Cet Consultoria E Assessoria Jurídica Corporativa E Tributária

04/09/2017

Como a Lava Jato reforça no país uma ideia perigosa: a de que prisão é justiçaA Operação Lava Jato, mesmo com todas as falhas e abusos cometidos, assim como a vaidade descontrolada de parte de seus …

05/05/2017

O COFINS não pode ser cobrado sobre as receitas concernentes a cobrança de mensalidades escolares, se houver a cobrança, cabe ação de devolução de indebito tributário. Obrigado pela procura, espero que este canal seja de utilidade pública.

05/05/2017

Primeiramente, obrigado pela nova consulta, o agente marítimo não é responsável tributário solidário pelo recolhimento do Imposto de Importação.

05/05/2017

Respondendo a consulta coletiva, sim, as empresas pequenas, podem e devem, questionar as cobranças indevidas do Fisco, sem a necessidade de depósito prévio.

04/05/2017

Respondendo a consulta privada, faço pública, a resposta de interesse geral. O assunto versa sobre a cobrança da taxa de ocupação de terrenos de Marinha, mais especificamente sobre o prazo prescricional, que indubitavelmente é de 5 anos, contados do lançamento.

04/05/2017

04/05/2017

DIREITO TRIBUTÁRIO

PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE - ISENÇÃO DO IRPF.
RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS RETROATIVOS ATÉ 5 ANOS.
ISENÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE LAUDO PERICIAL.
ISENÇÃO FIXADA NA DATA DO DIAGNÓSTICO MÉDICO.
ISENÇÃO SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA OU REFORMA.