já estão bloqueados, e quem tem s...
30/09/2026

As bets foram proibidas no Brasil por Medida Provisória de 25/09/2026. Novos depósitos já estão bloqueados, e quem tem saldo pode sacar até 5 de outubro, às 23h59. A partir de 6/10 as plataformas saem do ar, e o valor restante será devolvido pelo banco vinculado ao CPF entre 9 e 14/10.

Para as empresas, o impacto vai além do apostador: contratos de patrocínio, publicidade, intermediação de pagamentos e parcerias comerciais com bets precisam ser revistos agora.

24/09/2026
📢 Vaga aberta na GQ Advogados!Buscamos Advogado(a) Júnior para integrar nossa equipe de Direito Administrativo no Rio de...
16/09/2026

📢 Vaga aberta na GQ Advogados!

Buscamos Advogado(a) Júnior para integrar nossa equipe de Direito Administrativo no Rio de Janeiro, com foco em licitações públicas e contratos administrativos.

O que buscamos:
✔️ Formação em Direito e OAB ativa
✔️ Conhecimento e prática em licitações públicas
✔️ Vivência em contratos com a Administração Pública
✔️ Perfil analítico, ético e comprometido com prazos

Interessados devem enviar currículo para [email protected].

Endereço

Rua Da Quitanda 11/6 Andar/Centro
Rio De Janeiro, RJ
20011030

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 10:00 - 18:00
Terça-feira 10:00 - 18:00
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