Edna Luz - Advogada

19/08/2019

Photos from The Charity Van: Arm In Arm In Algarve's post

22/11/2016

CONFIRA: Milhares de consumidores têm direito à restituição do ICMS cobrado na CONTA DE LUZ.

CONFIRA: Milhares de consumidores têm direito à restituição do ICMS cobrado na CONTA DE LUZ.

07/11/2016

Clubinho da Horta-Compostagem

Clubinho da Horta-Compostagem

18/10/2016

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Você concorda? Compartilhe! ;)
Descrição da imagem : Imagem da estátua da Justiça.
Descrição da ilustração: “Não há nada mais importante para a vida social do que a formação do senso de Justiça.” Rui Barbosa fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

18/10/2016

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O sistema de é utilizado exclusivamente para questões ainda não levadas ao Poder Judiciário, no entanto, o CNJ lança durante todo o mês de outubro, o mutirão de para resolver, via internet, conflitos já judicializados. Tem problema com grandes empresas ou instituições financeiras? Essa pode ser a sua chance de fazer um acordo de forma mais fácil e rápida! Leia a notícia e saiba como funciona: http://www.cnj.jus.br/hdrj
Descrição da imagem : Acordos via internet. Está com problemas judiciais com grandes empresas ou instituições bancárias? Cadastre-se no sistema de Mediação Digital do CNJ e aproveite a oportunidade para resolver seu problema! www.cnj.jus.br/mediacaodigital fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

28/04/2016

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Os bilhetes com data e horário marcados poderão, dentro do prazo de validade, ser remarcados. Saiba mais sobre a validades dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros na Lei n. 11.975/2009: http://bit.ly/1q1dlCs.
Descrição da imagem : Ilustração da parte da frente de um ônibus.

28/04/2016

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Saiba mais: www.direitodoempregado.com

28/04/2016

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A juíza Welma Maria Ferreira de Meneze, da Comarca de Alexandria, determinou que as empresas PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Partex Incorporações Ltda. e Agra Pradesh Incorporadora depositem, solidariamente, em Juízo, o valor mensal de R$ 1.000,00, até o dia 10 de cada mês, ferente aos alugueres que um consumidor está pagando por não ter recebido seu imóvel na data estipulada no contrato de compra e venda assinado com as três empresas.

Veja mais: ow.ly/YKe0v

28/04/2016

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Você sabia que pelo Código de Defesa do Consumidor se um produto tem um “vício oculto”, ou seja, um defeito difícil de identif**ar, que pode demorar a aparecer e que não é resultado do desgaste natural, o consumidor tem direito à reparação até o fim da vida útil do produto?

Mas o prazo para reclamação começa a contar a partir da constatação do defeito (30 dias para produtos não-duráveis e 90 dias para os duráveis)

Tá na lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm

28/04/2016

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O DPVAT garante que todas as vítimas de acidentes com veículos recebam indenizações. Em caso de morte, os herdeiros fazem jus ao recebimento dos valores. O DPVAT é garantido pela Lei 6.194/74.

28/04/2016

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No ato da rescisão, as operadoras devem informar as multas existentes por descumprimento de prazos de permanência mínima no serviço.

28/04/2016

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13/03/2016

Em Goiás, pai perde guarda de criança por depreciar imagem da mãe

Em Goiás, pai perde guarda de criança por depreciar imagem da mãe

Por entender que o pai de uma criança praticou alienação parental (quando um genitor faz criança rejeitar o outro), a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás conceceu a guarda unilateral da filha à mãe. De acordo com o relator, desembargador Zacarias Neves Coêlho, ao se ...

13/03/2016

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Intolerância religiosa é crime de ódio e fere a dignidade. O direito de criticar dogmas e encaminhamentos é assegurado como liberdade de expressão, mas atitudes agressivas, ofensas e tratamento diferenciado a alguém em função de crença ou de não ter religião são crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Confira a lei: http://bit.ly/XG1Ut9

13/03/2016

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Não é apenas na certidão de nascimento que um pai faz falta. Seja o que seu filho merece!

13/03/2016

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“É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”. Acesse aqui o Código de Defesa do Consumidor (CDC), art. 37, § 1: http://bit.ly/1jih7rx.
Descrição da imagem : Mulher chateada olhando o tamanho do sanduíche no prato. Descrição da ilustração: Não era maior? É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Código de Defesa do Consumidor, art. 37. Facebook.com/cnj.oficial.

13/03/2016

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O projeto agora vai à sanção presidencial. Atualmente a punição nesses casos vai de um a cinco anos. Se a proposta virar lei, a pena poderá chegar a 10 anos de prisão se o crime for cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Saiba mais: bit.ly/1NVSDFE.

13/03/2016

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ALERTA AOS PAIS! A Lei 12.886/13 declara ser nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados. Saiba mais: bit.ly/1xAORr6.

17/02/2016

V E N D O
Loja em Ipanema Rua Gomes Carneiro, totalmente reformada por engenheiros elétrico e civil. Oportunidade motivo : VIAGEM documentação RGI/ÔNUS REAIS em ordem.A loja f**a na Galeria Castelinho próximo ao metrô da General Osório 1ª loja entrando na galeria, ideal para profissional liberal ( escritório/consultório).
Preço de Venda :R$ 295 mil .......................................... avaliado : R$ 385 mil
Metragem : aprox. 16m2
Condominio R$ 290 aprox. + rateio água
IPTU : R$ 110,00 mensal
Entrega : imediata ( loja vazia )
Dra. Edna Luz
Deixe mensagem que retorno

17/02/2016

V E N D O
Loja em Ipanema Rua Gomes Carneiro, totalmente reformada por engenheiros elétrico e civil. Oportunidade motivo : VIAGEM documentação RGI/ÔNUS REAIS em ordem.A loja f**a na Galeria Castelinho próximo ao metrô da General Osório 1ª loja entrando na galeria, ideal para profissional liberal ( escritório/consultório).

Preço de Venda :R$ 295 mil .......................................... avaliado : R$ 385 mil
Metragem : aprox. 16m2
Condominio R$ 290 aprox. + rateio água
IPTU : R$ 110,00 mensal
Entrega : imediata ( loja vazia )

Dra. Edna Luz
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20/01/2016

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O salário mínimo, que era de R$ 788,00 em 2015, teve um reajuste de R$ 92,00, chegando hoje, 1º de janeiro de 2016, a R$ 880,00.

20/01/2016

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Essas são as situações previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a rescisão do contrato de trabalho na qual o empregado tem direito à devida indenização. Conheça a lei: bit.ly/leistrabalho

20/01/2016

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Alô, consumidor! Fique de olho nos seus direitos.

Em interpretação ao Código de Defesa do Consumidor (artigo 39, III), o STJ já decidiu que a prática de envio de cartões de crédito, mesmo bloqueados, aos consumidores é prática abusiva.

08/12/2015

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Conquista da OAB/RJ: atendimento prioritário para advogados no INSS
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A OAB Nacional, por meio de sua Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, obteve importante vitória para a advocacia nesta semana ao garantir, na Justiça Federal, uma decisão liminar que dá aos advogados atendimento diferenciado nas agências do INSS, sem agendamento prévio, em local próprio e independentemente de distribuição de senhas. A mesma decisão permite que os advogados protocolizem mais de um benefício por atendimento. O pleito foi sugerido ao Conselho Federal pela OAB/RJ.

“A defesa das prerrogativas dos advogados é fundamental para que o cidadão seja respeitado”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, comentando a liminar concedida pelo juiz João Carlos Mayer Soares em 1º de dezembro.

Fonte: site do Conselho Federal

Leia mais: http://bit.ly/1NeiDGG

07/12/2015

IMPEACHIMENT DA PRESIDENTE DILMA NO BRASIL

IMPEACHIMENT DA PRESIDENTE DILMA NO BRASIL

Estamos vivendo um momento histórico, porém já era esperado, tendo em vista os movimentos de ruas, a favor do impeachiment, principalmente por causa da corru...

06/12/2015

Artigo 5º - Assédio Moral

O TRABALHADOR POSSUI OS SEUS DIREITOS, NÃO TEM QUE SE SUBMETER A HUMILHAÇÕES OU AMEAÇAS DO EMPREGADOR OU DOS DIRIGENTES DA EMPRESA.

CABE AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO, REQUERENDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
https://youtu.be/ixfxEMTm-wI

Artigo 5º - Assédio Moral - http://tv-justica.blogspot.com.br/

21/05/2015

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Conheça os novos direitos do consumidor dos serviços de telecomunicações em vigor desde março: http://bit.ly/cartilhaanatel.

Veja também a proposta aprovada ontem em comissão do Senado que facilita o cancelamento de serviços pelo consumidor: http://bit.ly/1JXuKXU.

01/05/2015

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Continuando a campanha CONTRA O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO!

01/05/2015

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Informação de utilidade pública. Marque seus amigos!

01/05/2015

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Calcule a multa de 40% do FGTS -> http://goo.gl/8Rmh7O

01/05/2015

Notícias e Decisões 2014

Na reclamação, a vendedora relatou que a empresa exigia o cumprimento de metas mensais e de cotas diárias de vendas de produtos financeiros, como garantia complementar ou estendida, seguro de proteção financeira, títulos de capitalização e outros. A prática, conhecida como "embutech", consistia em embutir a garantia no preço da mercadoria sem que o cliente percebesse.

Saiba mais: http://bit.ly/1tzX5tr

01/05/2015

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O estado de Goiás foi condenado a indenizar um servidor que teve o dedo decepado devido a acidente de trabalho. Ele receberá R$ 10 mil por danos morais e estéticos. Consta dos autos que a vítima trabalhava como gerente de merenda escolar no Colégio Estadual de Porangatu e, quando foi preparar um suco para os alunos, o bebedouro, com capacidade de 200 litros, caiu sobre a sua mão, decepando o dedo indicador direito. Leia a notícia completa em: http://bit.ly/1zvf6j9.

01/05/2015

Decisão Judicial

| O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - TRT/RJ condenou um banco a indenizar a família de um empregado que infartou por estresse decorrente de cobranças de metas e vendas. Acesse a : http://bit.ly/1JTQu6A