Corrêa & Ficagna Advogados Associados

24/12/2020

O escritório de advocacia Corrêa & Ficagna deseja a você e à sua Família um excelente Natal e um próspero Ano Novo. Que 2021 traga renovação e que possamos ter um ano melhor!

23/06/2020

Uma questão central do Pix é o baixo custo na ponta, para que seja um meio de pagamento acessível e efetivo para quem paga ou recebe. Haverá gratuidade para pessoas físicas, para possibilitar igualdade de condições com outros meios de pagamentos”.

O anúncio foi feito pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, na abertura do 9º Fórum de Pagamentos Instantâneos.

“Também anuncio hoje para vocês, em primeira mão, que o Pix permitirá o serviço de saque por meio da rede varejista.

O que posso adiantar é que essa facilidade busca trazer mais eficiência, por meio da reutilização do dinheiro no varejo e do aproveitamento dessa rede, e fomentar a competição, ampliando as opções e a capilaridade das instituições para ofertarem saque.

Além disso, a possibilidade de saque tem potencial de reduzir ainda mais o custo logístico e operacional com a distribuição de numerário. Além de agregar conveniência aos consumidores, pode gerar negócios adicionais aos varejistas.

Outro pilar fundamental do Pix é a segurança do ecossistema. O BC está tomando as ações necessárias para que tenhamos um ecossistema resiliente.

O que nós buscamos sempre é ter um sistema que seja barato, rápido, seguro, transparente e aberto.”

18/06/2020

Copom reduz a taxa Selic para 2,25% a.a.
https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/17095/nota

06/01/2020

Saiba mais sobre os direitos e deveres de inquilinos e proprietários acessando a Lei do inquilinato: bit.ly/LeiInquilinato.

24/12/2019

Queridos amigos, amigas e clientes do escritório Corrêa & Ficagna!
Gostaria de desejar a todos um excelente Natal e um Ano Novo repleto de realizações!
Um grande abraço e muitas felicidades!

01/12/2019

Transformar o 1º de dezembro em Dia Mundial de Luta Contra a Aids foi uma decisão da Assembleia Mundial de Saúde, em outubro de 1987, com apoio da Organização das Nações Unidas – ONU. A data serve para reforçar a solidariedade, a tolerância, a compaixão e a compreensão com as pessoas infectadas pelo HIV/aids. A escolha dessa data seguiu critérios próprios das Nações Unidas. No Brasil, a data passou a ser adotada, a partir de 1988, por uma portaria assinada pelo Ministério da Saúde. Saiba mais sobre os direitos dos pacientes soropositivos em: bit.ly/1IzeniU.

29/09/2019

Estas são algumas das coisas (há outras) que mudam perante a lei quando fazemos 18 anos de idade. A maior parte delas está no Código Civil, mas outras estão no Estatuto da Criança e do Adolescente (cujas vedações valem até os 18 anos), no Código Penal e outras leis.

Lembrando que pessoas com 16 e 17 anos podem ser emancipadas e possuir, em alguns casos, autonomia sem autorização de seu tutor.

21/09/2019

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Você já conhecia os símbolos nacionais? Eles estão descritos em nossa Constituição Federal:

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

17/09/2019

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Calúnia, difamação e injúria são os crimes contra a honra estabelecidos no Código Penal nos artigos 138, 139 e 140. Veja a Lei: http://bit.ly/CodigoPenalCompilado.

25/08/2019

Acesse o Código de Defesa do Consumidor e saiba mais sobre os seus direitos: http://bit.ly/codigoconsumo

24/08/2019

A Lei n. 13.772/18 foi sancionada em dezembro do ano passado e JÁ ESTÁ VALENDO!

A lei prevê também que "na mesma pena incorre QUEM REALIZA MONTAGEM em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo."

03/08/2019

O site para cadastrar quem não quer receber ligações de telemarketing foi criado por determinação da Anatel e já está disponível. Depois de feito o cadastro do telefone, as empresas têm 30 dias para parar de ligar. Para se cadastrar, acesse: http://bit.ly/NAOMEPERTURBE

02/08/2019

A Medida Provisória 889/2019, que cria novas modalidades de saque do FGTS, já chegou ao Congresso Nacional: http://bit.ly/2MpT6UP

Consulta pública sobre a MP 889/2019: http://bit.ly/MP889-2019F

02/08/2019

O Brasil é um país bicameral: isso quer dizer que tem duas instâncias diferentes no Poder Legislativo: o Senado e Câmara dos Deputados. Eles têm várias diferenças, como mostra a imagem. Quer saber mais sobre o Senado? Confira: http://bit.ly/2YBe8SH

23/07/2019

A melhoria do Sistema BRT passa pelo combate aos calotes. Por isso, começou a funcionar nesta segunda (22) um sistema eletrônico de fiscalização do pagamento das passagens. Agentes do consórcio BRT, em parceria com a Guarda Municipal do Rio de Janeiro, vão atuar com máquinas portáteis para verificar a validação do cartão nas catracas. Quem for pego dando calote terá que pagar uma multa de R$170.
: imagem mostra a ilustração de um árbitro de futebol fazendo a sinalização característica do VAR, com a foto de uma estação do BRT ao fundo. O texto diz o seguinte: "Com o VAR do BRT, rapidinho a gente descobre quem entrou sem pagar. Fiscalização eletrônica contra calotes já está em vigor."

22/07/2019

Saiba mais sobre como ser um microempreendedor: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/

21/07/2019

Em 20 de julho de 1969, o homem pisou na Lua.

Um especial da Rádio Senado mostra um pouco da história do homem na Lua: bit.ly/ViagemLua.

13/07/2019

Em qualquer lugar do mundo, e em qualquer época, o Estado cobra impostos para poder prestar serviços à população. Sem os impostos, não haveria escola pública, não haveria hospital público, não haveria polícia nas ruas, não haveria Justiça, não haveria rua asfaltada.

O crime de sonegação é punido pela Lei 4.729 de 1965: http://bit.ly/Lei4729-1965

13/07/2019

A possibilidade de demissão por acordo foi criada pela reforma trabalhista e já está valendo. Ainda continuam existindo as outras formas de rescisão contratual, com as mesmas regras de sempre: demissão sem justa causa, demissão com justa causa e demissão a pedido do empregado. Confira outras mudanças na lei: http://bit.ly/InfoReformaTrabalhista

09/07/2019

Tire suas dúvidas sobre o uso do dinheiro: http://bit.ly/2cFpMpo.

05/07/2019

Tem curso de Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Português, diversos cursos nas áreas de Direito Administrativo e Administração Pública... E para quem quiser aprender um pouco mais sobre políticas, também tem:
➡ http://saberes.senado.leg.br ⬅

23/06/2019

Desde 1943 a lei brasileira determina que homens e mulheres devem receber a mesma remuneração pelo mesmo trabalho. Em 2017, a Lei 13.467 acrescentou novos detalhes (art. 461 da CLT): "Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de s**o, etnia, nacionalidade ou idade.". Leia a CLT: http://bit.ly/2WVkiB1

18/06/2019

Para o exercício do , é fundamental que o cidadão conheça seus direitos e também as leis que garantem o exercício da cidadania.

A legislação brasileira prevê dispositivos que garantem ao cidadão o acesso às contas públicas e aos processos licitatórios.

Saiba mais sobre como acompanhar, e fiscalizar, a gestão governamental com o programa "Olho Vivo no Dinheiro Público": http://goo.gl/zjlNvl

16/06/2019

Veja o trecho da Lei de Contravenções Penais:

"Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa (...)"

16/05/2019

: Todo cidadão pode ser fiscal das contas públicas!

O cidadão possui fundamental importância na tarefa de participar de gestão e de exercer o controle social do gasto público.

Com a ajuda da sociedade é mais fácil controlar os gastos do Governo e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos.

Fique de Olho! Saiba mais sobre controle social e exerça a sua cidadania: https://goo.gl/EMGS1L

25/07/2018

ANS divulga teto de reajuste para planos de saúde individuais - ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar

ANS autoriza aumentos de até 10% para os planos de saúde individuais.

ANS divulga teto de reajuste para planos de saúde individuais

09/05/2018

Perspectivas para o mercado imobiliário residencial em 2018 | JOTA

Perspectivas para o mercado imobiliário residencial em 2018 | JOTA

Preços não sofrerão nova redução, se manterão estáveis ou acompanharão a inflação de 3,95%

09/05/2018

Mudanças nas regras de financiamento podem aquecer mercado imobiliário

Mudanças para "facilitar" financiamentos não são a melhor alternativa. O melhor a se fazer é colocar em ordem a Economia para termos um crescimento sustentável e assim as pessoas poderão comprar imóveis.

A medida traz à Caixa, que estava há 17 meses sem mexer nas taxas, “de volta para o jogo”

09/05/2018

Comissão mista aprova relatório sobre MP que reestrutura o setor de energia

Vamos privatizar para melhorar!

A comissão mista de deputados e senadores aprovou relatório sobre a Medida Provisória ( MPV 814/2017 ) que reestrutura o setor elétrico. Na avaliação de parlamentares da oposição, como o senador Humberto Costa (PT-PE), a Medida Provisória prepara o setor elétrico para a privatização e de...

08/05/2018

Guatemala is stopping trash entering the sea by using special plastic-catching barriers

Iniciativas importantes que ajudam o Meio Ambiente!

12/04/2018

Dê sua opinião: projeto permite abrir e fechar empresas pela internet

Melhorar a capacidade para o brasileiro empreender e diminuir a burocracia são atitudes bem-vindas.

De acordo com o Banco Mundial , no Brasil são necessários, em média, 80 dias para abrir uma empresa. Já na Nova Zelândia, basta um dia. Diminuir a burocracia e agilizar esse processo é o objetivo do Projeto de Lei do Senado 145/2018 , segundo o qual a abertura e o fechamento de empresas poder....

23/12/2017

Feliz Natal a todos e um Excelente Ano Novo!

21/07/2017

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| MENOS BUROCRACIA |
Você já imaginou não precisar mais autenticar ou reconhecer firma em documentos? Se ele foi expedido no Brasil e você vai apresentá-lo para um órgão público, fique sabendo: essa regra já está valendo! A mudança foi trazida pelo Decreto n. 9.094/2017, em vigor desde 18 de julho. Outra novidade é que o cidadão não precisará mais apresentar cópias de documentos que já estejam na base de dados do governo, mesmo que em outro órgão. Passa a valer o princípio da boa-fé, ou seja, uma declaração escrita e assinada pelo cidadão servirá como comprovação. Acesse o decreto em http://bit.ly/DecretoMenosBurocracia e saiba mais sobre as mudanças na matéria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU : http://bit.ly/menosburocracia_

Descrição da imagem : ilustração de um homem segurando um papel com uma lupa em uma das mãos.
Texto: Autenticação e reconhecimento de firma não podem mais ser exigidos por órgãos públicos em documentos expedidos no Brasil. O cidadão também não precisará mais apresentar cópias de documentos que já estejam na base de dados do governo, mesmo que em outro órgão. fb.com/cnj.oficial

15/07/2017

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O fim do imposto sindical é um dos pontos da reforma trabalhista. Veja outros pontos: http://bit.ly/2p4svha

04/10/2016

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Feliz Dia dos Animais!