Daniel Law

Daniel Law Um dos escritórios líderes na área de Propriedade Intelectual no Brasil | One of the leading Intellectual Property firms in Brazil. Rio de Janeiro
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Cuidamos do Capital Intelectual de nossos clientes com paixão, excelência e inovação. Trabalhamos incansavelmente para ser a referência do mercado. We take care of our client’s Intellectual Property with passion, excellence and innovation. We work tirelessly to be the best in our field. República do Chile, 230
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Hoje entra em vigor a Resolução CFM nº 2.454/2026, que regulamenta o uso de Inteligência Artificial na Medicina.A norma ...
26/08/2026

Hoje entra em vigor a Resolução CFM nº 2.454/2026, que regulamenta o uso de Inteligência Artificial na Medicina.

A norma estabelece regras para desenvolvimento, contratação e utilização de sistemas de IA por instituições médicas, trazendo requisitos relacionados à governança, classificação de riscos, supervisão humana, transparência, proteção de dados, segurança do paciente e monitoramento contínuo.

Entre os pontos de atenção, a Resolução prevê a avaliação preliminar e classificação dos sistemas em níveis de risco, além da Avaliação de Impacto Algorítmico (AIIA) para os sistemas classificados com riscos mais elevados. A regulamentação também contempla medidas de prevenção e mitigação de danos e de maximização dos impactos positivos da IA.

Para apoiar as instituições nessa nova etapa regulatória, desenvolvemos a Metodologia DANIEL, que integra avaliação de riscos e impactos, governança, definição de controles e responsabilidades, monitoramento e auditoria, considerando o contexto concreto de utilização de cada solução.

A Resolução já está em vigor. O momento é de avaliar as soluções de IA utilizadas pela sua organização e estruturar os próximos passos de conformidade.

Nosso Time de Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados está à disposição para apoiar sua organização nessa jornada.

Today, CFM Resolution No. 2,454/2026, which regulates the use of Artificial Intelligence in Medicine, comes into force.T...
26/08/2026

Today, CFM Resolution No. 2,454/2026, which regulates the use of Artificial Intelligence in Medicine, comes into force.

The Resolution establishes rules for the development, procurement and use of AI systems by medical institutions, introducing requirements related to governance, risk classification, human oversight, transparency, data protection, patient safety and continuous monitoring.

Among its key points, the Resolution provides for the preliminary assessment and classification of AI systems according to risk level, as well as an Algorithmic Impact Assessment (AIIA) for systems classified as higher risk. It also addresses measures to prevent and mitigate harm while maximizing the positive impacts of AI.

To support institutions in navigating this new regulatory landscape, we have developed the DANIEL Methodology, which integrates risk and impact assessments, governance, the definition of controls and responsibilities, and ongoing monitoring and auditing, all tailored to the specific context in which each solution is used.

With the Resolution now in force, this is the time to assess the AI solutions used by your organization and map out the next steps toward compliance.

Our Technology, Privacy and Data Protection Team is available to support your organization throughout this journey.

DANIEL will be attending Singapore IP Week 2026, one of the leading events dedicated to Intellectual Property and innova...
26/08/2026

DANIEL will be attending Singapore IP Week 2026, one of the leading events dedicated to Intellectual Property and innovation, bringing together professionals and organizations from around the world to exchange perspectives on the evolving global IP landscape.

On August 26 and 27, in Singapore, Luis Maciel will represent DANIEL at the event, taking part in discussions and networking opportunities with professionals from the international Intellectual Property community.

DANIEL’s participation in Singapore IP Week 2026 reinforces our commitment to maintaining a strong presence in key international forums and contributing to the continued development of Intellectual Property and innovation.


A DANIEL estará presente na Singapore IP Week 2026, um dos principais encontros dedicados à Propriedade Intelectual e à inovação, reunindo profissionais e organizações de diferentes países para a troca de perspectivas sobre as transformações do cenário global de PI.

Nos dias 26 e 27 de agosto, em Singapura, Luis Maciel representará a DANIEL no evento, participando de discussões e oportunidades de networking com profissionais da comunidade internacional de Propriedade Intelectual.

A participação da DANIEL na Singapore IP Week 2026 reforça nosso compromisso em manter uma presença ativa nos principais fóruns internacionais e contribuir para o desenvolvimento contínuo da Propriedade Intelectual e da inovação.

A DANIEL estará presente no encontro “Herança Digital e Inteligência Artificial: Novos Modelos de Negócios, Direitos e L...
25/08/2026

A DANIEL estará presente no encontro “Herança Digital e Inteligência Artificial: Novos Modelos de Negócios, Direitos e Legados”, promovido pelos Comitês Tributário, de Propriedade Intelectual, de Marketing e Entretenimento, de Inovação e Tecnologia e Jurídico da AmCham Rio de Janeiro.

Fernanda Magalhães, Líder do Comitê de Propriedade Intelectual da AmCham Rio de Janeiro e advogada especializada em direito da propriedade intelectual e direito do entretenimento, é uma das organizadoras do encontro e moderadora de um dos painéis do evento.

O encontro será realizado presencialmente no dia 22 de setembro, no Rio de Janeiro.

O evento reunirá especialistas para discutir os impactos das novas tecnologias sobre direitos, patrimônio e legado no ambiente digital, abordando temas como sucessão patrimonial, uso de voz e imagem por inteligência artificial e os novos desafios relacionados à reputação.

A regulação da inteligência artificial está no centro de debates que envolvem inovação, concorrência, transparência e di...
25/08/2026

A regulação da inteligência artificial está no centro de debates que envolvem inovação, concorrência, transparência e direitos fundamentais.

O livro “Regulação da Inteligência Artificial: um mapa do cenário atual”, desenvolvido pelo COMPPIT FGV, Núcleo de Pesquisa em Concorrência, Políticas Públicas, Inovação e Tecnologia da FGV Direito SP, reúne diferentes perspectivas sobre os desafios que acompanham o avanço da IA e a construção de novos modelos regulatórios.

Maraísa Cezarino participa da publicação como coautora, ao lado de Maru Arvigo, do artigo “Com quantos conceitos se faz uma regulação? Um estudo sobre eficiência e impacto das definições legais de inteligência artificial”.

O lançamento acontece no dia 8 de setembro, das 19h às 21h, na Livraria da Vila, em Fradique Coutinho, São Paulo.

A DANIEL parabeniza Maraísa pela contribuição à obra e a esse importante debate sobre o futuro da regulação da inteligência artificial.

O livro já está disponível nas versões impressa e digital.

Organizado e Coordenado por Fábio Leme, advogado-sócio do escritório DANIEL e coordenador das áreas contenciosa cível e ...
25/08/2026

Organizado e Coordenado por Fábio Leme, advogado-sócio do escritório DANIEL e coordenador das áreas contenciosa cível e de disputas na esfera do Conar, e Fernanda Galera Soler, professora, doutora pela USP e advogada com dupla qualificação (Brasil e Reino Unido), o livro “Direito Publicitário: CBAP- Comentários ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP) e sua recente jurisprudência”. A obra reúne especialistas com diferentes experiências acadêmicas e profissionais para analisar, de forma prática, didática e aprofundada, o sistema brasileiro de autorregulamentação publicitária.

O livro “Direito Publicitário: CBAP- Comentários ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP) e sua recente jurisprudência”. A obra reúne especialistas com diferentes experiências acadêmicas e profissionais para analisar, de forma prática, didática e aprofundada, o sistema brasileiro de autorregulamentação publicitária.

A obra traz, além de comentários ao CBAP com decisões do CONAR alocadas artigo por artigo, a jurisprudência recente do CONAR, e aborda ainda seu Regimento Interno (processo e procedimento de atuação no CONAR), Súmulas e Guias do Conselho, além de temas atuais e de grande relevância regulatória no momento, como publicidade digital, marketing de influência e proteção do público infantil.

A DANIEL parabeniza Amanda Barbosa, Antonio Curvello, Anna Carolina Noel Theobald, Fábio Leme, Fernanda Vieira, Julia Furtado, Juliana Hoffmann, Nelsa Barroso e Viviane Kunisawa pela organização e participação na publicação.

Os eventos de lançamento acontecem em setembro:

Rio de Janeiro
11 de setembro, das 17h às 19h
Livraria da Travessa, Av. Graça Ar**ha, 296, Centro

São Paulo
16 de setembro, das 17h às 20h
Livraria da Vila, Av. Paulista, 1063, Jardim Paulista

25/08/2026

, advogada especializada em Proteção de Dados e Privacidade, concedeu entrevista à Rádio My News VIP FM para comentar casos recentes relacionados à aplicação do ECA Digital e à atuação da ANPD, destacando as mudanças que as plataformas digitais deverão implementar em suas estruturas e serviços para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Durante a entrevista, Maraísa também abordou a responsabilidade compartilhada na proteção de crianças e adolescentes, que envolve o Estado, pais e responsáveis, além das próprias plataformas, que têm o dever de promover ambientes digitais mais seguros e adequados para o público infantojuvenil.

Assista ao vídeo na íntegra acima.

Organizado e Coordenado por Fábio Leme, sócio da DANIEL e coordenador das áreas contenciosa cível e de disputas na esfer...
24/08/2026

Organizado e Coordenado por Fábio Leme, sócio da DANIEL e coordenador das áreas contenciosa cível e de disputas na esfera do Conar, e Fernanda Galera Soler, professora da FGV Law e Especialista em Propriedade Intelectual, o livro “Direito Publicitário: CBAP- Comentários ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP) e sua recente jurisprudência”. A obra reúne especialistas com diferentes experiências acadêmicas e profissionais para analisar, de forma prática, didática e aprofundada, o sistema brasileiro de autorregulamentação publicitária.

A obra traz, além de comentários ao CBAP com decisões do CONAR alocadas artigo por artigo, a jurisprudência recente do CONAR, e aborda ainda seu Regimento Interno (processo e procedimento de atuação no CONAR), Súmulas e Guias do Conselho, além de temas atuais e de grande relevância regulatória no momento, como publicidade digital, marketing de influência e proteção do público infantil.

A DANIEL parabeniza Amanda Barbosa, Anna Carolina Noel Theobald, Antonio Curvello, Fábio Leme, Júlia Furtado, Juliana Hoffmann, Nelsa Barroso e Viviane Kunisawa pela organização e participação na publicação.

Os eventos de lançamento acontecem em setembro:

Rio de Janeiro
11 de setembro, das 17h às 19h
Livraria da Travessa, Av. Graça Ar**ha, 296, Centro

São Paulo
16 de setembro, das 17h às 20h
Livraria da Vila, Av. Paulista, 1063, Jardim Paulista

O livro já está disponível para venda online.

O 3º Encontro ANPD de Encarregados, realizado em 19 de agosto em Brasília, proporcionou discussões importantes sobre os ...
24/08/2026

O 3º Encontro ANPD de Encarregados, realizado em 19 de agosto em Brasília, proporcionou discussões importantes sobre os próximos passos da proteção de dados no Brasil e apontou para um encarregado cada vez mais próximo das decisões de produto, tecnologia e negócio, e para a exigência de documentação capaz de sustentar essas decisões diante do regulador. O evento atravessou os três painéis do evento (IA generativa, incidentes de segurança e ECA Digital) e se soma ao fortalecimento da própria ANPD, hoje configurada como agência reguladora e com quadro ampliado.

Este material reúne dezesseis destaques do encontro e, ao final, o que entra na agenda dos próximos meses: entre outros, a consulta pública sobre a agenda regulatória do próximo biênio, o regulamento do uso compartilhado de dados pelo poder público e a renovação de dois assentos do Conselho Diretor da ANPD.

Os profissionais da área de Privacidade, IA e Tech Transactions da DANIEL acompanharam o encontro presencialmente e seguem à disposição para discutir como esses temas afetam cada operação.

Endereço

Avenida República Do Chile, 230/3o. Andar
Rio De Janeiro, RJ
20031-170

Telefone

+552121024212

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